Começa nesta terça-feira (5) o 4º Seminário Internacional Marco Legal da Primeira Infância, que prosseguirá na quarta (6) e quinta (7). A abertura está marcada para as 9h, no auditório Petrônio Portela do Senado. A abertura deverá contar com a presença dos presidentes do Senado, Renan Calheiros, e da Câmara, Waldir Maranhão; da procuradora especial da Mulher do Senado, senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), e do ministro do Desenvolvimento Social e Agrário, Osmar Terra.
Também deverão fazer parte da mesa de abertura representantes do Banco Mundial e dos órgãos da Câmara e do Senado envolvidos na organização do evento, que é direcionado a parlamentares, gestores, representantes da sociedade e especialistas do Brasil e do exterior.
O seminário tem por objetivo contribuir para a adequada aplicação do marco legal da primeira infância (Lei 13.257/2016), por meio de exposições, trocas de experiências, debates e difusão de boas práticas e materiais de referência que favoreçam a adequada compreensão e implementação.
Legislação
Esta é a quarta edição do seminário, que possibilitou, com as três edições anteriores, a proposição e o aperfeiçoamento da nova legislação, sancionada em março deste ano. A norma estabelece um conjunto de ações para o início da vida, entre zero e seis anos de idade. Uma das inovações é a ampliação da licença-paternidade, de cinco para 20 dias, para os trabalhadores de empresas inscritas no Programa Empresa-Cidadã.
Os empregados terão direito também a até dois dias para acompanhar consultas médicas e exames complementares durante a gravidez da esposa e por um dia por ano para acompanhar filho de até seis anos em consulta médica.
A norma, originária do PLC 14/2015, aprovado pelo Senado em 3 de fevereiro, estabelece como questões prioritárias a serem cuidadas na primeira infância: saúde, alimentação, educação, convivência familiar e comunitária, assistência social, cultura, lazer, espaço e meio ambiente.
O 4º Seminário Internacional Marco Legal da Primeira Infância é uma iniciativa conjunta da Câmara dos Deputados (Frente Parlamentar Mista da Primeira Infância, Frente Parlamentar da Educação, Comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; Educação; Seguridade Social e Família), do Ministério de Desenvolvimento Social e Agrário e do Senado Federal (Comissão de Valorização da Primeira Infância e Cultura da Paz e Procuradoria Especial da Mulher).
Os interessados podem se inscrever pela internet (acesse aqui).
Com informações da assessoria de imprensa da Procuradoria Especial da Mulher do Senado
Fonte: Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)