Ao se fazer uma revisão histórica do processo de construção do Sistema Único de Saúde (SUS) evidencia-se a importância da participação social na sua construção e a acumulação de forças que resultou no modelo atual, hoje exemplo para outras áreas sociais. Essa reflexão se impõe para a efetivação de conquistas referentes ao direito à saúde, que está sempre a exigir mobilização social permanente. São conquistas que clamam pela sociedade, seja para se manterem, seja para se efetivarem, seja para progredirem!
Um dos momentos mais importantes de afirmação do SUS acontece em 2015, na 15ª Conferência Nacional de Saúde. Avaliação, participação, sugestões e contestações são esperadas. É o Brasil em movimento contribuindo para o fortalecimento da política pública mais abrangente e mais equânime: o sistema nacional de saúde e suas implicações para a vida do povo brasileiro.
O processo começa nos municípios (09/04 a 15/07), segue para os estados (16/07 a 30/09) e deságua no grande momento cívico nacional: a Conferência Nacional de Saúde, em Brasília, de 01 a 04 de dezembro de 2015. Na sua 15ª edição o desafio se revela maior! É momento de reavaliar os rumos do sistema, as ameaças que pairam sobre ele, e o que se deve fazer para fortalece-lo.
As Conferências são um processo de debate e construção e como tal devem ser vistas. As plenárias populares foram criadas com a missão de estimular, motivar e convocar para o debate, tornando mais densa e maior a participação popular. A culminância das discussões é produto do viver cotidiano das pessoas em cada arena de debate – onde a vida se movimenta e se consolida o SUS – e se molda como resultado da atuação individual e coletiva. A vida é assim! Garantidas pela Lei 8.142/1990, aconteceram pela primeira vez em 1941, seu prestígio é afirmado pelo caráter deliberativo derivado da experiência, da persistência na luta pela a garantia de direitos, na busca coerente de qualidade nas políticas defendidas e na primazia da justiça naquilo que defende. Não é outro o seu objetivo, senão o de conquistar um sistema de saúde desejado e sonhado ao longo do tempo. São efervescentes porque opõem pensamentos divergentes e propiciam extenuantes debates para depois confluir num pensamento comum que constrói diretrizes que irão nortear o planejamento dos governos.
O desafio é que a 15ª Conferência seja inovadora e se molde para a importância que a ocasião requer. O momento é grave! O sistema está ameaçado. Alterações na Constituição modificaram a forma de repasse da União para a saúde e criaram as emendas impositivas (Emenda Constitucional nº86); introduziram o capital estrangeiro na assistência à saúde (Lei 13.097/2015); e, por fim, a PEC 451/2014, em tramitação, tenta criar a obrigatoriedade de plano de saúde para trabalhadores rurais e urbanos. Se aprovada, decretará o fim do SUS. Ao citar apenas alguns das ameaças à existência do SUS, há de se reclamar toda a atenção dos militantes e do povo brasileiro em sua defesa.
O tema Saúde Pública de qualidade para cuidar bem das pessoas: direito do povo brasileiro, traz o desafio de instigar a discussão sobre a manifesta intenção dos responsáveis na preservação ou não do SUS como direito do povo e dever do Estado. Alguns temas relevantes dominarão a Conferência: a discussão do modelo institucional, a necessidade de ‘carreira no SUS’ e o financiamento por certo nortearão os debates. O projeto de iniciativa popular “Saúde + 10”, sepultado no parlamento com a conivência do governo federal, trará à tona a necessidade de criação de novas fontes de financiamento. A atual situação econômica e os problemas acima citados se aliarão aos problemas de gestão tantas vezes reconhecidos.
Ao encarar os processos democráticos como exigência social, política e humana, há que se aproveitar a oportunidade de se afirmar o direito fundamental à saúde, até que se tenha a certeza de sua efetividade e até que se possa contar verdadeiramente com aqueles que foram eleitos para a defesa social dos direitos. Um SUS de qualidade para todos, depende da sua participação. Boa Conferência a todos!
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Jurandi Frutuoso é médico, mestre em Saúde Coletiva (UnB), secretário de saúde do Ceará 2003 a 2006, conselheiro nacional de saúde e secretário executivo do CONASS – Conselho Nacional de Secretários de Saúde.