Após meses de discussão e alinhamentos, os três entes gestores do Sistema Único de Saúde (SUS) pactuaram, nesta terça-feira (14), em uma reunião extraordinária da Comissão Intergestores Tripartite, a portaria que dispõe sobre a assistência farmacêutica oncológica no SUS.
A pactuação, considerada histórica pelos gestores, traz critérios para financiamento, compra e distribuição de medicamentos oncológicos e marca um novo momento para a saúde pública brasileira. A expectativa é de que ela também reduza a judicialização da saúde. “Essa política vai mudar a vida dos pacientes oncológicos do SUS. As negociações não foram fáceis, mas foi necessário debater com calma esse tema que terá muito impacto para os estados. Nossa expectativa é que não haja mais judicialização”, disse a presidente do Conass, Tânia Mara Coelho, afirmando em seguida que a portaria irá transformar a realidade de tratamento oncológico e deverá servir de modelo para outras políticas de saúde pública do País.
A reunião foi conduzida pelo secretário executivo do Ministério da Saúde, Adriano Massuda, que destacou a necessidade de pactuação da portaria, não apenas pela sua importância, mas também para atender a uma determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes. “Esta é uma conquista construída a muitas mãos e eu quero agradecer ao esforço de todos os envolvidos pelo trabalho desenvolvido e que culminou nesta que é a quarta portaria que regulamenta a Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer (PNCC). Com certeza é um momento histórico para o nosso Sistema Único de Saúde”, disse.
A normativa em questão vai organizar o acesso com base em Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas (PCDT), além de alinhar a distribuição à PNPCC. Além de definir critérios para financiamento, compra e distribuição de medicamentos, a portaria prevê ainda modelos específicos de aquisição destes remédios, mecanismos de monitoramento e controle e define regras de ressarcimento da União a estados e municípios nos casos de decisões judiciais que determinam o fornecimento de medicamentos oncológicos.
Corroborando a fala da presidente do Conass, Mauro Junqueira, secretário executivo do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems), disse que a portaria avança em uma questão fundamental que é dar acesso à população em tempo oportuno ao tratamento adequado. “É sem dúvida um grande ganho para o SUS”, enfatizou.
A portaria segue agora para publicação no Diário Oficial da União. A reunião também contemplou outros pontos de pactuação, como as regras de adesão, o funcionamento e a alteração do tipo de financiamento dos procedimentos relacionados à radioterapia para o Fundo de Ações Estratégicas e Compensações (Faec), apresentadas pelo secretário de Atenção Especializada à Saúde, Mozart Sales.
Ele explicou que, com as mudanças nos serviços de radioterapia a partir do financiamento via Faec, os procedimentos passarão a ser custeados pelo Faec, sem impacto no teto MAC, garantindo recursos adicionais e maior previsibilidade financeira para os serviços.
Outras pactuaçòes feitas pelos gestores contemplaram a unifica dos recursos financeiros destinados ao custeio do componente ambulatorial e cirúrgico do Programa Agora Tem Especialista (Pate), a atualização da Portaria Valoriza GTES, com proposta de Incentivos para Apoio à Gestão de Programas de Residências e Formações Técnicas e a instituição do Incentivo às Residências em Saúde – Mais Residências, em conformidade com o Pate.
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Assessoria de Comunicação do Conass