O presidente do CONASS, secretário de Estado da Saúde de Goiás, Leonardo Vilela, disse hoje (06), na Câmara dos Deputados, não ser contra o ajuste fiscal, mas admitiu ser lamentável que ele tenha sido feito às custas da saúde que já é tão subfinanciada.
A afirmação ocorreu durante um seminário na Câmara dos Deputados para celebrar os 30 anos do Sistema Único de Saúde (SUS). Promovido pela Comissão de Seguridade Social e Família, o evento contou com a participação de parlamentares e do ministro da Saúde, Gilberto Occhi.
Vilela falou sobre a gravidade da Emenda Constitucional n. 95 para o futuro do SUS e observou que o país anda na contramão do restante dos países uma vez que no mundo inteiro há aumento dos gastos públicos em saúde em relação ao Produto Interno Bruto (PIB). “No Brasil, a EC n. 95 diminui progressivamente a participação da União em relação ao PIB”.
O secretário argumentou ser necessário rever o Pacto Federativo. “Aqui no Congresso Nacional é um bom espaço para discutirmos essa questão. Quando o SUS foi concebido previa-se um financiamento tripartite, mas o que acontece gradativamente desde então, é a retirada da União do financiamento da saúde pública no Brasil”.
A judicialização da saúde também foi citada pelo presidente do CONASS, como uma ameaça ao futuro do sistema. “A judicialização quando subverte o financiamento, quando fura a fila do SUS e quando atende a interesses escusos imputando inclusive, penalidade pessoal aos gestores, ela é inadmissível”, alertou.
Segundo Vilela há muitos problemas que precisam ser vencidos para garantir o futuro do Sistema Único de Saúde. “Nós podemos nos orgulhar de muitas conquistas, mas os desafios que temos são enormes, por isso é importante que esta casa tenha voz forte e faça valer o financiamento e as normas adequadas para que possamos continuar oferecendo saúde de qualidade para a população”, concluiu.
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