Organização dos Fundos de Saúde com base na Lei n. 141/12 é tema de debate na Câmara Técnica de Gestão e Financiamento do CONASS

Começou hoje (25) pela manhã a Câmara Técnica de Gestão e Financiamento do CONASS. Nos dois dias do encontro, os técnicos das secretarias estaduais de Saúde da área de planejamento e diretores de Fundos de Saúde, vão debater sobre a organização dos Fundos de Saúde com base na Lei Complementar (LC) n. 141/12 e a integração com o planejamento e orçamento. Na ocasião, uma equipe da Secretaria de Estado da Saúde do Rio de Janeiro (SES/RJ), vai apresentar a experiência da SES que já está implantado o novo modelo com base na lei.

A coordenadora da Câmara Técnica, Lourdes Almeida, explica que o objetivo é promover a troca de experiências sobre os Fundos de Saúde e mostrar que é possível montá-los com base na LC. “Nós estamos oferecendo a eles documentos orientadores para que essa implantação seja feita dentro das normas”, disse.

A reunião vai até amanhã (26), e tem na pauta a análise do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA 2014) e as diretrizes para o processo de planejamento no âmbito do SUS (Portaria n. 2.135/13); o Contrato Organizativo da Ação Pública da Saúde (Coap), e a Programação Geral de Ações e Serviços de Saúde (PGASS). Além disso, os participantes também vão discutir sobre o Planejamento Regional Integrado, tema que ainda levanta muitas dúvidas nos estados.

 

Tatiana Rosa

Ascom/CONASS

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