A Secretaria de Atenção à Saúde publicou no Diário Oficial de hoje (11), como forma de Consulta Pública n. 7, os textos: “Normas para Habilitação de Serviços de Atenção Especializada e Centros de Referência em Doenças Raras no Sistema Único de Saúde” e “Diretrizes para Atenção Integral às Pessoas com Doenças Raras no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS”.
A contar da data de hoje, os interessados em colaborar terão o prazo de 30 dias para enviar as suas contribuições que deverão ser fundamentadas com material científico bibliográfico.
Os textos estão disponíveis para consulta nos endereços eletrônicos http://www.saude.gov.br/consultapublica e www.saude.gov.br/sas e as contribuições devem ser enviadas para o endereço eletrônico: doenças.raras@saude.gov.br. No título da mensagem deve conter o número e o nome da Consulta.
A avaliação das propostas enviadas será feita pelo Departamento de Atenção Especializada (DAE/SAS/MS), bem como a elaboração da versão final consolidada das “Normas para Habilitação de Serviços de Atenção Especializada e Centros de Referência em Doenças Raras no Sistema Único de Saúde” e das “Diretrizes para Atenção Integral às Pessoas com Doenças Raras no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS”, para fins de posterior aprovação e publicação de portaria específica, com vigência em todo o território nacional.
Consultas públicas são um mecanismo utilizado pelo Ministério da Saúde para colher contribuições tanto de setores especializados, quanto da sociedade em geral sobre as políticas e instrumentos legais que irão orientar as diversas no campo da saúde no país e permitem que os cidadãos participem e contribuam na construção do sistema de saúde brasileiro.
A consulta pública em questão pode ser acessa por meio do CONASS Informa n. 6. Clique aqui e confira o texto na íntegra.
Assessoria de Comunicação Social do CONASS
Telefones: (61) 9696 4675 / 9970 5735 / 8172 8892 / 3222 3000