A Câmara Técnica de Gestão e Financiamento do CONASS debateu hoje (24), em Brasília, a implantação dos dispositivos da Lei Complementar n.141 e a Nota Técnica n.19 do CONASS, que visa apresentar um resumo das exposições realizadas na assembleia do Conselho do dia 05 de julho, no Maranhão, sobre a implantação dos dispositivos do Decreto n. 7.508/2011 nos estados do Ceará e do Mato Grosso do Sul.
Para a assessora técnica do CONASS, Lourdes de Almeida, o SUS está em um momento de transição do Pacto Pela Saúde para a implantação dos dispositivos da lei complementar e do decreto, por isso, a Câmara Técnica é um momento importante para discutir com os coordenadores dos estados a organização das regiões de saúde, programação e os planos de saúde da secretaria. “É importante que os coordenadores sejam atualizados do que está acontecendo e saber como está à discussão do Ministério da Saúde com CONASS e o Conasems para implantação da lei e do decreto”, ressaltou.
Para o coordenador, Marcos Marinho, do Departamento de Regulação, Avaliação e Controle– DRAC o encontro é essencial para conhecer as necessidades dos estados e saber como pode melhorar a implantação da Programação Geral dos Serviços de Saúde. “É necessário ter mais momentos como esses para outros temas das várias políticas que estão sendo implantadas no país”, comentou. Segundo ele nem sempre é possível ter essas trocas de experiências, tanto do governo Federal como entre os estados. “É preciso saber o que os estados estão fazendo, como estão inovando, quais são as propostas e se estão funcionando o que foi proposto para inovar”, finalizou.
O encontro continua nesta quarta-feira. Além desses temas, os técnicos e coordenadores estaduais irão debater a Elaboração do Contrato Organizativo de Ação Pública e a Resolução da CIT sobre Planejamento no SUS.