Goiás – Secretaria de Saúde de Goiás e SMS de Goiânia assinam Protocolo de Cooperação entre Entes Públicos

O governo de Goiás e a prefeitura de Goiânia assinaram, nesta sexta-feira (21/2), Protocolo de Cooperação entre Entes Públicos (PCEP). O evento ocorreu no 10h30, no auditório Mauro Borges, do Palácio Pedro Ludovico Teixeira (PPLT), com a presença do governador Marconi Perillo, do secretário de Estado da Saúde Halim Antonio Girade, do prefeito Paulo Garcia e do secretário de saúde de Goiânia, Fernando Machado.

“A assinatura do PCEP representa o fim de um impasse de 15 anos entre a Prefeitura e o Estado de Goiás no que se refere aos serviços de saúde ofertados pelas unidades públicas estaduais”, explica o secretário de Estado, Halim Girade. O PCEP formaliza a cooperação entre os entes públicos na prestação de serviços de saúde e respectiva remuneração para as unidades de saúde, hospitalares e ambulatoriais especializadas. Ele é um instrumento de contratualização firmado quando se tem dois entes de esferas distintas, onde um é o gerente (administração do serviço) e outro o gestor (condução do sistema no território).

O protocolo ainda determina que as metas físicas e financeiras sejam atualizadas trimestralmente ou a qualquer momento, em decorrência da ampliação ou inclusão de serviços pelas redes de atenção à saúde; habilitação de novos serviços ou da participação das unidades em programas, planos e campanhas específicos da política nacional, estadual ou municipal.

Para o superintendente de Controle e Avaliação Técnica de Saúde (Scats), Dante Garcia, a assinatura do PCEP assegura algumas mudanças importantes. Primeiramente, o protocolo regulariza uma situação de contratualização entre dois entes públicos. “O PCEP ainda melhora a remuneração das unidades de saúde, referências para todo o Estado, podendo aumentar sua produção; formaliza os tipos de serviços ofertados e o perfil das unidades; e é um protocolo com metas definidas”, avalia o superintendente.

Plano operativo – O protocolo  assinado nesta sexta-feira, contemplará a definição e oferta de serviços de saúde e a respectiva forma de remuneração das unidades da rede estadual, que estão sob gestão de Goiânia e gerência da SES-GO. Além disso, o documento determina o papel das unidades da rede estadual no sistema, integrando-as de forma regionalizada e hierarquizada, de acordo com o perfil e a abrangência.

Os planos operativos estabelecidos entre Estado e Prefeitura de Goiânia contemplam as unidades estaduais que, a partir de 1998, tiveram sua gestão descentralizada. São elas: hospitais de Urgência de Goiânia (Hugo), Alberto Rassi (HGG), Materno Infantil (HMI), de Doenças Tropicais (HDT), de Dermatologia Sanitária (HDS) e de Medicina Alternativa (HMA), além da Maternidade Nossa Senhora de Lourdes (MNSL), o Hemocentro de Goiás (Hemogo), o Centro Integrado Médico Psicopedagógico (Cimp), a Central de Odontologia e o Laboratório de Saúde Pública Dr. Giovane Cysneiros (Lacen-GO). A relação será formalizada por  fixação de metas físicas mensais de serviços ofertados.

Histórico – O PCEP teve como base a Portaria nº 161, de 21 de janeiro de 2010, pactuada tripartite (União, Estados e Municípios), e que define as regras de um protocolo. Participaram da negociação o Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS), Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems) e Ministério da Saúde.

Repasses – O PCEP terá vigência de 12 meses, podendo ser prorrogado por  Termo Aditivo. Com a assinatura, os valores finais de repasse do Fundo Nacional de Saúde ao Fundo Estadual de Saúde de Goiás, mensalmente, são:
1) recursos referentes à produção das unidades estaduais (+): R$ 5.387.128,87;
2) recursos referentes às redes de atenção e destinação específica (+): R$ 1.219.664,17
3) recursos referentes às contrapartidas estaduais à SMS de Goiânia (-): R$ 2.929.861,80

Ao final, o valor recebido descontados os recursos devidos pela SES à SMS de Goiânia será de R$ 3.676.931,25 por mês, totalizando R$ 44.123.174,94 anualmente.

Secretário Halim Antonio Girade assina o Protocolo de Cooperação

Documento também é assinado pelo governador Marconi Perillo. Evento aconteceu na manhã dessa sexta-feira, 21 de fevereiro de 2014

Secretário Halim Antonio Girade fala sobre a importância do Protocolo de Cooperação

Crédito: Sabba Nogueira

<-Voltar