Primeira assembleia do CONASS em 2015 reuniu gestores do SUS de todo país

Subfinanciamento, judicialização, Atenção Primária à Saúde e alternativas de gerências de unidades públicas foram os principais temas debatidos pelo secretários estaduais de saúde

Brasília – O Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS) realizou no dia 25, quarta-feira, a primeira assembleia do Conselho deste ano. Além da presença de 26 dos 27 gestores, a reunião contou com a participação do ministro da Saúde, Arthur Chioro, e sua equipe de dirigentes.
O presidente do CONASS, Wilson Duarte Alecrim, fez uma análise da conjuntura política e econômica do país, destacando o subfinanciamento da saúde, e abriu espaço para que cada secretário falasse a respeito da gestão do SUS em seus estados.

“Continuaremos a debater o financiamento da saúde, que é um grande desafio para todos nós, além de pautar constantemente o Ministério da Saúde e o Conasems com temas da agenda dos secretários”, destacou.

Alecrim relembrou o movimento Saúde + 10, que coletou e entregou para a Câmara dos Deputados mais de 2 milhões de assinaturas a fim de sensibilizar o parlamento em relação ao subfinanciamento da saúde, culminando no Projeto de Lei de Iniciativa Popular (PLC n. 321/13), que estipulava o percentual da União a ser investido na saúde em 10% de suas Receitas Correntes Brutas. “Infelizmente, o Saúde + 10 foi torpedeado pela PEC do Orçamento Impositivo, sem atender ao que havíamos proposto e que foi legitimado pela sociedade”, lamentou.

Outros temas importantes da agenda do CONASS, segundo Alecrim, são a judicialização; a assistência farmacêutica especializada; o tratamento das doenças crônicas; e o fortalecimento da posição do CONASS nas pactuações, respeitando as decisões da assembleia e interesses dos estados.

Grandes desafios

Os secretários estaduais de saúde expuseram a situação da saúde em seus estados e falaram também a respeito de suas experiências profissionais. A grande maioria colocou o subfinanciamento como maior e principal problema a ser enfrentado, mas também elencaram questões como a judicialização, a Atenção Primária à Saúde e as alternativas de gerências de unidades públicas.

Finalizando o encontro, os secretários receberam detalhes a respeito da PEC n. 358/13 – batizada como a PEC do Orçamento Impositivo, aprovada recentemente pela Câmara dos Deputados, além da Lei n. 141/12, que regulamentou a Emenda Constitucional n. 29, e do cronograma de obrigações dos gestores.

Boas vindas e boa sorte

Arthur Chioro começou sua fala agradecendo pelo acolhimento que, segundo ele, “é a tradição de uma relação respeitosa entre o CONASS e o Ministério da Saúde”, e ressaltou a aproximação e o trabalho de convencimento feito por ele junto aos governadores, reiterando a importância de que os secretários participem das Assembleias do CONASS. “Aqui é onde vocês vão discutir e resolver boa parte dos problemas de seus estados, contando com a equipe técnica do CONASS, formada por um conjunto de profissionais qualificados que foi constituído e fortalecido ao longo dos seus anos de atuação. Para aqueles que vêm de outros campos da gestão, isso vai somar e qualificar nossas possibilidades de construir novas agendas”.

O ministro afirmou que cabem às Secretarias Estaduais de Saúde (SES) o planejamento e a coordenação dos sistemas regionais de saúde e que os gestores devem fazer a devida articulação política. “Temos regiões constituídas e pactuadas, mas elas podem mudar se a SES achar que é necessário. As secretarias têm de assumir estas regiões para o SUS dar certo”. Chioro também defendeu que as SES devem estar próximas dos municípios e dos conselhos estaduais e municipais, fazendo o processo de discussão da operacionalização do SUS em todos os níveis, e alegou: “Muitas vezes as questões político-partidárias devem ser abdicadas para avançarmos com o SUS. As regiões de saúde são concretas e decisivas e não haverá um processo de regionalização adequado sem o comando das SES”, disse.

Segundo Arthur Chioro, muitas políticas públicas tem buscado a experiência da saúde no que concerne à estrutura federativa brasileira, pois os processos de gestão participativa constituídos ao longo dos 26 do SUS têm se mostrado fortes. “Desde a extinção do Inamps, do começo da descentralização, temos de lidar com a prática do fazer. Não adianta uma secretaria municipal fazer a lição de casa se a vizinha não fizer”, alertou, argumentando que, dos países com mais de 100 milhões de habitantes, o Brasil é o único que se propôs a oferecer atendimento de saúde universal a toda população. “Por isso, o cumprimento do que está posto na nossa Constituição Federal é feito de maneira peculiar, porque somos esferas autônomas e não há relação hierárquica entre o Ministério da Saúde, os estados e os municípios”, explicou.

Questionado pela maioria dos gestores a respeito do subfinanciamento da saúde, Chioro disse que é preciso discutir a base de sustentação para o financiamento adequado da saúde pública. Ele disse que está disposto a fazer esse debate e que acredita que o governo também esteja. “O Saúde + 10 apresentava um problema sério porque estabelecia um percentual de gasto por parte da União mas não apontava de onde viria esse recurso. Todos nós temos responsabilidade pública e sabemos que esse não é um problema fácil”, argumentou.
O ministro também questionou o padrão de integralidade do SUS e disse que esta é uma discussão séria e necessária e que deve envolver a sociedade brasileira. “Vamos continuar produzindo, distribuindo e incorporando tudo? E o SUS pagando a conta? Isso não e questão partidária, é pensar estrategicamente uma politica de Estado. Quem sentar na cadeira que hoje ocupo vai ter o dever de defender esse direito constitucional”, finalizou.

Após sua fala, o ministro apresentou sua equipe aos secretários e ressaltou que todos estão à disposição dos gestores estaduais, desejando a todos boas vindas e uma excelente gestão: “Aproveitem os momentos da crise para fazer as transformações necessárias em seus estados e contem com o nosso apoio para ajuda-los”.

Guia de Acesso a Informações para a Gestão do SUS

Durante a reunião foi lançado o Guia de Acesso a Informações para a Gestão do SUS – ambiente virtual desenvolvido pelo CONASS e disponibilizado aos gestores, suas equipes técnicas e profissionais de saúde. O Guia apresenta cinco bloco de indicadores onde seus usuários poderão buscar informações para subsidiar a tomada de decisões e as atividades de planejamento, definição de recursos e avaliação das ações desenvolvidas.

Revista Consensus n. 14
Também foi lançada a edição n. 14 da Revista Consensus, que ouviu especialistas em saúde pública a respeito de quatro temas fundamentais para a gestão do SUS: o fortalecimento da Atenção Primária à Saúde e a implantação das Redes de Atenção à Saúde; a Gestão e o Financiamento da Saúde; a Gerência de Unidades Públicas; e o Direito à Saúde. A revista traz também a entrevista com o juiz federal Clênio Jair Schulze, que fala da judicialização no SUS e de como a aproximação dos sistemas de saúde e de justiça podem amenizar os impactos no sistema público de saúde brasileiro; e o artigo do ex-presidente do CONASS, médico sanitarista Armando Raggio, que trata do desafio de ser gestor de saúde no Brasil.

 

Assessoria de Comunicação do CONASS

ascom@conass.org.br

61- 3222-3000

<-Voltar