No dia 01 de março de 2024, foi publicado o Edital SECTICS/MS nº 3/2024, que trata da trata da seleção de projetos para implantação e/ou estruturação de Farmácias Vivas, objetivando assegurar o acesso de usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) a fitoterápicos com qualidade, segurança e eficácia.
A farmácia viva, instituída incialmente no SUS pela Portaria GM/MS n. 886, de 20 abril de 2010, revogada, por consolidação, pela Portaria de Consolidação GM/MS n. 05, de 28 de setembro de 2017, nos Art. 570 e 571, desempenha um papel importante na política de assistência farmacêutica do SUS, pois promove o acesso a plantas medicinais e fitoterápicos com qualidade, segurança e eficácia para a população brasileira. O programa busca incentivar o uso de plantas medicinais e fitoterápicos como opção terapêutica, aliando práticas e saberes tradicionais à ciência farmacêutica.
O chamamento público em tela ocorre anualmente, para selecionar projetos para apoio à implantação e/ou estruturação de farmácias vivas para Secretarias de Saúde Municipais, Estaduais e do Distrito Federal. Essa prática integra as estratégias da Pasta com vistas ao fortalecimento da Política Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos. Para este edital, elaboramos uma cartilha e um roteiro orientativo bem detalhado com exemplos reais de projetos que foram contemplados em anos anteriores.
O Ministério da Saúde disporá para este Edital o valor global de R$ 5.500.000,00 (cinco milhões e quinhentos mil reais) como recurso de manutenção e de estruturação. Os recursos serão transferidos Fundo a Fundo em parcela única, por meio de conta do Fundo Nacional de Saúde para conta corrente específica e única aos municípios ou estados contemplados.
A inscrição poderá ser realizada no período compreendido entre os dias 04 de março e 19 de abril de 2024, até às 23h59 min, horário de Brasília, apenas via internet, mediante preenchimento e envio de formulário de inscrição e documentos, por meio do sistema Microsoft Forms, cujo link está disponível no sítio eletrônico https://www.gov.br/saude/pt-
Esclarecimento de dúvidas e informações adicionais poderão ser obtidos por meio do endereço eletrônico: fitodaf@saude.gov.
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Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação e do Complexo Econômico-Industrial da Saúde – SECTICS