COAP – Posição da CNM, Conasems e CONASS acerca do PL 1645/17 e 2748/15

A Confederação Nacional dos Municípios (CNM), o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems) e o Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS) protocolaram nesta quarta-feira (18) ofício com o posicionamento das entidades sobre os Projetos de Lei nº 1645/15,  nº 2748/15 e Substitutivo, que tratam sobre o Contrato Organizativo de Ação Pública (COAP). O ofício foi encaminhado para os parlamentares da bancada da saúde, para o presidente da Comissão de Seguridade Social e Família, deputado Hiran Gonçalves, e também para o Ministério da Saúde.

Foi apresentada junto ao documento uma análise técnica produzida pelas entidades, visando promover reflexões a respeito das proposições, assim como identificar potencialidades e lacunas. Também foi alvo de análise os possíveis impactos que a revisão do instrumento COAP pode gerar sobre a gestão municipal.

Confira o documento na íntegra.

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