Com o objetivo de fortalecer o cuidado na Rede de Atenção Psicossocial do Tocantins (RAPS), a Secretaria de Estado da Saúde (SES-TO) se reuniu com o Ministério Público do Estado do Tocantins (MPTO), na segunda-feira, 9, para discutir a Comissão Revisora de Internações Psiquiátricas Involuntárias (CRIPI) no Estado. Na ocasião, foram discutidas estratégias para a implementação da comissão e novas diretrizes para a republicação da portaria que regulamenta sua atuação e o formato de funcionamento.
A CRIPI é coordenada pela SES-TO, seguindo as diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS). A reestruturação, em parceria com o MPTO, busca fortalecer a fiscalização necessária para que as internações ocorram apenas em casos de extrema necessidade e dentro da legalidade. A iniciativa visa garantir transparência e respeito aos direitos humanos no sistema de saúde mental.
O foco central do encontro foi o aprimoramento do fluxo de comunicação das notificações de internações involuntárias em todo o Estado. O objetivo é garantir que o monitoramento dessas internações ocorra de forma ágil, integrada e transparente, assegurando o cumprimento da legislação vigente e o respeito integral aos direitos humanos dos pacientes em sofrimento mental.
A gerente da Rede de Atenção Psicossocial (GRAPS/SES-TO), Sylmara Guida, relatou que “a reestruturação da CRIPI é um passo fundamental para qualificar a assistência psiquiátrica no Tocantins. Nosso objetivo é garantir que a notificação chegue com rapidez aos órgãos de controle, proporcionando segurança jurídica aos profissionais e proteção integral ao cidadão”.
Os próximos passos da comissão, após o alinhamento, serão a elaboração e a finalização da nova portaria. A expectativa é que o novo formato de funcionamento da Comissão contribua diretamente para a redução de internações prolongadas e para o fortalecimento do modelo de assistência baseado na reintegração social e na humanização do atendimento.
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Por Ananda Santos/Governo do Tocantins
Edição: Flávia Mendes/Governo do Tocantins