CONASS propõe ações para regulação da aquisição de próteses e órteses no país

Em Audiência Pública na Câmara dos Deputados, secretário de estado da Saúde do Rio Grande do Sul, defendeu medidas para evitar fraudes no setor e também a judicialização excessiva no SUS

O secretário de Estado da Saúde do Rio Grande do Sul e vice-presidente do CONASS na Região Sul, João Gabbardo dos Reis, participou nesta quinta-feira (23), de Audiência Pública da CPI – Máfia das Órteses e Próteses no Brasil.  A audiência foi convocada pelo presidente da CPI, deputado federal Geraldo Resende (PMDB/MS).

Gabbardo, que integra o Grupo de Trabalho Interinstitucional do Ministério da Saúde que trata das irregularidades nas demandas das órteses e próteses no Brasil, falou sobre falhas que existem no sistema que precisam ser corrigidas para evitar fraudes como as que estão acontecendo. “Há algumas questões que precisam ser revistas, como por exemplo a questão da variabilidade entre os preços na tabela do SUS e na Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e a inexistência ou insuficiência de Protocolos Clínicos  e Diretrizes que definam em que condições determinados materiais ou procedimentos podem ou devem ser indicados”, observou.

O secretário também chamou a atenção para a situação do estado do Rio Grande do Sul onde, segundo ele, a cada 100 habitantes, um possui alguma ação judicial na área da saúde. “Isso desorganiza totalmente o sistema porque essas ações judiciais tem de ser feitas não com a obrigação do estado de fornecer aquele produto ou aquele medicamento, mas com o sequestro do recurso diretamente na Secretaria da Fazenda. Só para se ter uma noção, em 2014, nós tivemos R$ 150 milhões sequestrados na Secretaria da Fazenda para atender essas ações judiciais”, destacou.

Para Gabbardo, é fundamental que sejam criados Núcleos de Assessoramento Técnico ao Poder Judiciário a fim de subsidiar os magistrados com informações técnicas para que eles possam julgar as ações judiciais com conhecimentos específicos sobre o que tem sido demandado.

Como propostas a serem adotadas na tentativa de sanar os problemas referentes à aquisição das órteses e próteses  e da judicialização excessiva no Brasil, Gabbardo apresentou cinco ações específicas. São elas: a atualização dos preços da Tabela do SUS com acompanhamento permanente; a definição de Protocolos Clínicos de Diretrizes baseados em evidências científicas para todos os dispositivos, a necessidade de medidas mais efetivas que coíbam o recebimento de qualquer tipo de vantagem pelo profissional de saúde e que tenham depois como consequência a indicação de determinado procedimento e/ou material e a criação dos núcleos técnicos de apoio ao Poder Judiciário.

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Máfia das Próteses ouviu também o diretor-presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Jaime Cesar Moura Oliveira, a diretora-presidente substituta da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), Martha Oliveira, e o representante do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems) Elton Chaves.

Assim como Gabbardo, a diretora da ANS, Martha Oliveira, também falou sobre os preços dos produtos e observou que existe diferença também entre o custo inicial de um produto e o preço final, quando são incluídos os custos de pagamento de impostos, fretes, comissões, lucros etc.

Jaime Cesar Oliveira, diretor da Anvisa, também reforçou a necessidade da elaboração de protocolos clínicos bem definidos com o objetivo de esclarecer a necessidade ou não dos procedimentos.

 

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