Conass Informa n. 198/2026 – Publicada Portaria SAES/MS n. 5.048 que inclui compatibilidades das Ofertas de Cuidados Integrados (OCI) em Infectologia na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde (SUS)

Portaria SAES/MS Nº 5.048, DE 1º DE outubro DE 2026

Inclui compatibilidades das Ofertas de Cuidados Integrados (OCI) em Infectologia na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde (SUS)

O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, resolve:

Art. 1º Fica incluída, na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde (SUS), a compatibilidade do tipo APAC (Proc. Principal) x APAC (Proc. Secundário) – Obrigatório, conforme Anexo I desta Portaria.

Art. 2º Ficam incluídas, na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde (SUS), as compatibilidades do tipo APAC (Proc. Principal) x APAC (Proc. Secundário) – Compatível, conforme Anexo II desta Portaria.

Art. 3º Cabe à Coordenação-Geral de Gestão de Sistemas de Informação em Saúde do Departamento de Regulação Assistencial e Controle da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde do Ministério da Saúde – CGSI/DRAC/SAES/MS adotar as providências necessárias para adequar o Sistema de Gerenciamento da Tabela de Procedimentos do SUS – SIGTAP e o Repositório de Terminologias em Saúde – RTS.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos operacionais nos sistemas de informação do SUS a partir da competência seguinte à sua publicação.

CARLOS AMILCAR SALGADO

ANEXO I

COMPATIBILIDADES INCLUÍDAS

APAC (Proc. Principal) x APAC (Proc. Secundário) – Obrigatório

ANEXO II

COMPATIBILIDADES INCLUÍDAS

APAC (Proc. Principal) x APAC (Proc. Secundário) – Compatível