Nota de esclarecimento CONASS e CONASEMS sobre o descredenciamento de equipes da Estratégia Saúde da Família (ESF)

O Conasems e Conass esclarecem que o descredenciamento de equipes da Estratégia Saúde da Família (ESF), conforme Portaria Nº 1.717/2018, refere-se àquelas equipes que os gestores habilitaram na CIB e encaminharam para credenciamento no Ministério da Saúde e que, até hoje, não foram implantadas.

De acordo com as normas vigentes, após a publicação da portaria de credenciamento das equipes, a gestão municipal deverá cadastrá-las no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimento de Saúde (CNES), num prazo máximo de 4 (quatro) meses, sob pena de descredenciamento.

O Ministério da Saúde deverá suspender os repasses dos incentivos às equipes da ESF ainda nas seguintes situações:

I – inexistência de unidade básica de saúde para o trabalho das equipes;

II – ausência, por um período superior a 60 dias, de qualquer um dos profissionais que compõem a equipe mínima, com exceção dos períodos em que a contratação de profissionais esteja impedida por legislação específica;

II – descumprimento da carga horária mínima prevista para os profissionais das equipes;

IV – ausência de alimentação regular de dados no Sistema de Informação da Atenção Básica vigente.

A suspensão será mantida até a adequação das irregularidades identificadas.

No caso específico da portaria Nº 1.717/2018, o descredenciamento se deu exclusivamente por falta de cadastramento no CNES, podendo o município solicitar credenciamento a qualquer tempo.

Afirmamos ainda que os recursos destinados às tais equipes não estavam sendo repassados aos municípios, mas por estarem orçados, impediam sua reprogramação para novas equipes a serem credenciadas.

 

Brasília, 04 de julho de 2018.

                       

Leonardo Moura Vilela       Mauro Guimarães Junqueira                                             

Presidente do CONASS             Presidente do CONASEMS

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