Elton Augusto dos Santos – SES/RS
A Fundação Estadual de Produção e Pesquisa em Saúde (FEPPS) renovou por mais cinco anos o contrato de realização de testes de paternidade para o Poder Judiciário do Estado, incluindo o Tribunal de Justiça e a Defensoria Pública do Rio Grande do Sul. O exame é gratuito para os envolvidos em processos judiciais com assistência judiciária gratuita. Em seis anos de parceria, o serviço no Laboratório de Investigação de Paternidade da instituição já contabiliza quase 30 mil análises comparativas de DNA, com cerca de 400 laudos mensais.
O Laboratório funciona no Centro de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CDCT), administrado pela FEPPS, sendo o segundo maior laboratório público do gênero no país. Conforme o secretário estadual da Saúde, Ciro Simoni, o serviço acabou com uma fila de espera que girava em torno de dois anos.
Atualmente, em apenas três meses, a partir da entrada do processo, as partes são citadas a comparecer ao laboratório para a coleta do material biológico destinado à realização do exame. Nos casos considerados típicos, com a presença de mãe, filho e suposto pai, o laudo sai em 30 dias após a coleta. Nos atípicos, com pai falecido ou desaparecido, a investigação exige a reconstrução familiar que dura, em média, 60 dias.
A diretora técnica da FEPPS, Silvia Spalding, salienta que a renovação do contrato vai possibilitar a ampliação das atividades, com mais retorno para a comunidade gaúcha. “A confirmação da paternidade permite a reinserção social e resgata a identidade de muitas crianças e adolescentes que recuperam oficialmente a figura paterna”, acrescenta ela.
Segundo o coordenador do Laboratório, Rodrigo Rodenbusch, além das coletas agendadas junto ao CDCT, a agilidade está sendo possível graças ao projeto Paternidade Legal. Nele, pais e filhos em processo judicial são convidados pelo juiz a fazerem a coleta de sangue na própria audiência de conciliação. Nestes casos, para atender à demanda, uma estrutura é montada com profissionais treinados pelo Laboratório de Paternidade.
Investigação de paternidade A investigação de paternidade compara perfis genéticos do DNA dos envolvidos. Cada pessoa apresenta um cromossomo materno e um paterno. Caso sejam encontrados no filho os alelos herdados da mãe, os outros, obrigatoriamente, serão provenientes do pai biológico. O compartilhamento de alelos permite confirmar a paternidade com uma probabilidade igual ou superior a 99,99%
Além de Porto Alegre, amostras também são coletadas em mais oito cidades-polo: Alegrete, Caxias do Sul, Ijuí, Palmeira das Missões, Passo Fundo, Pelotas, Santa Cruz do Sul e Santa Maria. O Laboratório utiliza a mesma tecnologia/metodologia do FBI norte-americano e a qualidade das análises é medida todos os anos em testes de proeficiência do Grupo Espanhol e Português (GEP), ligado à Sociedade Internacional de Genética Forense (ISFG). A aprovação tem sido de 100%, com uma equipe de trabalho integrada por doutorandos e mestres com mais de 10 anos de experiência na área. Até agora, nenhum laudo emitido pelo laboratório foi impugnado.
Artigos científicos, software e convênio com a PUCRS
O serviço prestado à população gaúcha possibilitou ao Laboratório a produção de artigos científicos publicados em revistas indexadas de renome internacional, como a International Journal Legal Medicine, Forensic Science International: Genetics e Legal Medicine (Tokyo). A equipe do CDCT trabalha, ainda, em um software inédito que possibilitará aos juízes de todas as comarcas do Estado acompanharem on-line, via web, o andamento das análises. Outra iniciativa prevê a assinatura de um convênio com o Curso de Especialização Lato Sensu “Biologia e Genética Forense”, da PUCRS, para a pesquisa e o desenvolvimento de novas metodologias de identificação humana.
Os testes no laboratório da FEPPS, instituição vinculada à Secretaria Estadual da Saúde, iniciaram-se em 2007, representando um retorno para o Estado do Rio Grande do Sul de valores estimados em R$ 12,5 milhões até o momento. Para a Defensoria Pública-Geral do Estado, a investigação de paternidade e maternidade representa alcançar dignidade a crianças desassistidas, estimulando o conceito de paternidade responsável.
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