Contratualização de hospitais entra em consulta pública

Para garantir uma assistência qualificada e humanizada da atenção hospitalar no Sistema Único de Saúde (SUS), o Ministério da Saúde cria a Política Nacional de Atenção Hospitalar (PNHOSP), com objetivo de estabelecer diretrizes e normas para organização dos serviços de saúde e reestruturar dos já existentes. A Política Nacional propõe a reformulação do atual modelo de gestão e atenção hospitalar no SUS, a definição e classificação dos estabelecimentos, os mecanismos de articulação entre os hospitais e os demais pontos de atenção da Rede de Atenção à Saúde (RAS), além das competências de cada esfera – municipal, estadual e federal – de gestão no processo de reorganização, execução e acompanhamento da Política no SUS.

As novas regras para os hospitais estão disponíveis na consulta pública, publicada nesta segunda-feira (5), no Diário Oficial da União (DOU).

O esforço do governo federal é estruturar um programa nacional de monitoramento da qualidade dos serviços que são realizados no SUS. Durante o mês de novembro, as diretrizes estarão em consulta pública para que gestores, especialistas, profissionais de saúde e a sociedade em geral possam opinar sobre as propostas apresentadas. As sugestões podem ser encaminhadas para o endereço eletrônico: cghosp@saude.gov.br.

Classificação – A Política Nacional de Atenção Hospitalar (PNHOSP) prevê uma nova classificação para que um estabelecimento seja habilitado como hospital. Um dos critérios é que a unidade deve abranger a uma população de pelo menos 50 mil habitantes com o limite mínimo de 50 leitos, com exceção para as maternidades e hospitais especializados em pediatria e cuidados prolongados, que poderão contar com um mínimo de 40 leitos.

O Brasil possui 5.664 hospitais no âmbito do SUS, desse total, 3.297 estabelecimentos têm de 1 a 50 leitos. Após publicação da portaria, esses hospitais terão um prazo de três anos para se adequar ou mudar seu perfil assistencial, transformando-se, por exemplo, em uma UPA, Centro de Especialidades, Hospital-dia, a depender da necessidade local.

Outra novidade é a inserção do hospital na Rede de Atenção à Saúde (RAS) para assegurar a continuidade do cuidado antes e depois da internação, proporcionando retaguarda de leitos, atendimentos de urgência e emergência e cirurgias de forma articulada com a atenção básica, UPAs, SAMU e demais estabelecimentos por meio das centrais de regulação. O objetivo desta iniciativa é aprimorar a organização da rede para um melhor atendimento aos usuários do SUS.

Novas Diretrizes – A minuta da portaria de Contratualização Hospitalar, também que está em consulta pública, traz as diretrizes operacionais de contratualização entre o gestor local (estado ou município) e o hospital prestador de serviços, públicos e privados com ou sem fins lucrativos, com base nos eixos da gestão, assistência, ensino/pesquisa e avaliação.

A consulta pública apresenta as competências de cada esfera de gestão, na formalização dos trâmites administrativos e operacionais da contratualização, previstos no âmbito da Política Nacional de Atenção Hospitalar.

O processo de contratualização tem o objetivo de melhorar a resolutividade na atenção hospitalar com transparência e co-responsabilização entre gestores de saúde e prestadores de serviços hospitalares. A proposta é qualificar a assistência e a gestão hospitalar, com o estabelecimento de metas de qualidade e indicadores de monitoramento.

Para facilitar o controle, todos os recursos que um hospital recebe devem constar em um único contrato, com discriminação de valores e das fontes, por exemplo. Também é destaque da consulta, a criação do Incentivo a Qualificação da Gestão Hospitalar (IQGH) pelo Ministério da Saúde, em substituição ao atual Incentivo a Contratualização (IAC).

O novo incentivo será destinado a todos os hospitais certificados pelo Ministério da Saúde e Ministério da Educação (MEC), como Hospital de Ensino e para os hospitais sem fins lucrativos que destinam, no mínimo, 60% dos seus serviços ao SUS.

Entre os hospitais filantrópicos só serão contemplados aqueles com mais de 50 leitos.

O Incentivo a Qualificação da Gestão Hospitalar (IQGH) em comparação ao anterior Incentivo a Contratualização tem uma série de avanços, pois beneficiará um conjunto maior de prestadores que o incentivo, além de prevê um valor superior, que será calculado a partir de um percentual (entre 20% a 30%) sobre a produção de Média Complexidade do hospital já contratualizado com o gestor local.

Ainda no caso dos hospitais filantrópicos, o IQGH irá se somar ao Incentivo 100% SUS – criado este ano pelo Ministério da Saúde – para esses hospitais que oferecem todo ou parcialmente serviços exclusivos ao Sistema Único de Saúde. O valor do IQGH será repassado aos gestores locais, que, obrigatoriamente, deverão enviar ao hospital, de acordo com o cumprimento de metas quantitativas e qualitativas especificadas na consulta pública.

A consulta pública também elenca uma série de indicadores que deverão ser monitorados em todos os hospitais do SUS como: taxa de mortalidade institucional; tempo médio de atendimento por classificação de risco nos prontos-socorros, e a taxa de infecção no trato urinário por sonda vesical.

Fonte: Neyfla Garcia e Regina Xeyla /Agência Saúde

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