CONASS participa de Audiência Pública para debater o tema Responsabilidade Sanitária

O secretário adjunto da Secretaria de Estadual de Saúde do Paraná, René Santos, participa na tarde desta terça-feira, na Câmara dos Deputados, de audiência pública para debater o tema Responsabilidade Sanitária. Realizada pela Comissão de Seguridade Social e Família,  o debate tem o objetivo de discutir o Projeto de Lei n. 21/07 que cria a Lei Geral de Responsabilidade Sanitária de Agentes Públicos e prevê que os gestores sejam punidos se descumprirem as regras para melhorar a eficiência dos serviços de saúde.

Também participam da audiência, o deputado federal, Rogério Carvalho, o assessor especial do Ministério da Saúde, Fausto Pereira dos Santos, o secretário-executivo do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems), José Ênio Servilha Duarte e a conselheira do Conselho Nacional de Saúde (CNS) Jovita José Rosa.

A reunião será realizada a partir das 14h30, Plenário 7 da Câmara dos Deputados.

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