Brasília — O Conselho Nacional de Saúde (CNS) vai usar de sua independência, autonomia e, principalmente, representatividade e capilaridade, para pressionar o Senado a alterar a Proposta de Emenda à Constituição 22A/2013, que torna obrigatória a execução de emendas parlamentares ao Orçamento da União, a chamada Emenda Impositiva. Nos próximos dias será realizada uma grande ofensiva nas redes sociais para evitar o que está sendo considerado o “sepultamento” do Projeto de Lei de Iniciativa Popular, construído pelo movimento “Saúde + 10” com as assinaturas de 2,2 milhões de brasileiros, para obrigar a União a investir o equivalente a 10% das receitas correntes brutas na saúde.
O deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), presidente da Frente Parlamentar da Saúde, reconheceu o trabalho das entidades com acento no Conselho Nacional, mas disse que o momento emergencial exige mais atitude e agressividade nos próximos dias, decisivos para o futuro do financiamento do SUS. Na Câmara, duas comissões que debatem o tema votam seus relatórios na próxima semana: a Especial de Financiamento da Saúde, na terça-feira, e a de Seguridade Social e Família, na quarta. A situação mais grave acontece no Senado, onde a equipe econômica do Governo conseguiu embutir na PEC 22A uma nova sistemática de financiamento da saúde pública, estabelecendo que a União deva investir o equivalente a 15% das receitas correntes líquidas na saúde em cinco anos, começando com 13,2% em 2014. Na prática, a proposta aumentará os recursos do setor em apenas R$ 5,8 bilhões em 2014, enquanto a proposta popular prevê mais R$ 46 bilhões.
Além de ações nas mídias sociais e na internet, a nova ofensiva prevê ainda um trabalho de corpo a corpo junto aos senadores, para convencê-los a rejeitar a proposta do Governo. Na avaliação do CNS, a opção que resta é aprovar uma Emenda apresentada pelo senador Cícero Lucena (PSDB-PB) à PEC 22A, cujo texto principal já foi aprovado em primeiro turno. O Destaque que resta ser votado, o que deve acontecer nesta terça-feira (12), amplia os percentuais mínimos de investimentos na saúde apresentados pelo Governo. Lucena propõe começar com 15% até alcançar o patamar de 18% das receitas correntes líquidas em 2017.
O Conselho Nacional de Saúde fez um mapeamento dos votos dos senadores e concluiu que 39 são favoráveis à Emenda do senador Cícero Lucena. Faltam, portanto, mais dez votos para que a proposta possa ser aprovada em plenário. A estratégia do CNS terá como foco os 28 senadores contrários e os 14 que não compareceram à sessão que votou a PEC.
Segundo o deputado Darcísio Perondi, a proposta construída pela equipe econômica é vergonhosa, raquítica e anêmica e não resolve o problema de financiamento do SUS. Para o parlamentar, a atitude do Governo foi um desrespeito aos 2,2 milhões de brasileiros que depositaram no Projeto de Lei de Iniciativa Popular as esperanças de um acesso mais digno aos serviços públicos de saúde.
