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Conass Informa n. 178/2026 – Publicada Portaria SAES n. 4.857 que altera atributos de procedimentos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS

Portaria SAES/MS Nº 4.857, DE 15 DE setembro DE 2026

Altera atributos de procedimentos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS

O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, resolve:

Art. 1º Ficam alterados, na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS, os atributos dos procedimentos conforme Anexo a esta Portaria.

Art. 2º Cabe à Coordenação-Geral de Gestão de Sistemas de Informação em Saúde do Departamento de Regulação Assistencial e Controle da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde do Ministério da Saúde (CGSI/DRAC/SAES/MS) a adoção de providências necessárias para adequar o Sistema de Gerenciamento da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS (SIGTAP) e o Repositório de Terminologias em Saúde (RTS), conforme as disposições desta Portaria.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos operacionais nos Sistemas de Informações a partir da competência seguinte à sua publicação.

MOZART JULIO TABOSA SALES

ANEXO

Procedimentos Alterados

Procedimento

Alteração

02.11.02.004-4 – MONITORAMENTO PELO SISTEMA HOLTER 24 HS (3 CANAIS)

Incluir Habilitação: 38.04 Agora Tem Especialistas Modalidade 3 Unidades Móveis. Incluir Regra Condicionada: 0014 – Condiciona o Tipo de Financiamento em MAC. Inclui Atributo Complementar, 060 – Componente Complementar – Modalidade 3.

02.11.02.005-2 – MONITORIZACAO AMBULATORIAL DE PRESSAO ARTERIAL (M.A.P.A)

Incluir Habilitação: 38.04 Agora Tem Especialistas Modalidade 3 Unidades Móveis. Incluir Regra Condicionada: 0014 – Condiciona o Tipo de Financiamento em MAC. Inclui Atributo Complementar, 060 – Componente Complementar – Modalidade 3.

02.05.01.003-2 – ECOCARDIOGRAFIA TRANSTORACICA

Incluir Habilitação: 38.04 Agora Tem Especialistas Modalidade 3 Unidades Móveis. Incluir Regra Condicionada: 0014 – Condiciona o Tipo de Financiamento em MAC. Inclui Atributo Complementar, 060 – Componente Complementar – Modalidade 3.