O fortalecimento da Atenção Primária à Saúde é tema de oficina de trabalho do CONASS

O encontro reúne grupo de colaboradores de todo o país que desenvolvem e operacionalizam as oficinas de Redes de Atenção à Saúde e da Planificação da Atenção Primária à Saúde nos estados brasileiros

Brasília – A Atenção Primária à Saúde (APS), porta de entrada do Sistema Único de Saúde (SUS), é tema prioritário em constante desenvolvimento, atualização e aprimoramento pelo CONASS – Conselho Nacional de Secretários de Saúde, que realiza desde ontem (2 e 3) uma oficina de trabalho com mais de 20 profissionais que se dedicam a auxiliar os estados na atuação e no fortalecimento da APS.

“Estamos avaliando a planificação da APS realizada pelo CONASS em diversos estados em 2014 e também o laboratório realizado no município de Tauá, no Ceará, o primeiro a realizar a planificação da APS. Além disso, estamos discutindo o planejamento para 2015 visando atender a demanda dos estados interessados em realizar a planificação da APS”, diz Maria José Evangelista, assessora técnica responsável pelo Núcleo de Atenção Primária à Saúde do CONASS.

A APS, organizada e exercendo o seu papel resolutivo como coordenadora do cuidado dos usuários no território de sua responsabilidade, é fundamental para a conformação de Redes de Atenção à Saúde e para que a APS exerça de fato o seu papel estratégico, o CONASS está realizando a sua planificação, entendida enquanto um processo de planejamento da atenção à saúde que leva em consideração todas as suas etapas.

O processo de planificação da Atenção Primária à Saúde nos estados se dá por meio da realização de oficinas presenciais, com o desenvolvimento de atividades de dispersão ao final de cada uma. Essas atividades de dispersão se constituirão, ao final do processo, em um plano de intervenção da APS no âmbito loco-regional e estadual.

A proposta metodológica está organizada em duas partes: no primeiro momento a equipe do CONASS capacita equipes gestoras estaduais para a realização das oficinas no estado no âmbito das regiões de saúde; no segundo momento a equipe estadual, a seu critério, reproduz as oficinas para as equipes municipais.

Maria José explica que as oficinas são ações prioritárias do CONASS – que busca fortalecer os estados em seu papel de coordenador das políticas de saúde para que possam desenvolver, junto aos municípios, estratégias que visem o fortalecimento e a qualificação da APS no Brasil.

O secretário executivo do CONASS, Jurandi Frutuoso, enfatizou que o fortalecimento da APS também está na pauta do Ministério da Saúde que, segundo o ministro Arthur Chioro, irá fortalecer as redes de atenção à saúde; concluir as Unidades Básicas de Saúde (UBS) que estão sendo construídas, assim como a conectividade destas unidades; fortalecer as residências médicas; e ampliar o Mais Médicos.

Frutuoso destacou que é preciso avançar na discussão a respeito da formação médica. “Revalidar o diploma do médico ao final de 6 anos de curso talvez seja equivocado. É mais prudente e efetivo avaliar esses futuros profissionais ao longo dos anos da formação”, ponderou.

O subfinanciamento do SUS também foi ressaltado pelo secretario executivo do CONASS, que fez um panorama do cenário político e econômico do país, destacando que ao longo dos últimos anos os municípios e os estados brasileiros têm aumentado o investimento em saúde enquanto, por parte da União, os recursos vêm sendo proporcionalmente reduzidos.

Vale lembrar que em 2012 iniciou-se, em todo o país, o Movimento Saúde + 10, que teve como principal objetivo legitimar, por meio de um projeto de iniciativa popular, a necessidade de que a União destine 10% de suas Receitas Correntes Brutas para a saúde.

“O Saúde + 10 fez com que a população ficasse mais vigilante em relação à saúde pública brasileira. No entanto, mais de 2 milhões de assinaturas coletadas e entregues à Câmara dos Deputados em 2013, estão prestes a serem ignoradas pelo Congresso Nacional”, disse.

Frutuoso lamenta que o projeto não tenha tido, por parte dos parlamentares, a importância que a ele foi dada pela sociedade – de que a União invista na saúde um percentual definido de recursos, como acontece com os estados e municípios – e que os arranjos políticos tenham deturpado o PLP n. 321/2013, que aumentarias os recursos da saúde.

Jurandi refere-se à PEC do Orçamento Impositivo que limita os gastos com a saúde em 15% da Receita Corrente Líquida da União (RCL), alcançados gradualmente até 2018.

Também foi enfatizada a renovação dos secretários estaduais de saúde neste ano – são vinte e três novos gestores. “O CONASS irá conduzir da melhor maneira esta renovação, orientando e auxiliando os gestores do SUS nos estados, cumprindo a missão do Conselho de promover a articulação e a representação política da gestão estadual do SUS, por meio do apoio técnico às SES”, destacou Frutuoso.

 

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