Regulamentação da Emenda 29 foi tema da 61ª Reunião Geral da Frente Nacional de Prefeitos

Reflexos da regulamentação da EC n. 29 para o financiamento da saúde foi tema 61ª Reunião Geral da Frente Nacional de Prefeitos, que integra a programação do I Encontro dos Municípios com o Desenvolvimento Sustentável, realizado pela Frente Nacional de Prefeitos (FNP), realizada hoje (27), em Brasília.

A reunião foi moderada pelo vice-presidente para Assuntos da Saúde da FNP e prefeito de Foz do Iguaçu (PR), Paulo Mac Donald, e contou com a participação do secretário Executivo do CONASS, Jurandi Frutuoso, além do presidente da Frente Parlamentar da Saúde, Deputado Darcísio Perondi, o assessor do ministro da saúde, Fausto Pereira e diretor do Conasems, Celso Luiz.

Frutuoso ressaltou a importância da regulamentação das ações de serviços de saúde e da definição de um mecanismo de acompanhamento e averiguação dos gastos pelos Tribunais de Contas. O secretário destacou também a campanha da coleta de assinaturas destinada à campanha para aprovação de projeto de lei de iniciativa popular que visa rever a Lei 141/12, em busca de ampliação dos recursos orçamentários à saúde pública. “O objetivo é colher um milhão e meio de assinaturas em seis meses. É preciso ter o empenho de todas as prefeituras para mostrar que a saúde pública merece respeito”, comenta.

O encontro continua nesta quarta (28) e sexta-feira (29/03), no Centro de Eventos e Convenções Brasil 21 no Setor Hoteleiro sul de Brasília.

Foto da esquerda para a direita: diretor do Conasems, Celso Luiz; assessor do ministro da saúde, Fausto Pereira; prefeito de Foz do Iguaçu (PR), Paulo Mac Donald; Deputado Darcísio Perondi e secretário executivo do CONASS, Jurandi Frutuoso (CONASS).

Luiza Tiné
Assessoria de Comunicação Social
ascom@conass.org.br | (61) 9609 8365

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