Com o objetivo de promover inclusão social, respeito e conscientização da população, a Secretaria de Estado da Saúde (SES-TO) inicia na quinta-feira, 21, a Semana Nacional da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla. Instituída pela Lei Nº 13.585 em 26 de dezembro de 2017, a ação é celebrada todos os anos entre os dias 21 a 28 de agosto, visando o desenvolvimento de políticas públicas, o combate ao preconceito e a discriminação de pessoas que possuem algum tipo de deficiência.
Segundo o Ministério da Saúde (MS), as pessoas com deficiência são aquelas que têm impedimento de médio ou longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial. A deficiência intelectual ocorre quando existem limitações e dificuldades significativas no funcionamento intelectual e adaptativo, já a deficiência múltipla é quando a pessoa apresenta uma deficiência ou mais, simultaneamente.
Segundo o secretário de Estado da Saúde, Carlos Felinto, “o Governo do Tocantins tem trabalhado firme para acabar com os preconceitos, promover o respeito e a inclusão no Tocantins, bem como a promoção de políticas de saúde pública que atendam às pessoas com deficiências. Em 2022 foi criada uma superintendência específica para cuidar desde público e de lá para cá temos avançado na assistência, com a entrega de cadeiras de rodas, aparelhos auditivos, bolsas de colostomia, próteses, além dos atendimentos e a emissão de carteiras de identificação da pessoa com transtorno do espectro autista”.
“Realizamos cursos de capacitação, palestras, simpósios, encontros presenciais, campanhas, sempre com o objetivo de conscientizar toda a sociedade tocantinense. Esse ano também houve a criação do primeiro Centro Especializado em Assistência aos Autistas no Tocantins, investimos em inclusão social, oferecendo estágios voltados para pessoas com deficiência, porque acreditamos que todos merecem oportunidades. Então o objetivo dessas ações e as que ainda estamos alinhando, é cada vez mais ampliar o acolhimento e melhorar os serviços de saúde prestados a todos”, afirmou a superintendente da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência (SRCPDC/SES-TO), Rosa Helena Ambrósio.
O Governo do Tocantins oferta cuidados à saúde das pessoas com deficiência desde o nascimento, como a paciente Liz Rodrigues, atendida no Centro Especializado em Reabilitação (CER III), em Palmas. “Esse atendimento é muito bom, porque muitos dos pais não têm condições de pagar atendimento particular. A importância e preocupação que o Estado tem de acompanhar as crianças que possuem deficiência é muito boa. A minha filha é atendida aqui desde o quando ela nasceu, atualmente está com sete meses e o atendimento aqui é muito bom mesmo”, afirmou mãe da paciente, Dilma de Jesus.
O gerente de fazenda e também paciente do CER, Valdir Soares, comentou sobre a importância da semana e os atendimentos que recebe na unidade. “Eu sofri acidente e fiquei sem a perna esquerda em um acidente de moto. Sou de Barrolândia e na época fui atendido no Hospital Regional de Paraíso, atualmente eu sou atendido aqui no CER. Para vir sempre me buscam em casa e me levam de volta. O atendimento aqui é maravilhoso, tem muito lugar que merece ter um atendimento igual aqui, ainda mais para nós que somos deficientes. Eu sou atendido aqui já tem dois meses e sempre fui bem atendido, as coisas são sempre bem arrumadas para nós. E comemorar essa semana eu acho muito importante porque algumas coisas precisam mudar na sociedade, as pessoas precisam ter mais amor pelo próximo e ter mais compaixão”.
Acesso à saúde e direitos
Todas as pessoas com deficiência têm o direito à atenção integral à saúde e podem procurar os serviços do Sistema Único de Saúde (SUS) para receber os atendimentos, consultas e demais serviços gratuitamente. Segundo a assistente social da SES-TO, Eniciane Nunes, “promover a inclusão, o cuidado em saúde e a defesa dos direitos da pessoa com deficiência é fundamental para assegurar o pleno exercício da cidadania e o respeito à dignidade humana. E não é apenas uma responsabilidade institucional, é um dever coletivo que reflete o compromisso de toda a sociedade com a justiça social e com a construção de um mundo mais humano e igualitário No campo da saúde trabalhamos para oferecer um atendimento integral, humanizado e especializado, respeitando as particularidades e necessidades específicas de cada pessoa com deficiência, de modo a favorecer sua autonomia, bem-estar e qualidade de vida”.
Ainda sobre a garantia de direitos, a dona de casa Silvana Gomes, que mora em Palmas, contou sobre o cotidiano do filho, Gustavo Gomes, que possui paralisia cerebral. “O meu filho é bem tranquilo, ele não dá trabalho. Está indo para a escola, estuda na associação de pais e amigos dos excepcionais, a van escolar sempre vem buscar, faz fisioterapia lá também. Tem dificuldades como todos, ele está crescendo e com isso vai mudando a personalidade. Recentemente ele sofreu um acidente caseiro, mas foi bem cuidado lá no Hospital Geral de Palmas e hoje estamos bem. Alguns medicamentos e fraldas ele recebe de graça no postinho e a médica vem visitá-lo aqui em casa. Então falar sobre essa data é muito importante, porque as pessoas com deficiência também precisam receber o acesso à educação, saúde, trabalho, como todos. Isso é um direito e isso deixa a nossa vida mais acessível”.
Atenção à PcD
A Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência (RDPCD) do Tocantins conta com estruturas como dois Centros Especializados em Reabilitação (CERs), em Palmas e Colinas; e dois Serviços Especializados em Reabilitação (SERs), em Porto Nacional e Colinas, que oferecem atendimento multiprofissional. Os CERs realizam reabilitação física, auditiva, visual e intelectual e os SERs incluem consultas, avaliações, terapias e fornecimento de órteses, próteses e meios auxiliares de locomoção.
Dados
Entre janeiro e junho de 2025, a SES/TO realizou 177 mil atendimentos nos Serviços e nos Centros Especializados em Reabilitação (CERs) do Tocantins; entregou 2.481 aparelhos auditivos e emitiu 563 Carteiras de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea). Além disso, o governador Wanderlei Barbosa assinou o termo de compromisso para criação do 1º Centro Especializado em Assistência aos Autistas no Tocantins (Cetea), em Palmas.
Em 2025, o Governo do Tocantins zerou a fila de espera por próteses, garantindo mais mobilidade, autoestima e qualidade de vida para pessoas com deficiência. Conforme solicitações nos CERs foram entregues 369 próteses em 2023, 275 em 2024 e 45 unidades do dispositivo neste ano de 2025. A partir de agora, as novas solicitações são atendidas em até 90 dias. Na quinta-feira, 21, serão realizadas mais entregas de próteses no CER III de Palmas.
Revisão Textual: Aldenes Lima/Governo do Tocantins