CONASS promove encontro para debater temas relativos ao Direito Sanitário

ctdsBrasília – Assessores técnicos das Secretarias Estaduais de Saúde (SES) estão reunidos nesta sexta-feira (04), para a reunião da Câmara Técnica de Direito Sanitário (CTDS) do CONASS. Além de desenvolver processo de integração e troca de experiências entre as SES, a reunião promove ainda o compartilhamento de informações e a busca por subsídios técnicos para as discussões entre gestores do SUS.

Na ocasião, os integrantes da CTDS irão debater entre outros pontos, a proposta de Análise Legislativa do PLP 92-A – Fundações Públicas de Direito Privado e a viabilidade de alteração Legislativa da Lei n. 8.666/93, que dispõe sobre normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências,

O compartilhamento entre as secretarias estaduais de saúde de um software que organiza demandas judiciais em saúde também será tema de discussão entre os participantes.

Assessoria de comunicação do CONASS

(61) 3222-3000

ascom@conass.org.br

<-Voltar