Financiamento da Saúde e renúncia fiscal são debatidos em oficina de trabalho

Brasília – O financiamento da saúde e a renúncia fiscal estão sendo debatidos na oficina de trabalho promovida hoje (25), pela Secretaria de Gestão Estratégica e Participativa do Ministério da Saúde.

O encontro conta com a participação do CONASS, do Conasems, do Conselho Nacional de Saúde, de autoridades de órgãos fiscalizadores como o Tribunal de Contas da União (TCU), e também com membros da Academia e de instituições ligadas à área da Saúde.

Para João Gabbardo dos Reis, secretário de Estado da Saúde do Rio Grande do Sul e presidente do CONASS, é importante que se discuta a questão federativa da Receita Tributária, pois enquanto a União arrecada 57,4% da receita disponível, estados e municípios juntos ficam com 42,6%, sendo 24,3% para estados e 18,3% para municípios. “O que se verifica é uma verdadeira concentração da política tributária sob a competência da União Federal, em detrimento dos estados e municípios”, disse.

A qualidade dos gastos também foi destaque na fala do secretário que afirmou que o problema do financiamento da saúde não envolve apenas a necessidade de mais recursos, mas também a necessidade de melhorar a qualidade dos gastos. “Uma unificação dos diversos sistemas de regulação é fundamental, pois não podemos conceber sistemas de regulação fragmentados, como nós temos hoje, que fazem com que os pacientes circulem nas várias filas de atendimento, repetindo exames. É preciso ter um sistema que dê conta de racionalizar esses gastos que são absolutamente desnecessários”, concluiu.

A oficina trouxe ainda para o debate temas como a renúncia da Receita no Brasil e a renúncia da Receita vinculada à saúde. Segundo a secretária de Gestão Estratégica e Participativa do Ministério da Saúde, Lenir Santos, as discussões realizadas ao longo do encontro auxiliarão o Ministério a formular uma política de saúde que ajude a melhorar a qualidade dos gastos.

 

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