CONASS participa da Comissão Intergestores Tripartite

Secretários estaduais de saúde, participaram hoje (21), em Brasília, da reunião da Comissão Intergestores (CIT).

Um dos primeiros pontos de pactuação foi a minuta de portaria que dispõe sobre o incentivo financeiro de investimento para a construção de Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) e Unidades de Acolhimento.

Segundo o presidente do CONASS, Wilson Alecrim, além da implantação de novos CAPS, é necessário também, reformar e revitalizar aqueles já existentes. Antes de ser publicada, a portaria, pactuada com ressalvas do CONASS e do Conasems, voltará para o Grupo de Trabalho de discussão CIT.

Em relação à portaria que trata da aplicação da Lei n. 12.732/12 que versa sobre o primeiro tratamento do paciente com câncer no âmbito do SUS, CONASS e Conasems também decidiram pela pactução com algumas observações.

Confira as apresentações e documentos da CIT

Também na reunião, o coordenador de Média e Alta Complexidade do Ministério da Saúde, José Eduardo Fogolin Passos,  apresentou a Proposta de Redefinição e Ampliação do Processo Transexualizador no âmbito do SUS. Wilson Alecrim ressaltou a preocupação do CONASS com a questão da idade mínima para a realização dos procedimentos. O Ministério da Saúde vai encaminhar ao CONASS, Nota Técnica com esclarecimentos sobre a questão.

O secretário de Gestão do Trabalho e Educação em Saúde, Mozart Salles, apresentou a minuta de portaria que dispõe sobre a criação das Coordenações Estaduais e do Distrito Federal do Provab e cria incentivo financeiro de custeio para manutenção e execução das suas atividades no ano de 2013. “A criação dessas coordenações é uma resposta aos anseios dos secretários estaduais de saúde que desejavam um instrumento para  acompanhamento do programa”, afirmou o secretário.

Segundo Wilson Alecrim, as coordenações do programa permitirão que os secretários acompanhem com mais proximidade a atuação desses médicos. O presidente do CONASS parabenizou o Ministério da Saúde pelo programa. “Ressalto a importância de ter esses profissionais em locais que eles jamais estariam não fosse o Provab. Esse programa é a prova de que é possível unir esforços para minimizar a falta de médicos no país”.

Além dessas portarias, também foi pactuada a Resolução que dispõe sobre as regras de pactuação de Diretrizes, Objetivos, Metas e Indicadores para 2013/15, com vistas ao fortalecimento do Planejamento do SUS e implementação do Coap.

O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, falou sobre a importância da Audiência do CONASS ontem na Comissão de Assuntos Sociais do Senado Federal. “Temos duas comissões especiais para discutir financiamento: uma na Câmara dos Deputados e outra no Senado Federal. Esse é um momento importante para que a saúde seja tema central na agenda política do Congresso Nacional”.

O presidente do CONASS, Wilson Alecrim, fez um balanço das pactuações feitas na reunião. Segundo ele, as pactuações foram extremamente importantes para a consolidação do SUS. Confira no vídeo abaixo.

 

Foto: Da esquerda para a direita: Beatriz Dobashi (SES/MS), Sérgio Côrtes (SES/RJ), Hélio Franco (SES/PA), Ciro Simoni (SES/RS), René Santos (SES/PR) e Wilson Alecrim (SES/AM).

Tatiana Rosa

Assessoria de Comunicação Social

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