Foi publicada no DOU de 1º de junho de 2026, retificação no parágrafo único, do art. 6º, da Portaria SAES/MS nº 4.282 que inclui e altera procedimentos de Apoio Diagnóstico e Terapêutico por Imagem e inclui incremento financeiro na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde (Tabela de Procedimentos do SUS) para o componente Crédito Financeiro do Programa Agora Tem Especialistas
No parágrafo único, do art. 6º, da Portaria SAES/MS nº 4.282, de 19 de junho de 2026, publicada no Diário Oficial União nº 114, de 22 de junho de 2026, seção 1, página 76,
ONDE SE LÊ:
Parágrafo Único. A numeração de APAC Principal com quinto dígito “9”(nove), exclusiva do Programa Agora Tem Especialistas, é de uso restrito em estabelecimentos com habilitação “38.05 Agora Tem Especialistas – Componente Créditos Financeiros”.
LEIA-SE:
Parágrafo Único. A numeração especial de que trata o caput deverá ter quinto dígito “9”(nove) na APAC; ou deverá ter dígitos “03” ou “04” nas posições 10ª e 11ª do número de autorização do CMD.