Portaria SAES/MS Nº 4.653, DE 7 DE agosto DE 2026
Altera atributos e inclui compatibilidades na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde
O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, resolve:
Art. 1º Ficam alterados os atributos dos procedimentos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde, conforme Anexo I a esta Portaria.
Art. 2º Ficam incluídas as compatibilidades do tipo APAC Principal X APAC Secundário (Compatível), conforme Anexo II a esta Portaria.
Art. 3º Cabe à Coordenação-Geral de Gestão de Sistemas de Informação em Saúde do Departamento de Regulação Assistencial e Controle da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde do Ministério da Saúde (CGSI/DRAC/SAES/MS) a adoção das providências necessárias para adequar o Sistema de Gerenciamento da Tabela de Procedimentos do SUS (SIGTAP) e do Repositório de Terminologias em Saúde (RTS), com vistas à implantação das alterações definidas por esta Portaria.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos operacionais nos sistemas de informação a partir da competência de agosto de 2026.
MOZART JULIO TABOSA SALES
ANEXO IPROCEDIMENTOS ALTERADOS
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PROCEDIMENTO |
ATRIBUTOS ALTERADOS |
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09.01.01.007-3 – OCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA DE CÂNCER GÁSTRICO
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Altera descrição para: FINALIDADE DE AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA, ENCAMINHAMENTO E GESTÃO DO CUIDADO DE USUÁRIOS QUE NECESSITEM DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA POR MEIO DO CONJUNTO DE PROCEDIMENTOS: CONSULTA MÉDICA ESPECIALIZADA, ESOFAGOGASTRODUODENOSCOPIA (COM OU SEM SEDAÇÃO), ANATOMOPATOLÓGICO, CONSULTA OU TELECONSULTA DE RETORNO. Altera valor do Serviço Ambulatorial para: R$ 600,11 |
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09.01.01.008-1 – OCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA DE CÂNCER COLORRETAL |
Altera descrição para: FINALIDADE DE AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA, ENCAMINHAMENTO E GESTÃO DO CUIDADO DE USUÁRIOS QUE NECESSITEM DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA POR MEIO DO CONJUNTO DE PROCEDIMENTOS: CONSULTA MÉDICA ESPECIALIZADA, COLONOSCOPIA (COM OU SEM SEDAÇÃO), ANATOMOPATOLÓGICO E CONSULTA OU TELECONSULTA DE RETORNO. Altera valor do Serviço Ambulatorial para: R$ 700,63 |
ANEXO II COMPATIBILIDADES INCLUÍDAS
APAC (Proc. Principal) x APAC (Proc. Secundário). Compatível
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Procedimento Principal |
Procedimento Secundário |
Quantidade |
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09.01.01.007-3 – OCI Avaliação Diagnóstica de Câncer Gástrico |
04.17.01.006-0 -SEDACAO |
01 |
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09.01.01.008-1 – Avaliação Diagnóstica de Câncer Colorretal
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04.17.01.006-0 – SEDACAO |
01 |