Fórum da Saúde disponibiliza diretrizes técnicas para auxiliar magistrados

Já está disponível no espaço do Fórum da Saúde no Portal do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) um link para os protocolos e as diretrizes diagnósticas e terapêuticas do Ministério da Saúde para a área de Oncologia. O material, uma série de estudos técnicos desenvolvidos pelo Ministério, traz informações sobre as características e o tratamento indicado para 16 tipos de câncer.

O objetivo, segundo o juiz auxiliar da Presidência do CNJ e coordenador do Fórum da Saúde Clenio Schulze, é disponibilizar aos magistrados informações técnico-científicas da área médica que possam auxiliá-los em suas decisões, principalmente no que diz respeito à concessão ou não de liminares.

Também foi disponibilizado no espaço dedicado ao Fórum da Saúde a versão atual do Manual de Bases Técnicas – Oncologia, do SUS, e um roteiro técnico sobre medicamentos, produzido pela assessora técnica do Ministério da Saúde, Maria Inez Pordeus Gadelha. O material foi utilizado durante o Encontro dos Coordenadores dos Comitês Estaduais do Fórum da Saúde, realizado no fim de novembro, na sede do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP).

Instituído em 6 de abril de 2010, o Fórum Nacional do Poder Judiciário para monitoramento e resolução das demandas de assistência à Saúde (Fórum da Saúde) foi criado para elaborar estudos e propor medidas concretas e normativas para o aperfeiçoamento de procedimentos, o reforço à efetividade dos processos judiciais e à prevenção de novos conflitos.

O Fórum, supervisionado pela conselheira Deborah Ciocci, é formado por comitês estaduais e por um Comitê Executivo Nacional, composto por membros do Poder Judiciário, do Ministério da Saúde, da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e de entidades civis relacionadas às Secretarias de Saúde.

O material técnico-científico pode ser acessado pelo link Documentos, no endereço

http://www.cnj.jus.br/programas-de-a-a-z/saude-e-meio-ambiente/forum-da-saude.

Tatiane Freire
Agência CNJ de Notícias

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