Lei que regulamenta a EC n. 29 em pauta na Câmara Técnica de Gestão e Financiamento do CONASS

A presidente do Conselho Nacional de Secretários de Saúde, Beatriz Dobashi, acompanhada do secretário adjunto de Saúde de Alagoas, Jorge Villas Boas, e do secretário de Saúde da Paraíba, Waldson de Souza, iniciou a reunião da Câmara Técnica de Gestão e Financiamento do CONASS, que tem como pauta principal a análise e a implantação da Lei Complementar n. 141/2012, que regulamenta o parágrafo 3º do artigo 198 da Constituição Federal, relativo à Emenda Constitucional n. 29.

Técnicos das secretarias de Estado da Saúde das áreas de planejamento e gestão, do fundo estadual de saúde, assessores jurídicos, técnicos das secretarias de Estado de Planejamento e Fazenda e procuradores estaduais estão presentes na reunião que acontece em Brasília, durante todo o dia de hoje (6).

No periodo da manhã, a lei será apresentada detalhadamente pela assessora juridica do CONASS, Alethele Santos. Em seguida, os técnicos irão se manifestar em relação às suas dúvidas.

À tarde, com a participação de convidados, serão apresentados os principais aspectos da Lei: orçamentários e financeiros, por Sady Carnot Falcão Filho; de gestão e planejamento, por André Luiz Bonifácio de Carvalho; e jurídicos, por Jean Keiji Uema. Em seguida, haverá debate entre os participantes e os palestrantes.

Foto da esquerda para a direita: Jorge Sola (SES/BA) Jorge Vilas Boas (SES/AL), Beatriz Dobashi (SES/MS – CONASS), Wadson de Souza (SES/PB) e Alethele Santos (CONASS).

Apresentação  – Lei 141/12

Apresentação – Palestra Sady

Adriane Cruz
Assessoria de Comunicação Social
ascom@conass.org.br | (61) 9609 8365

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