Última atualização: setembro de 2023
Carlos Felinto Júnior é natural de Brasília (DF), tem 41 anos e é formado em economia pela Universidade Federal do Tocantins (UFT), sendo servidor público de carreira do Estado do Tocantins, desde 2005. Atuava como superintendente de Gestão Profissional e Educação na Saúde, da SES-TO, onde também já respondeu pelas superintendências de Administração e de Políticas de Atenção à Saúde.
Secretaria de Estado da Saúde do Tocantins
Plano Estadual de Saúde do Tocantins
A Secretaria de Saúde do Estado do Tocantins é o órgão da administração direta do Governo do Estado responsável pela gestão do Sistema Único de Saúde no âmbito estadual. Os macroprocessos que norteiam o planejamento e execução das políticas públicas de saúde são: promoção de políticas de vigilância em saúde (epidemiológica, sanitária, ambiental, saúde do trabalhador, imunização e Laboratório Central – LACEN); promoção das políticas de atenção primária; assistência hospitalar em unidades de média e alta complexidade (hospitais regionais e de pequeno porte); serviços de diagnóstico e terapêutico; autossuficiência do sangue e seus componentes; assistência farmacêutica; cofinanciamento; gestão e regulação do trabalho; educação na saúde; planejamento em saúde; ouvidoria; controle, regulação e avaliação; auditoria; além das tecnologias jurídico-administrativas do SUS (administração geral, logística, aquisição – compras, patrimônio, transporte, tecnologia da informação e comunicação, assessoria jurídica). Estes macroprocessos culminam nas entregas de produtos, principalmente diretamente à população, com ações e serviços de saúde, e aos municípios, com apoio e capacitação para melhoria da gestão e execução das ações e serviços de saúde.
Com a missão de “Promover a gestão da saúde, viabilizando o acesso da população do Estado do Tocantins a atenção à saúde com qualidade, considerando as necessidades regionais”, foi construído o Mapa Estratégico da Secretaria de Estado da Saúde com os seguintes objetivos:
- Melhorar a qualidade de vida da população
- Reduzir a mortalidade infantil e materna
- Ampliar a cobertura e qualidade dos serviços de saúde
- Fortalecer a promoção e vigilância em saúde
- Promover a capacidade de gestão e operacionalização da saúde nos municípios
- Aprimorar a gestão hospitalar
- Aprimorar a gestão de processos, projetos e fluxos
- Fortalecer a participação do controle social
- Desenvolver a cultura de planejamento para a gestão de resultados
- Promover a educação permanente dos trabalhadores do SUS
- Fortalecer a gestão de pessoas na Secretaria
- Aprimorar a estrutura física da rede assistencial em saúde
- Desenvolver a cultura de gerenciamento dos custos hospitalares
- Executar o orçamento conforme a necessidade expressa na Programação Anual de Saúde
O Território tocantinense, composto de 139 municípios apresenta desafios a serem superados, pois grande parte dos municípios é de pequeno porte e necessitam de estrutura econômica e social (92,8% dos municípios possuem até 20.000 habitantes destes 54,26% possuem menos que 5.000 habitantes). Na atualidade a configuração territorial da saúde está organizada em 08 regiões, consoante ao Decreto Federal n.º 7.508/2011, sendo elas: Bico do Papagaio, Médio Norte Araguaia, Cerrado Tocantins Araguaia, Cantão, Capim Dourado, Amor Perfeito, Ilha do Bananal e Sudeste. As regiões de saúde Capim Dourado e Médio Norte, em termos populacionais, são as duas regiões mais populosas com 348.719 e 289.511 habitantes em 2015. Entre os anos de 2010 e 2015 em números absolutos todas as regiões tiveram crescimento populacional, mas a distribuição da população em termos relativos demonstra que as regiões do Capim Dourado e Médio Norte Araguaia sofreram discreto acréscimo e as outras 6 regiões com discreto decréscimo. Em 2010 as regiões Capim dourado e Médio Norte Araguaia concentravam 40,79% da população, contudo em 2015 apresentam 42,13% dos habitantes do Estado.
Apesar de o Estado ter uma das mais altas coberturas de atenção básica do País, ainda possui um grande número de internações sensíveis à atenção básica, com 34% em 2013 e 29,95% em 2014 e baixa cobertura de homogeneidade das vacinas de rotina, com 45,11% em 2014. O fortalecimento da Atenção Básica no Tocantins possui como desafios a constante necessidade de qualificação, apoio institucional, monitoramento e avaliação da Estratégia, visando não apenas ampliar as equipes, mas dar qualidade as ações e serviços relativos aos ciclos de vida (homem, adolescente, mulher, criança, adulto, idoso), garantindo uma assistência e promoção da saúde às famílias tocantinenses.
O Tocantins assumiu a responsabilidade sanitária de redução da mortalidade materna e infantil, visando o seu enfretamento por meio de ações e serviços da atenção primária e especializada. A taxa de mortalidade infantil do Estado vem decrescendo, passando 15,63/1.000 nascidos vivos em 2011 para 13,6/1.000 em 2013. Tal fato reflete a melhoria das condições de vida da população às intervenções públicas nas áreas de saúde, saneamento, incentivo ao aleitamento materno e declínio da fecundidade no Tocantins.
O Tocantins continua endêmico para as doenças transmissíveis como dengue, leishmaniose visceral e hanseníase, apontando que ainda existem sérias lacunas na operacionalização de ações e serviços, mesmo com os avanços inquestionáveis ocorridos na melhoria do acesso à saúde no Estado, com o aumento do número de consultas de pré-natal, redução da mortalidade infantil, o sucesso no controle da malária e erradicação do sarampo, e atualmente com a ampliação do acesso com o programa “Mais Médicos”; mas permanece uma dependência histórica dos municípios em relação ao estado na média complexidade hospitalar. A Secretaria Estadual de Saúde executa 85% dos procedimentos ambulatoriais e hospitalares em 62% dos leitos gerais existentes. Além destes agravos o estado deve manter a vigilância constante dos casos de tuberculose, leishmaniose, malária, febre amarela e meningites; continuidade da interrupção da circulação autóctone do vírus do sarampo e da transmissão vetorial da doença de Chagas pelo seu principal hospedeiro (o barbeiro); além da tendência de eliminação do tétano neonatal e da raiva humana transmitida por animais domésticos.
Outros aspectos importantes a serem considerados na vigilância é a execução de atividades voltadas para a vigilância da saúde do trabalhador, da qualidade da água para consumo humano, de populações expostas a poluentes atmosféricos, da exposição humana a áreas contaminadas por contaminantes químicos, além do acompanhamento de riscos decorrentes de desastres naturais e de impactos ambientais gerados por empreendimentos potencialmente poluidores que se instalam no Estado. Fundamentais também são as ações de inspeção, fiscalização, atividades educativas direcionadas a população e ao setor regulado, e atendimento de denúncias relativas à vigilância sanitária.
Com a finalidade de garantir a qualidade do diagnóstico, a fim de prevenir, controlar e eliminar riscos inerentes às atividades que possam comprometer a saúde humana e do meio ambiente, o Tocantins possui o Laboratório Central de Saúde Pública – LACEN-TO em Palmas-Capital, referência no Estado, com uma unidade descentralizada na Região Macro Norte, localizada na cidade de Araguaína.
Na rede de assistência ambulatorial e hospitalar, as estruturas existentes ainda são insuficientes para atender as necessidades de saúde da população. Hoje esta rede possui os ambulatórios integrados aos hospitais e o estado como o maior ofertante dos serviços, sendo a descentralização desses aos municípios um grande desafio. Os hospitais da rede pública no Estado do Tocantins, identificados pela forma de gerenciamento em: Regionais de gerência estadual; Municipais, e de Pequeno Porte de gerência municipal, cujo financiamento é tripartite pela União, Estado e Município, representando 90% dos leitos cadastrados no Sistema Único de Saúde – SUS (63% em Hospitais Regionais e 27% em Hospitais Municipais), restando, apenas 10% dos leitos em instituição privada conveniados ao SUS. São dezoito os Hospitais Regionais, localizados em dezesseis cidades distintas, dos quais três são unidades que concentram serviços de alta complexidade, a saber, o Hospital Geral de Palmas e o Hospital e Maternidade Dona Regina Siqueira Campos em Palmas-Tocantins, e o Hospital Regional de Araguaína.
A Rede de Atenção às Urgências (RAU) no estado possui 08 Centrais de Urgência e Emergência com SAMU- 192 nas cidades de Palmas, Araguaína, Gurupi, Lajeado, Paraíso, Novo Acordo, Miranorte e Porto Nacional com uma cobertura populacional de cerca de 491.537 mil habitantes, além dos serviços de Pronto Socorro da Rede Hospitalar própria estadual e de 05 Unidades de Pronto Atendimento (UPAs).
O Tocantins desde 1996 começou a estruturar a Rede de Atenção Psicossocial com a abertura de 4 NAPS (Núcleo de Apoio Psicossocial). Hoje esta rede conta com 08 CAPS I (Centro de Atenção Psicossocial), 02 CAPS II e 01 CAPS AD (Álcool e Drogas), 01 Unidade de Saúde Mental em Hospital Geral, propondo-se implantar as atividades terapêuticas de Saúde Mental (USM) em 05 (cinco) dos 18 hospitais regionais do estado, ampliando assim esta rede.
Os serviços de hemoterapia do Tocantins encontram-se estrategicamente localizados nas regiões que possuem serviços hospitalares de média e alta complexidade. A Hemorrede do Tocantins é constituída por 01 Hemocentro Coordenador, 01 Hemocentro Regional, 01 Núcleo de Hemoterapia, 02 Ambulatórios de Hematologia, 02 Unidades de Coleta e Transfusão, 01 Unidade de Coleta; 14 Agências Transfusionais Intra-hospitalares, cujos serviços de produção e distribuição são integralmente públicos. Aos serviços hemoterápicos compete dar o devido cumprimento ao dever do estado de fornecer sangue com segurança e qualidade. Para isto, tem como propósito neste plano a estruturação do sistema de gestão da qualidade em suas unidades e, consequentemente, a certificação ISO 9001, visando alcançar os níveis de excelência necessários para se tornar referência em assistência hematológica e hemoterápica respeitando o meio ambiente.
A assistência farmacêutica, componente essencial do Sistema Único de Saúde está estruturada em três componentes: (I) assistência farmacêutica básica; (II) assistência farmacêutica para programas estratégicos; e (III) assistência farmacêutica especializada. A priorização consta em viabilizar o cofinanciamento estadual a este componente.
A saúde no Tocantins possui o desafio de fortalecer e integrar a atenção básica à vigilância em saúde; estruturar e expandir a assistência hospitalar/ambulatorial especializada que requer um aporte tecnológico mais amplo e de maior custo, visando reduzir os gastos com demandas de Tratamento Fora do Domicílio, tornando o Estado autônomo no atendimento de sua população.
Constitui-se também em prioridades o fortalecimento da gestão e do planejamento estratégico, a qualificação de pessoal, o redesenho do modelo assistencial em Redes, pautado na hierarquização e descentralização integradas, tendo como eixo a regionalização dos serviços de saúde. Tais ações visam à ampliação do acesso à população com uma boa articulação nos níveis assistenciais e de gestão, com a pactuação, entre Estado e Municípios, de metas contidas no Plano de Saúde, com a participação do controle social, voltados a contribuir para o alcance da visão da secretaria que é “Ser referência na gestão em saúde coletiva na Região Norte do País até 2030”.
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