Promoção da Saúde

Promoção da Saúde

Propostas do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS) para sua efetivação como política pública no Brasil

Aspectos conceituais e históricos

A saúde é elemento central para o desenvolvimento humano, social e econômico, configurando-se em importante dimensão da qualidade de vida. Fatores políticos, econômicos, sociais, culturais, ambientais, comportamentais e biológicos podem tanto favorecer quanto prejudicar a saúde.

Inúmeros relatórios1,2,3 confirmam a existência de um gradiente social que impacta os níveis de saúde e doença das populações, fruto das iniquidades socioeconômicas. Assim, a parcela mais abastada da população geralmente apresenta melhores indicadores de saúde, enquanto os mais pobres têm os piores indicadores. O alcance da equidade é um dos focos principais da promoção da saúde, ao mirar na redução das diferenças no estado de saúde da população e na garantia de oportunidades e recursos igualitários, a fim de capacitar todas as pessoas a realizar plenamente seu potencial de saúde.

A Carta de Ottawa, de novembro de 1986, decorrente da Primeira Conferência Internacional sobre Promoção da Saúde, define promoção da saúde como:

[…] o processo de capacitação da comunidade para atuar na melhoria de sua qualidade de vida e saúde, incluindo uma maior participação no controle deste processo […] saúde é um conceito positivo, que enfatiza os recursos sociais e pessoais, bem como as capacidades físicas […] a promoção da saúde não é responsabilidade exclusiva do setor saúde, e vai para além de um estilo de vida saudável, na direção de um bem-estar global.

A saúde é o maior recurso para o desenvolvimento social, econômico e pessoal e é, também, importante dimensão da qualidade de vida. Fatores políticos, econômicos, sociais, culturais, ambientais, comportamentais e biológicos podem tanto favorecer quanto prejudicar a saúde. Dessa forma, as ações de promoção da saúde objetivam fazer que as condições descritas sejam cada vez mais favoráveis e impactem positivamente a saúde. Além disso, o alcance da equidade é um dos focos principais da promoção da saúde, ao mirar na redução das diferenças no estado de saúde da população e na garantia de oportunidades e recursos igualitários, a fim de capacitar todas as pessoas a realizar plenamente seu potencial de saúde.

Intimamente relacionada à vigilância à saúde e a um movimento de crítica à medicalização do setor, a promoção de saúde supõe uma concepção que não restrinja a saúde à ausência de doença, mas que seja capaz de atuar sobre seus determinantes. Incidindo sobre as condições de vida da população, extrapola a prestação de serviços clínico-assistenciais, propondo ações intersetoriais que envolvam a educação, o saneamento básico, a habitação, a renda, o trabalho, a alimentação, o meio ambiente, o acesso a bens e serviços essenciais, o lazer, entre outros determinantes sociais da saúde.5

A promoção da saúde, para alcançar seus objetivos, exige ação coordenada entre todas as partes envolvidas: governo, setor saúde e outros setores sociais e econômicos, organizações voluntárias e não governamentais, autoridades locais, indústria e meios de comunicação. As pessoas, em todas as esferas de vida, devem envolver-se neste processo como indivíduos, famílias e comunidades. Os profissionais e grupos sociais têm grande responsabilidade na mediação entre os diferentes, com respeito à saúde, existentes na sociedade. As estratégias e programas na área da promoção da saúde devem adaptar-se às necessidades locais e às possibilidades de cada país e região, bem como levar em conta as diferenças em seus sistemas sociais, culturais e econômicos. Ademais, a promoção da saúde vai muito além dos cuidados de saúde. Ela insere o tema da saúde na agenda de prioridades dos políticos e dirigentes em todos os níveis e setores, chamando atenção para as consequências que as decisões tomadas podem ocasionar no campo da saúde e incitando-os a aceitar suas responsabilidades políticas para com a saúde.

Dessa forma, a promoção da saúde aponta para a necessidade de se construírem políticas saudáveis; de se criarem ambientes favoráveis à saúde das pessoas, ao lado do desenvolvimento de habilidades pessoais e do reforço da ação comunitária. Propõe, ainda, uma reorientação dos serviços de saúde, em que a responsabilidade pelas ações de promoção deve ser compartilhada entre governos, comunidade, grupos, profissionais de saúde e instituições prestadoras de serviço, pautando-se pelo respeito e reconhecimento dos fatores culturais e das necessidades individuais e comunitárias e construindo canais de comunicação entre o setor saúde e os setores sociais, políticos, econômicos e ambientais.

A promoção da saúde no Brasil

Mudanças no perfil epidemiológico e os desafios sociopolíticos e culturais enfrentados nas últimas décadas têm encorajado o aparecimento de novas visões sobre o pensar e o fazer sanitários. Os paradigmas da Saúde Coletiva no Brasil e a Promoção da Saúde nos países desenvolvidos merecem destaque, já que ambos influenciaram o desenvolvimento do Sistema Único de Saúde (SUS) que foi adotado pela Constituição Federal de 1988 e normalizado pela Lei n. 8.080 e pela Lei n. 8.142, de 1990, deixando um grupo de sanitaristas que acreditava na importância do social na determinação do processo saúde e doença, responsáveis pela gestão desse sistema.6

A Política Nacional de Promoção da Saúde, adotada em 2006 (Portaria MS/GM n. 687, de 30 de março de 2006) e modificada em 2014 (Portaria MS/GM n. 2.446, de 11 de novembro de 2104), tem como objetivo geral promover a qualidade de vida e reduzir fragilidade e riscos à saúde relacionados aos seus determinantes – fatores sociais, condições de trabalho, habitação, ambiente, educação, lazer, cultura e serviços essenciais. A despeito de suas disposições e dos esforços que têm sido desenvolvidos ao longo do tempo,7 ainda parece distante o alcance dos objetivos almejados, em função de diferentes fatores e circunstâncias.

A violência como problema de saúde pública

A partir de setembro de 2007, o CONASS desencadeou uma série de ações no sentido de ampliar a discussão do tema da violência como problema de saúde pública, incluindo-o na agenda de prioridades da entidade e das secretarias de saúde. Entre outras ações foram realizados cinco seminários regionais e um nacional, intitulados “Violência: uma epidemia silenciosa”, sendo apresentadas 100 experiências intra e intersetoriais de serviços públicos estaduais e municipais para o enfrentamento do problema, incluindo não só no atendimento das vítimas, mas ações de prevenção da violência e de promoção da saúde. Debateram-se também questões como o impacto do uso de álcool e drogas, violência na adolescência, violência no trânsito e prevenção dos suicídios. Foram publicados três relatórios técnicos (CONASS Documenta, edições 15, 16 e 17), o último destes contendo propostas concretas de intervenção, com o envolvimento e integração das diversas áreas públicas (segurança, saúde, educação, ação social, cultura, esportes, habitação, infraestrutura urbana, entre outros) e da sociedade.

Conclusão

Há necessidade inadiável de se estabelecer um locus no aparelho estatal, acima das agências setoriais (ministérios, secretarias etc.) explicitamente encarregado de produzir e conduzir as iniciativas transversais orientadas à produção de saúde e bem-estar, por meio do diálogo com os diversos segmentos da sociedade e do aparelho de Estado, como bem já foi salientado por Buss e Carvalho.8 Tais iniciativas não devem contemplar apenas a intersetorialidade pactuada entre os atores, mas fazer parte de uma agenda de governo que opere de maneira articulada; discuta com os espaços de controle social para além do setor saúde; e estabeleça metas a alcançar de modo integrado. Além disso, não se pode esquecer a necessidade de inclusão da promoção da saúde na prática assistencial, abrangendo as linhas de cuidado e as redes de atenção.

O CONASS, com base no quadro demográfico e epidemiológico do país, propõe as seguintes medidas para a efetivação da política de Promoção da Saúde:

  1. Concentrar os esforços políticos e técnicos, recursos e trabalho criativo para o enfrentamento dos problemas de saúde mais relevantes, traduzidos pelos índices de mortalidade e potencial de morbidade (hipertensão arterial e outras doenças cardiovasculares, diabetes mellitus, acidentes e violências);
  2. Adotar medidas formais que instituam em todos os níveis de governo mecanismos claros e definidos de articulação intersetorial, com capacidade de ação sobre os determinantes sociais da saúde e sobre os fatores que influenciam diretamente o nível de saúde e bem-estar da população;
  3. Estabelecer medidas intersetoriais, no plano dos marcos legais, sobre os fatores que interferem diretamente sobre as diferentes manifestações da violência (homicídios, agressões interpessoais, suicídios e acidentes de trânsito, com especial atenção para o aumento exponencial daqueles que envolvem motocicletas);
  4. Aprofundar as medidas de controle sobre a indústria alimentícia, a exemplo do que já está em curso com a redução dos níveis de sal nos produtos de panificação, regulamentando com maior rigor e precisão os níveis de sal, açúcar e gordura dos alimentos industrializados;
  5. Aperfeiçoar as medidas de desestímulo ao consumo excessivo do álcool, integrando as ações intersetoriais e estabelecendo objetivos claros e bem definidos, inclusive quanto ao calendário para sua efetiva implementação;
  6. Promover a equidade desde o início da vida por meio da oferta de um conjunto amplo de políticas, programas e serviços para a promoção do desenvolvimento na primeira infância. Agregar aos programas de sobrevivência infantil componentes de promoção do desenvolvimento sócio emocional, cognitivo e da linguagem;a
  7. Buscar os meios financeiros e organizacionais para apoiar a estruturação e o funcionamento de Núcleos de Promoção da Saúde nos estados e municípios, com a formação de grupos técnicos com conhecimentos, habilidades e competências para efetivar a articulação intrassetorial e intersetorial;
  8. Integrar efetivamente as ações de grupos técnicos à estrutura da Atenção Primária à Saúde (equipes de saúde da família, Núcleos de Apoio à Saúde da Família – NASF), promovendo a articulação intra e intersetorial, com o concurso da comunicação social direcionada à promoção da saúde para os diferentes atores (gestores, profissionais de saúde, comunidade);
  9. Promover, de modo integrado entre as três esferas de governo, ações que estimulem e apoiem a prática regular da atividade física, formulando propostas conjuntas, alocando recursos específicos, integrando ações intra e intersetoriais, notadamente aquelas relacionadas à mobilidade urbana e à segurança.  Estimular a implantação do autocuidado apoiado no âmbito da atenção primária à saúde, especialmente no trabalho das equipes de saúde da família;
  10. Estabelecer, no âmbito do SUS, metodologia de avaliação permanente sobre as ações estabelecidas, com clareza quanto à periodicidade e ao método de aferição de resultados e correção de rumos.

Referências

1. MARMOT, M. Fair society, healthy lives: strategic review of health inequalities in England post-2010. London: The Marmot Review, 2010.

2. Commission on Social Determinants of Health [CSDH]. Final Report: closing the gap in a generation: health equity through action on the social determinants of health. Geneva: World Health Organization, 2008.

3. BRITISH ACADEMY. If You could do one thing… Nine local actions to reduce health inequalities. London: British Academy for the Humanities and Social Sciences, 2014.

4. CARTA de Ottawa, 1986. Disponível em: <http://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/carta_ottawa.pdf>. Acesso em: 15 mar. 2016.

5. SÍCOLI, J.L.; NASCIMENTO, P.R. Health promotion: concepts, principles and practice. Interface – Comunic, Saúde, Educ, v. 7, n. 12, p. 91-112, 2003.

6. CARVALHO, A.I.; WESTPHAL, M.F.; LIMA, V.L.P. Histórico da promoção da saúde no Brasil. Promotion & Education, Paris, vol. 14, n. 1, supl. 1, p. 7-12, 2007.

7. MALTA, D.C. et al. A implementação das prioridades da Política Nacional de Promoção da Saúde, um balanço, 2006 a 2014. Ciênc. saúde coletiva, Rio de Janeiro, v. 19, n. 11, p. 4301-4312, nov. 2014.

8. BUSS, P.M.; CARVALHO, A.I. Desenvolvimento da promoção da saúde no Brasil nos últimos vinte anos (1988-2008). Ciênc. saúde coletiva, v. 14, n. 6, p. 2305-16, 2009.

Nota

a O Relatório Closing the Gap in a Generation: Health equity through action on the social determinants of health é conclusivo em demonstrar que o desenvolvimento na primeira infância tem influência decisiva sobre a saúde e as oportunidades de vida subsequentes, tanto em termos de desenvolvimento de habilidades, quanto de educação e empregabilidade.

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