Secretário de Saúde de Minas Gerais faz palestra para procuradores de Saúde
O Secretário de Estado de Saúde de Minas Gerais e presidente do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass), o médico Fábio Baccheretti, palestrou na noite desta quinta-feira (29/6) na abertura do 4º Encontro Nacional de Procuradorias de Saúde, em Belo Horizonte.
Créditos: Rafael Mendes
O evento, promovido pela Associação dos Procuradores do Estado de Minas Gerais (Apeminas) em parceria com a Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal (Anape) e apoio da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/MG), tem o objetivo de debater as novas perspectivas do direito sanitário, tais como o uso da inteligência artificial e de ferramentas de eficiência na compra de medicamentos para o cumprimento de ordens judiciais.
Baccheretti apresentou um cenário sobre o impacto da judicialização na execução das políticas públicas. “Os recursos utilizados para ações judiciais são infinitamente mais caros do que tentar executar o pedido de forma administrativa. Esse tipo de demanda começa a consumir parte do recurso ordinário, comprometendo a realização das políticas públicas que se tem que fazer”, pontuou o secretário, para quem há uma expectativa muito positiva para a área da Saúde com a incorporação de novas tecnologias como forma de ampliar a prestação do serviço público e, assim, evitar ações na Justiça.
Como exemplo, Baccheretti destacou o acordo de cooperação técnica realizado entre a SES-MG, a Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) e a Advocacia Geral do Estado (AGE) para ampliar o acesso a medicamentos e que prevê a incorporação ou elaboração de protocolos de fornecimento provisório, via Comissão de Farmácia e Terapêutica (CFT), de itens de saúde com altos índices de judicialização em Minas.
Investimentos na saúde
Como estratégia para melhorar o setor de saúde e diminuir a judicialização, Baccheretti citou o novo planejamento estratégico da SES-MG, que tem a meta de estruturar um sistema público organizado e eficiente que ofereça cuidado regionalizado de qualidade, ordenado pela Atenção Primária e com foco em resultados reais para o cidadão. “Temos vários avanços, mas ainda estamos longe de alcançar todos os objetivos. É preciso fortalecer a Atenção Primária, que é a porta de entrada do paciente na rede. O paciente tem que confiar que irá fazer todos os exames que precisa, ser direcionado no tempo certo e encaminhado para fazer os exames complementares na rede. Para isso, investimos, em 2022, mais R$ 896 milhões nessa área”, disse.
Na Atenção Secundária e Terciária, Baccheretti apresentou os avanços e investimentos nas Unidades de Pronto Atendimento (UPA), com projeção de repasse de R$ 245,5 milhões para 2023. Também houve ampliação dos procedimentos de média complexidade, com um total investido, em 2023, de R$ 276,8 milhões para custear os atendimentos de hipertensão, diabetes, câncer de mama, de colo do útero e de pediatria, por exemplo.
O secretário lembrou dos investimentos feitos na política Valora Minas, voltada para instituições hospitalares, no valor de R$ 1,25 bilhão em 2023, para qualificar a assistência em saúde na atenção terciária. Com os valores repassados, foi possível realizar cerca de 62 mil procedimentos entre janeiro e abril deste ano, por meio do programa Opera Mais, Minas Gerais. Em 2022 foram realizados 177.132 procedimentos, o que representa um acréscimo de 20% em relação ao ano de 2019.
Na atenção especializada, foram incorporados 540 leitos de UTI na rede SUS, como legado das ações da Secretaria durante a pandemia de covid. Além disso, houve ampliação da UTI Neonatal em Minas Gerais, com a criação de novos leitos em municípios como Paracatu, Belo Horizonte e Timóteo. A implantação do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência para diversas regiões do estado também foi abordada.
Programação
O encontro de promotores públicos segue até esta sexta-feira (30/6). Serão abordados temas como inovações no contencioso do direito sanitário, Inteligência artificial, processo estrutural, licitações e contratos na saúde, o papel das procuradorias especializadas na advocacia preventiva e na viabilização de políticas públicas, incorporação de medicamentos, organização da assistência farmacêutica e divisão de responsabilidade pelo financiamento no SUS, e transferência de tecnologias no SUS.