Portaria SAES/MS Nº 4.904, DE 14 DE setembro DE 2026
Inclui, na Tabela de Equipamentos do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de saúde (CNES), veículos para transporte sanitário para apoio ao deslocamento de pacientes em tratamento radioterápico e em Terapia Renal Substitutiva na modalidade hemodiálise
O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, resolve:
Art. 1º Ficam incluídos, na Tabela de Equipamentos do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde – CNES, os equipamentos relacionados no Anexo a esta Portaria.
Art. 2º Os veículos objeto desta Portaria deverão ser registrados no CNES da Secretaria Estadual de Saúde, da Secretaria Municipal de Saúde ou da Central de Regulação do Acesso, no prazo de até 60 (sessenta) dias, contados da data de seu recebimento, conforme definido pela Portaria GM/MS nº 11.165, de 11 de maio de 2026.
Art. 3º Cabe à Coordenação-Geral de Gestão de Sistemas de Informação do Departamento de Regulação Assistencial e Controle – CGSI/DRAC/SAES/MS a adoção das providências necessárias no sentido de adequar o CNES para a implantação das alterações definidas por esta Portaria.
Art. 4º Esta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação, com efeitos operacionais a partir do mês subsequente à de sua publicação.
MOZART JULIO TABOSA SALES
ANEXO
TABELA DE EQUIPAMENTOS DO CNES
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TIPO DE EQUIPAMENTO |
EQUIPAMENTO |
CONCEITO |
CÓDIGO RENEM |
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06 Outros Equipamentos |
68 Embarcação para Transporte com Motor Popa (até 12 pessoas) |
Embarcaçã o para transporte em prol do acesso da População Ribeirinha à Atenção Básica de Saúde. |
11083 |
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06 Outros Equipamentos |
80 Micro-ônibus Urbano Adaptado |
Veículo tipo Micro-ônibus Rural adaptado para o transporte de passageiros com deficiência e dificuldade de locomoção, com capacidade de 20 a 28 passageiros e 1 Cadeirante, destinado ao transporte sanitário de usuários do SUS. |
11652 12001 |
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06 Outros Equipamentos |
81 Micro-ônibus Rural Adaptado |
Veículo tipo Micro-ônibus Rural adaptado para o transporte de passageiros com deficiência e dificuldade de locomoção, com capacidade de 24 a 28 passageiros e 1 Cadeirante destinado ao transporte sanitário de usuários do SUS. |
11654 |
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06 Outros Equipamentos |
82 Van com Acessibilidade |
Veículo adaptado tipo minibus ou van com acessibilidade e capacidade de pelo menos 14 passageiros, destinado ao transporte sanitário de usuários do SUS. |
11975 11999 |
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06 Outros Equipamentos |
83 Ambulância tipo A (Furgão) |
Ambulância de transporte tipo A para remoção simples e eletiva de pacientes sem risco de vida. |
11656 11974 11998 |
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06 Outros Equipamentos |
84 Ambulância tipo A (Furgoneta) |
Ambulância de transporte tipo A para remoção simples e eletiva de pacientes sem risco de vida. |
11677 |
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06 Outros Equipamentos |
85 Ambulância tipo A (Pick-up 4×4) |
Ambulância de transporte tipo A para remoção simples e eletiva de pacientes sem risco de vida. |
11678 |