PORTARIA GM/MS Nº 11.179, DE 12 DE MAIO DE 2026(*)
Atualiza o Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES), altera atributos de procedimentos e estabelece incremento financeiro para procedimentos de Tratamentos Especializados em Nefrologia na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde (SUS)
O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, incisos I e II do parágrafo único da Constituição Federal, resolve:
Art. 1º Ficam alterados, na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde – SUS, os atributos de procedimentos conforme especificado no Anexo I a esta Portaria.
Parágrafo único. As alterações de que trata o caput consistem no reajuste em 4,4% (quatro inteiros e quatro décimos por cento) sobre os procedimentos de hemodiálise, e 100% (cem por cento) sobre os procedimentos de manutenção e acompanhamento domiciliar de pacientes submetidos à diálise peritoneal ambulatorial contínua (DPAC), à diálise peritoneal automatizada (DPA), e ao acompanhamento multiprofissional em doença renal crônica (DRC) pré-diálise, aplicado sobre os valores unitários constantes na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS (SIGTAP).
Art. 2º A implementação das medidas previstas nesta Portaria representa impacto financeiro anual estimado em R$ 292.377.525,21 (duzentos e noventa e dois milhões, trezentos e setenta e sete mil, quinhentos e vinte e cinco reais e vinte e um centavos) e para o exercício financeiro de 2026, impacto estimado em R$ 243.647.937,68 (duzentos e quarenta e três milhões, seiscentos e quarenta e sete mil, novecentos e trinta e sete reais e sessenta e oito centavos), a partir da competência março de 2026.
Parágrafo único. O impacto orçamentário previsto no caput utilizará recursos orçamentários provenientes da revogação da Portaria GM/MS nº 762, de 23 de junho de 2023, prevista nos arts. 8º e 9º desta Portaria.
Art.3° O recurso orçamentário, objeto dessa Portaria, correrá por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.302.5118.8585 – Atenção à Saúde da População para Procedimentos de Média e Alta Complexidade – (Plano Orçamentário 005 – Fundo de Ações Estratégicas e Compensações – FAEC).
Art. 4º Fica instituído, na Tabela de Procedimentos do SUS, o incremento financeiro denominado “Créditos financeiros na Terapia Renal Substitutiva – TRS”, a ser aplicado nos procedimentos listados no Anexo II a esta Portaria, quando realizados por estabelecimentos hospitalares com ou sem fins lucrativos, com habilitação 38.05 – Agora Tem Especialistas Componente Crédito Financeiro, no âmbito do Programa Agora Tem Especialistas.
§ 1º O incremento de que dispõe o caput aplica-se aos procedimentos destinados ao tratamento dialítico, modalidade hemodiálise, para pessoas com nefropatias crônicas, conforme disposto no art. 1º, desde que estejam inseridos no componente créditos financeiros do Programa Agora Tem Especialistas de que trata o art. 7º, § 6º da Portaria GM/MS nº 7.307, de 25 de junho de 2025 e observem o modelo remuneratório previsto no caput do art. 6º da Portaria GM/MS nº 7.307, de 25 de junho de 2025.
§ 2º O incremento que dispõe o caput será disponibilizado aos serviços que cumprirem todos os requisitos estabelecidos na Portaria GM/MS nº 7.307, de 25 de junho de 2025 e Portaria Conjunta MF/MS nº 10, de 23 de junho de 2025, especialmente aqueles previstos nos 3º e 5º da Portaria Conjunta MF/MS nº 10, de 23 de junho de 2025.
§ 3º O incremento de que trata o caput será aplicado a partir da competência março de 2026 e corresponderá a 10,16% (dez vírgula dezesseis por cento), incidente sobre os valores já reajustados em 4,4% (quatro vírgula quatro por cento) na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS – SIGTAP, conforme disposto no parágrafo único do art. 1º e no Anexo I desta Portaria.
Art. 5º Fica incluída, no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde – CNES, a habilitação centralizada de código 15.15 Incremento financeiro à Terapia Renal Substitutiva – TRS.
Parágrafo único. Os estabelecimentos de saúde de natureza jurídica pública constantes no Anexo III a esta Portaria, receberão automaticamente a habilitação de que trata o caput, sob responsabilidade do Departamento de Regulação Assistencial e Controle, da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde.
Art. 6º Fica instituído, na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde – SUS, o incremento financeiro denominado “Incremento Financeiro à Terapia Renal Substitutiva – TRS” aplicável aos procedimentos constantes no Anexo IV a esta Portaria, realizados por serviços de natureza jurídica pública, com utilização de recursos federais, nos termos dos arts. 1º e 3º desta Portaria.
§ 1º É vedada a percepção cumulativa do incremento previsto neste artigo com o incremento financeiro de que trata o art. 4º desta Portaria para o mesmo estabelecimento ou procedimento.
§ 2º O incremento financeiro de que dispõe o caput se aplica aos estabelecimentos de saúde públicos que possuam a habilitação de código 15.15 Incremento financeiro à TRS no CNES e que realizam os procedimentos listado no Anexo IV a esta Portaria.
Art. 7º Compete à Coordenação-Geral de Gestão de Sistemas de Informação em Saúde do Departamento de Regulação Assistencial e Controle da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde do Ministério da Saúde demandar ao Departamento de Informática do SUS a realização de ajustes no Sistema de Informação Ambulatorial – SIA, no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde – CNES e na Ficha de Programação Orçamentária – FPO e realizar as adequações no SIGTAP e no Repositório de Terminologias em Saúde – RTS, para implantação das alterações definidas por esta Portaria.
Art. 8º O recebimento do incentivo financeiro de custeio por equipamento de hemodiálise em uso no Sistema Único de Saúde – SUS, tornar-se-á sem efeito a partir da competência março de 2026.
Parágrafo único. Ficam preservados os efeitos financeiros dos valores regularmente processados em competências anteriores a março de 2026, observados os fluxos de pagamento vigentes à época.
Art. 9º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para a transferência dos valores mensais relativos ao procedimento de que trata esta Portaria, aos Fundos de Saúde dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, de acordo com a apuração da produção de serviços registrada na Base de Dados do Sistema de Informações Ambulatoriais – SIA/SUS, mediante processo autorizativo encaminhado pela Secretaria responsável pelo Programa de Trabalho.
Art. 10 Ficam revogados:
I – os arts. 302-A, 302-B e 302-C da Seção VII do Capítulo IV do Título III da Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017;
II – a Portaria GM/MS nº 762, de 23 de junho de 2023;
III – a Portaria GM/MS nº 1.111, de 14 de agosto de 2023; e
IV – a Portaria GM/MS nº 1.992, de 24 de novembro de 2023.
Art. 11 Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos operacionais nos sistemas de informação na competência de março de 2026.
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA
ANEXO I
PROCEDIMENTOS ALTERADOS
|
CÓDIGOS |
DESCRIÇÃO PROCEDIMENTOS |
ATRIBUTO ALTERADO |
|
03.05.01.010-7 |
HEMODIÁLISE (MÁXIMO 3 SESSÕES POR SEMANA) |
Altera Valor de Serviço Ambulatorial (SA): R$ 251,57Exclui Atributo Complementar: 009 Exige CPF/CNSInclui Atributo Complementar: 058 Obrigatório CPF |
|
03.05.01.009-3 |
HEMODIÁLISE (MÁXIMO 1 SESSÃO POR SEMANA – EXCEPCIONALIDADE) |
Altera Valor de Serviço Ambulatorial (SA): R$ 251,57Exclui Atributo Complementar: 009 Exige CPF/CNSInclui Atributo Complementar: 058 Obrigatório CPF |
|
03.05.01.016-6 |
MANUTENÇÃO E ACOMPANHAMENTO DOMICILIAR DE PACIENTES SUBMETIDOS À DPA/DPAC |
Altera Valor de Serviço Ambulatorial (SA): R$ 716,12Exclui Atributo Complementar: 009 Exige CPF/CNSInclui Atributo Complementar: 058 Obrigatório CPF |
|
03.05.01.011-5 |
HEMODIÁLISE EM PACIENTE COM SOROLOGIA POSITIVA PARA HIV E/OU HEPATITE B E/OU HEPATITE C (MÁXIMO 3 SESSÕES POR SEMANA) |
Altera Valor de Serviço Ambulatorial (SA): R$ 340,32Exclui Atributo Complementar: 009 Exige CPF/CNSInclui Atributo Complementar: 058 Obrigatório CPF |
|
03.05.01.012-3 |
HEMODIÁLISE EM PACIENTE COM SOROLOGIA POSITIVA PARA HIV E/OU HEPATITE B E/OU HEPATITE C (EXCEPCIONALIDADE – MÁXIMO 1 SESSÃO / SEMANA) |
Altera Valor de Serviço Ambulatorial (SA):R$ 340,32Exclui Atributo Complementar: 009 Exige CPF/CNSInclui Atributo Complementar: 058 Obrigatório CPF |
|
03.05.01.020-4 |
HEMODIÁLISE PEDIÁTRICA (MÁXIMO 04 SESSÕES POR SEMANA) |
Altera Valor de Serviço Ambulatorial (SA):R$ 379,62Exclui Atributo Complementar: 009 Exige CPF/CNSInclui Atributo Complementar: 058 Obrigatório CPF |
|
03.01.13.005-1 |
ACOMPANHAMENTO MULTIPROFISSIONAL EM DRC ESTÁGIO 04 PRÉ DIÁLISE |
Altera Valor de Serviço Ambulatorial (SA):R$ 122,00Exclui Atributo Complementar: 009 Exige CPF/CNSInclui Atributo Complementar: 058 Obrigatório CPF |
|
03.01.13.006-0 |
ACOMPANHAMENTO MULTIPROFISSIONAL EM DRC ESTÁGIO 05 PRÉ DIÁLISE |
Altera Valor de Serviço Ambulatorial (SA): R$ 122,00Exclui Atributo Complementar: 009 Exige CPF/CNSInclui Atributo Complementar: 058 Obrigatório CPF |
ANEXO II
PROCEDIMENTOS HABILITADOS NO CÓDIGO 38.05 COM INCREMENTO POR MEIO DO COMPONENTE CRÉDITO FINANCEIRO
|
CÓDIGOS |
NOME |
% INCREMENTO |
|
03.05.01.010-7 |
HEMODIÁLISE (MÁXIMO 3 SESSÕES POR SEMANA) |
S.A: 10,16% |
|
03.05.01.009-3 |
HEMODIÁLISE (MÁXIMO 1 SESSÃO POR SEMANA – EXCEPCIONALIDADE) |
S.A: 10,16% |
|
03.05.01.011-5 |
HEMODIÁLISE EM PACIENTE COM SOROLOGIA POSITIVA PARA HIV E/OU HEPATITE B E/OU HEPATITE C (MÁXIMO 3 SESSÕES POR SEMANA) |
S.A: 10,16% |
|
03.05.01.012-3 |
HEMODIÁLISE EM PACIENTE COM SOROLOGIA POSITIVA PARA HIV E/OU HEPATITE B E/OU HEPATITE C (EXCEPCIONALIDADE – MÁXIMO 1 SESSÃO / SEMANA) |
S.A: 10,16% |
|
03.05.01.020-4 |
HEMODIÁLISE PEDIÁTRICA (MÁXIMO 04 SESSÕES POR SEMANA) |
S.A: 10,16% |
ANEXO III
LISTA DE ESTABELECIMENTOS PARA HABILITAÇÃO 15.15 INCREMENTO FINANCEIRO À TRS
|
UF |
IBGE |
MUNICÍPIO |
CNES |
ESTABELECIMENTO |
GESTÃO |
|
AC |
120020 |
CRUZEIRO DO SUL |
5336171 |
HOSPITAL REGIONAL DO JURUA IRMA NAIR TERESINHA REICHERT |
ESTADUAL |
|
AC |
120040 |
RIO BRANCO |
2001586 |
FUNDHACRE |
ESTADUAL |
|
AL |
270430 |
MACEIO |
2006197 |
HOSPITAL UNIVERSITARIO PROF ALBERTO ANTUNES |
MUNICIPAL |
|
AM |
130260 |
MANAUS |
2012685 |
FUNDACAO HOSPITAL ADRIANO JORGE |
ESTADUAL |
|
AM |
130260 |
MANAUS |
2017644 |
HOSPITAL UNIVERSITARIO GETULIO VARGAS HUGV |
ESTADUAL |
|
AP |
160030 |
MACAPA |
2020645 |
SES AP HOSPITAL DE CLINICAS DOUTOR ALBERTO LIMA |
ESTADUAL |
|
BA |
290390 |
BOM JESUS DA LAPA |
0413909 |
UNIDADE DE HEMODIALISE WILSON PINTO DE OLIVEIRA |
ESTADUAL |
|
BA |
292740 |
SALVADOR |
0003816 |
HOSPITAL UNIVERSITARIO PROFESSOR EDGARD SANTOS |
ESTADUAL |
|
BA |
292740 |
SALVADOR |
0003859 |
HOSPITAL GERAL ROBERTO SANTOS |
ESTADUAL |
|
BA |
292740 |
SALVADOR |
0003875 |
HOSPITAL ANA NERY |
ESTADUAL |
|
CE |
230440 |
FORTALEZA |
2497654 |
HGF HOSPITAL GERAL DE FORTALEZA |
ESTADUAL |
|
CE |
230440 |
FORTALEZA |
2561492 |
HOSPITAL UNIVERSITARIO WALTER CANTIDIO |
MUNICIPAL |
|
CE |
231330 |
TAUA |
5787785 |
CLÍNICA DE HEMODIALISE DR JULIO GONCALVES REGO |
MUNICIPAL |
|
DF |
530010 |
BRASILIA |
0010499 |
HRT HOSPITAL REGIONAL DE TAGUATINGA |
ESTADUAL |
|
DF |
530010 |
BRASILIA |
0010502 |
HRS |
ESTADUAL |
|
DF |
530010 |
BRASILIA |
0010510 |
HOSPITAL UNIVERSITARIO DE BRASILIA |
ESTADUAL |
|
DF |
530010 |
BRASILIA |
6876617 |
HOSPITAL DA CRIANCA DE BRASILIA JOSE ALENCAR HCB |
ESTADUAL |
|
ES |
320060 |
ARACRUZ |
9957324 |
CENTRO DE HEMODIALISE DE ARACRUZ |
MUNICIPAL |
|
ES |
320530 |
VITORIA |
4044916 |
HOSPITAL UNIVERSITARIO CASSIANO ANTONIO MORAES HUCAM |
ESTADUAL |
|
GO |
520870 |
GOIANIA |
2338424 |
HOSPITAL DAS CLÍNICAS |
MUNICIPAL |
|
GO |
520870 |
GOIANIA |
2338734 |
HOSPITAL ESTADUAL DR ALBERTO RASSI HGG |
ESTADUAL |
|
MA |
210005 |
ACAILANDIA |
0509620 |
POLICLINICA DE ACAILANDIA |
ESTADUAL |
|
MA |
210140 |
BALSAS |
0675628 |
CENTRO DE HEMODIALISE DE BALSAS |
ESTADUAL |
|
MA |
210300 |
CAXIAS |
7891067 |
HOSPITAL MACRORREGIONAL DE CAXIAS DR EVERALDO F ARAGAO |
ESTADUAL |
|
MA |
210320 |
CHAPADINHA |
9613374 |
HOSPITAL DR JOSE DA COSTA ALMEIDA |
ESTADUAL |
|
MA |
210530 |
IMPERATRIZ |
0969494 |
POLICLINICA DE IMPERATRIZ |
ESTADUAL |
|
MA |
210860 |
PINHEIRO |
0452033 |
CENTRO DE HEMODIALISE DE PINHEIRO |
ESTADUAL |
|
MA |
210910 |
PRESIDENTE DUTRA |
2901064 |
CENTRO DE HEMODIALISE DE PRESIDENTE DUTRA |
ESTADUAL |
|
MA |
211120 |
SAO JOSE DE RIBAMAR |
4583396 |
POLICLINICA DE SAO JOSE DE RIBAMAR |
ESTADUAL |
|
MA |
211130 |
SAO LUIS |
2464594 |
HOSPITAL DE REF EST DE ALTA COMPLEXIDADE DR CARLOS MACIEIRA |
ESTADUAL |
|
MA |
211130 |
SAO LUIS |
2726653 |
EBSERH HOSPITAL UNIVERSITARIO DA UFMA |
MUNICIPAL |
|
MA |
211130 |
SAO LUIS |
9931880 |
CENTRO DE HEMODIALISE SAO LUIS |
ESTADUAL |
|
MG |
310620 |
BELO HORIZONTE |
0027049 |
HOSP DAS CLÍNICAS DA UNIV FED DE MINAS GERAIS EBSERH |
MUNICIPAL |
|
MG |
310670 |
BETIM |
2126494 |
HOSPITAL PUBLICO REGIONAL PREFEITO OSVALDO REZENDE FRANCO |
MUNICIPAL |
|
MG |
313630 |
JOAO PINHEIRO |
2101777 |
HOSPITAL MUNICIPAL ANTONIO CARNEIRO VALADARES |
MUNICIPAL |
|
MG |
313670 |
JUIZ DE FORA |
2218798 |
HOSPITAL UNIVERSITARIO DA UFJF |
MUNICIPAL |
|
MG |
314700 |
PARACATU |
5856361 |
CENTRO DE HEMODIALISE DE PARACATU |
MUNICIPAL |
|
MG |
316210 |
SAO GOTARDO |
2100681 |
HOSPITAL MUNICIPAL DE SAO GOTARDO |
MUNICIPAL |
|
MG |
317010 |
UBERABA |
2206595 |
HOSPITAL DE CLÍNICAS DA UFTM |
MUNICIPAL |
|
MG |
317020 |
UBERLANDIA |
2146371 |
UNIDADE DIALISEHEMODIALISE |
MUNICIPAL |
|
MS |
500190 |
BATAGUASSU |
0151564 |
CENTRO DE HEMODIALISE DE BATAGUASSU |
MUNICIPAL |
|
MS |
500270 |
CAMPO GRANDE |
0009709 |
EBSERH HOSP UNIV MARIA APARECIDA PEDROSSIAN |
MUNICIPAL |
|
MS |
500270 |
CAMPO GRANDE |
0009725 |
HOSPITAL REGIONAL DE MATO GROSSO DO SUL |
ESTADUAL |
|
MS |
500330 |
COXIM |
6426190 |
HOSPITAL REGIONAL DR ALVARO FONTOURA SILVA |
MUNICIPAL |
|
MT |
510760 |
RONDONOPOLIS |
2396580 |
CENTRO DE NEFROLOGIA |
MUNICIPAL |
|
PA |
150010 |
ABAETETUBA |
0073482 |
HOSPITAL REGIONAL DO BAIXO TOCANTINS HOSPITAL SANTA ROSA |
ESTADUAL |
|
PA |
150060 |
ALTAMIRA |
5597501 |
HOSPITAL REGIONAL PUBLICO DA TRANSAMAZONICA |
ESTADUAL |
|
PA |
150140 |
BELEM |
2333031 |
HOSPITAL DE CLÍNICAS GASPAR VIANA |
ESTADUAL |
|
PA |
150140 |
BELEM |
2334321 |
HOSPITAL OPHIR LOYOLA |
ESTADUAL |
|
PA |
150140 |
BELEM |
2752700 |
SANTA CASA DE MISERICORDIA DO PARA |
ESTADUAL |
|
PA |
150140 |
BELEM |
9917322 |
HOSPITAL REGIONAL PUBLICO DR ABELARDO SANTOS |
ESTADUAL |
|
PA |
150180 |
BREVES |
6710158 |
HOSPITAL REGIONAL PUBLICO DO MARAJO |
ESTADUAL |
|
PA |
150220 |
CAPANEMA |
9685871 |
HOSPITAL REGIONAL PUBLICO DOS CAETES DR JORGE NETO DA COSTA |
ESTADUAL |
|
PA |
150240 |
CASTANHAL |
0220027 |
HOSPITAL REGIONAL PUBLICO DE CASTANHAL |
ESTADUAL |
|
PA |
150360 |
ITAITUBA |
0179817 |
HOSPITAL REGIONAL PUBLICO DO TAPAJOS ITAITUBA |
ESTADUAL |
|
PA |
150420 |
MARABA |
5599504 |
HOSPITAL REGIONAL DO SUDESTE DO PARA DR GERALDO VELOSO |
ESTADUAL |
|
PA |
150553 |
PARAUAPEBAS |
2615746 |
HOSPITAL GERAL DE PARAUAPEBAS MANOEL EVALDO BENEVIDES ALVES |
MUNICIPAL |
|
PA |
150680 |
SANTAREM |
2329905 |
HOSPITAL MUNICIPAL DE SANTAREM |
MUNICIPAL |
|
PA |
150680 |
SANTAREM |
5585422 |
HOSPITAL REGIONAL DO BAIXO AMAZONAS DO PA DR WALDEMAR PENNA |
ESTADUAL |
|
PA |
150795 |
TAILANDIA |
6779069 |
HOSPITAL GERAL DE TAILANDIA |
ESTADUAL |
|
PA |
150810 |
TUCURUI |
2950332 |
POLICLINICA DE TUCURUI NATEA |
ESTADUAL |
|
PB |
250400 |
CAMPINA GRANDE |
2362880 |
HOSPITAL MUNICIPAL DR EDGLEY |
MUNICIPAL |
|
PB |
251080 |
PATOS |
2605473 |
COMPLEXO HOSPITALAR DEP JANDUHY CARNEIRO |
ESTADUAL |
|
PE |
260410 |
CARUARU |
7498810 |
HOSPITAL MESTRE VITALINO |
ESTADUAL |
|
PE |
261160 |
RECIFE |
0000396 |
HOSPITAL DAS CLINICAS |
ESTADUAL |
|
PE |
261160 |
RECIFE |
2427427 |
HOSPITAL BARAO DE LUCENA |
ESTADUAL |
|
PI |
221100 |
TERESINA |
2726971 |
HOSPITAL GETULIO VARGAS |
ESTADUAL |
|
PR |
410690 |
CURITIBA |
2384299 |
COMPLEXO DO HOSPITAL DE CLINICAS DA UFPR HC E MVFA |
MUNICIPAL |
|
RJ |
330330 |
NITEROI |
0012505 |
HOSPITAL UNIVERSITARIO ANTONIO PEDRO |
MUNICIPAL |
|
RJ |
330455 |
RIO DE JANEIRO |
2269783 |
UERJ HOSPITAL UNIV PEDRO ERNESTO |
ESTADUAL |
|
RJ |
330455 |
RIO DE JANEIRO |
2269880 |
HOSPITAL GERAL DE BONSUCESSO RJ |
MUNICIPAL |
|
RJ |
330455 |
RIO DE JANEIRO |
2269988 |
MS HSE HOSPITAL DOS SERVIDORES DO ESTADO |
MUNICIPAL |
|
RJ |
330455 |
RIO DE JANEIRO |
2280167 |
HOSPITAL UNIVERSITARIO CLEMENTINO FRAGA FILHO |
MUNICIPAL |
|
RJ |
330455 |
RIO DE JANEIRO |
2280183 |
SMS HOSPITAL MUNICIPAL SOUZA AGUIAR AP 10 |
MUNICIPAL |
|
RJ |
330455 |
RIO DE JANEIRO |
2295415 |
HOSPITAL UNIVERSITARIO GAFFREE E GUINLE |
MUNICIPAL |
|
RO |
110002 |
ARIQUEMES |
7519877 |
CENTRO DE DIALISE DE ARIQUEMES |
ESTADUAL |
|
RO |
110030 |
VILHENA |
4183061 |
INSTITUTO DO RIM DE VILHENA |
MUNICIPAL |
|
RS |
430700 |
ERECHIM |
2707918 |
FUNDACAO HOSPITALAR SANTA TEREZINHA DE ERECHIM |
ESTADUAL |
|
RS |
430770 |
ESTEIO |
2232030 |
FUNDACAO DE SAUDE PUBLICA SAO CAMILO DE ESTEIO |
MUNICIPAL |
|
RS |
431490 |
PORTO ALEGRE |
2237571 |
HOSPITAL NOSSA SENHORA DA CONCEICAO |
MUNICIPAL |
|
RS |
431490 |
PORTO ALEGRE |
2237601 |
HOSPITAL DE CLINICAS |
MUNICIPAL |
|
RS |
431690 |
SANTA MARIA |
2244306 |
HOSPITAL UNIVERSITARIO SANTA MARIA |
ESTADUAL |
|
RS |
431870 |
SAO LEOPOLDO |
2232022 |
HOSPITAL CENTENARIO |
MUNICIPAL |
|
RS |
432240 |
URUGUAIANA |
2247429 |
CLINICA RENAL DE URUGUAIANA |
MUNICIPAL |
|
SC |
420540 |
FLORIANOPOLIS |
2691841 |
HOSPITAL GOVERNADOR CELSO RAMOS |
ESTADUAL |
|
SC |
420540 |
FLORIANOPOLIS |
3157245 |
HOSPITAL UNIV PROFESSOR POLYDORO ERNANI DE SAO THIAGO |
ESTADUAL |
|
SP |
350160 |
AMERICANA |
2058790 |
HOSPITAL MUNICIPAL DR WALDEMAR TEBALDI |
MUNICIPAL |
|
SP |
350570 |
BARUERI |
6095666 |
HOSPITAL MUNICIPAL DE BARUERI DR FRANCISCO MORAN |
MUNICIPAL |
|
SP |
350600 |
BAURU |
2790556 |
HOSPITAL DE BASE DE BAURU |
ESTADUAL |
|
SP |
350600 |
BAURU |
2790602 |
HOSPITAL ESTADUAL BAURU |
ESTADUAL |
|
SP |
350950 |
CAMPINAS |
2079798 |
HOSPITAL DAS CLINICAS DA UNICAMP DE CAMPINAS |
ESTADUAL |
|
SP |
351060 |
CARAPICUIBA |
2792168 |
HOSPITAL GERAL DE CARAPICUIBA |
ESTADUAL |
|
SP |
351350 |
CUBATAO |
2078473 |
HOSPITAL DR LUIZ CAMARGO DA FONSECA E SILVA |
MUNICIPAL |
|
SP |
352250 |
ITAPEVI |
0677701 |
CENTRO DE HEMODIALISE DR LINEU ALBERTO DE GOES |
MUNICIPAL |
|
SP |
352310 |
ITAQUAQUECETUBA |
2078562 |
HOSPITAL GERAL DE ITAQUAQUECETUBA |
ESTADUAL |
|
SP |
353440 |
OSASCO |
0008052 |
HOSPITAL REGIONAL DR VIVALDO MARTINS SIMOES OSASCO |
ESTADUAL |
|
SP |
354100 |
PRAIA GRANDE |
7919697 |
NEFRO PG |
MUNICIPAL |
|
SP |
354140 |
PRESIDENTE PRUDENTE |
2755130 |
HOSPITAL DOMINGOS LEONARDO CERAVOLO PRESIDENTE PRUDENTE |
ESTADUAL |
|
SP |
354160 |
PROMISSAO |
2790610 |
HOSPITAL GERAL PREFEITO MIGUEL MARTIN GUALDA DE PROMISSAO |
ESTADUAL |
|
SP |
354780 |
SANTO ANDRE |
2080273 |
HOSPITAL ESTADUAL MARIO COVAS DE SANTO ANDRE |
ESTADUAL |
|
SP |
355030 |
SAO PAULO |
2071371 |
HOSPITAL INFANTIL DARCY VARGAS UGA III SAO PAULO |
ESTADUAL |
|
SP |
355030 |
SAO PAULO |
2076926 |
HOSPITAL UNIVERSITARIO DA USP SAO PAULO |
ESTADUAL |
|
SP |
355220 |
SOROCABA |
2081695 |
CONJUNTO HOSPITALAR SOROCABA |
ESTADUAL |
ANEXO IV
PROCEDIMENTOS HABILITADOS NO CÓDIGO 15.15 COM INCREMENTO FINANCEIRO À TERAPIA RENAL SUBSTITUTIVA (TRS)
PARA ESTABELECIMENTOS DE NATUREZA JURÍDICA PÚBLICA
|
CÓDIGOS |
NOME |
% INCREMENTO |
|
03.05.01.010-7 |
HEMODIÁLISE (MÁXIMO 3 SESSÕES POR SEMANA) |
S.A: 10,16% |
|
03.05.01.009-3 |
HEMODIÁLISE (MÁXIMO 1 SESSÃO POR SEMANA – EXCEPCIONALIDADE) |
S.A: 10,16% |
|
03.05.01.011-5 |
HEMODIÁLISE EM PACIENTE COM SOROLOGIA POSITIVA PARA HIV E/OU HEPATITE B E/OU HEPATITE C (MÁXIMO 3 SESSÕES POR SEMANA) |
S.A: 10,16% |
|
03.05.01.012-3 |
HEMODIÁLISE EM PACIENTE COM SOROLOGIA POSITIVA PARA HIV E/OU HEPATITE B E/OU HEPATITE C (EXCEPCIONALIDADE – MÁXIMO 1 SESSÃO / SEMANA) |
S.A: 10,16% |
|
03.05.01.020-4 |
HEMODIÁLISE PEDIÁTRICA (MÁXIMO 04 SESSÕES POR SEMANA) |
S.A: 10,16% |
Republicada por ter saído, no DOU nº 88, de 13 de maio de 2026, Seção 1, páginas 96 a 98, com incorreções no original.