Além de centralizar as ações, esta associação será responsável também pela divulgação, coleta de assinaturas, busca de parceiros e disseminação da campanha por todo o país.
Nesta quarta-feira (30.03), às 19 horas, será realizada em Brasília, no Hotel Carlton (Setor Hoteleiro Sul – Quadra 5 – Bloco G), a assembleia geral que vai instituir a “Associação pela restrição da propaganda de bebidas alcoólicas”. O objetivo é dar organicidade à “Campanha Cerveja também é álcool” que teve sua origem a partir de uma ação coordenada pelo Ministério Público de São Paulo. A associação, sem fins lucrativos com finalidade única, será a responsável pela divulgação, coleta de assinaturas, busca de parceiros e disseminação da campanha por todo o país.
A campanha “Cerveja também é álcool” propõe a alteração do parágrafo único do artigo 1º da Lei Federal 9.294/96 para que as restrições à publicidade passem a abranger toda e qualquer bebida, com graduação alcoólica igual ou superior a 0,5 grau Gay-Lussac, conforme definição técnica do Decreto 6.117/2007, que institui a Política Nacional Sobre o Álcool. Pela atual redação, a restrição só é aplicada às bebidas com teor alcoólico superior a 13 graus Gay-Lussac, excluindo assim a cerveja, o que contribui para o consumo indevido desta bebida por crianças e adolescentes. A proposta é uma ampla mobilização da sociedade, para coleta de assinaturas para apresentação de Projeto de Lei de Iniciativa Popular com vistas a restringir a propaganda de cerveja nos meios de comunicação.
Em Minas, a campanha “Cerveja também é álcool” tem entre os apoiadores a Comissão de Prevenção e Combate ao uso de Álcool e outras Drogas da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), que é presidida pelo deputado Antonio Jorge (PPS), ex-secretário estadual de Saúde. A Comissão, adianta o parlamentar, aderiu à campanha por entender que a restrição da propaganda de bebidas alcoólicas diminuirá consideravelmente os índices de violência entre jovens e também o consumo de outras drogas que tem álcool como indutor. Pesquisas recentes demonstram tais indicadores e estão disponíveis no Observatório Brasileiro de Informações sobre Drogas (OBID).
Além da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), da Associação Nacional do Ministério Público de Defesa da Saúde (Ampasa) e do Ministério Público de São Paulo, a campanha tem o apoio de várias entidades, entre elas, o Conselho nacional de Secretários Estaduais de Saúde (Conasems), Conselho Estadual de Secretários Municipais de Saúde de Minas Gerais (Cosems-MG), Associação Médica de Minas Gerais (AMMG), Conselho Regional de Enfermagem de Minas Gerais (Coren-MG), Conselho Nacional de Enfermagem (Cofem) e a Prefeitura de Belo Horizonte.
Saiba mais sobre a campanha acessando o link www.cervejatambemealcool.com.br e https://www.youtube.com/watch?v=t7tBuiqK5u.