Conass Informa n. 225/2026 – Publicada Portaria GM n. 12.508 que altera as Portarias de Consolidação GM/MS nº 4 e nº 5, de 28 de setembro de 2017, para incluir a brucelose humana na Lista Nacional de Notificação Compulsória de Doenças, Agravos e Eventos de Saúde Pública e alterar nomenclaturas de doenças e agravos

Portaria GM/MS Nº 12.508, DE 16 DE novembro DE 2026

Altera as Portarias de Consolidação GM/MS nº 4 e nº 5, de 28 de setembro de 2017, para incluir a brucelose humana na Lista Nacional de Notificação Compulsória de Doenças, Agravos e Eventos de Saúde Pública e alterar nomenclaturas de doenças e agravos

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos I e II da Constituição, resolve:

Art. 1º Esta portaria inclui a Brucelose humana na Lista Nacional de Notificação Compulsória de Doenças, Agravos e Eventos de Saúde pública, constante do Anexo 1 do Anexo V à portaria de Consolidação GM/MS 4, de 28 de setembro de 2017, e altera a nomenclatura de doenças e agravos dessa Lista e da Lista Nacional de Doenças e Agravos a serem Monitorados pela Estratégia de Vigilância Sentinela, constante do Anexo XLIII à Portaria de Consolidação GM/MS nº 5, de 28 de setembro de 2017.

Art. 2º Ficam alteradas as nomenclaturas das seguintes doenças na Lista Nacional de Notificação Compulsória de doenças, agravos e eventos de saúde pública, nos serviços de saúde públicos e privados em todo território nacional:

I – Parotidite (Caxumba) passa a ser “Caxumba (Parotidite epidêmica)”;

II – Varicela passa a ser “Varicela (casos leve, grave internado ou óbito)”;

III – Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) associada a Coronavírus a. SARSCoV b. MERS- CoV. c Síndrome Respiratória Aguda Grave (Srag) hospitalizado ou óbito por Srag para “Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) hospitalizado ou Óbito por SRAG”; e

IV – Evento Supostamente Atribuível à Vacinação ou Imunização para Evento Supostamente Atribuível à Vacinação ou Imunização (ESAVI) para “Evento Supostamente Atribuível à Vacinação ou Imunização para Evento Supostamente Atribuível à Vacinação ou Imunização (ESAVI) grave”.

Art. 2º 0 Anexo 1 do Anexo V à Portaria de Consolidação GM/MS ne 4, de 28 de setembro de 2017, passa a vigorar na forma do Anexo I a esta Portaria.

Art. 3º 0 Anexo XLIII à Portaria de Consolidação GM/MS nº 5, de 28 de setembro de 2017, passa a vigorar na forma do Anexo II a esta portaria.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor após 45 (quarenta e cinco) dias da data de sua publicação.

ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA.

ANEXO ILISTA NACIONAL DE NOTIFICAÇÃO COMPULSÓRIA DE DOENÇAS, AGRAVOS E EVENTOS DE SAÚDE PÚBLICA

(ANEXO 1 do ANEXO V à Portaria de Consolidação GM/MS nº 4, de 28 de setembro de 2017)

Nº

DOENÇA OU AGRAVO (Ordem alfabética)

Periodicidade de notificação

Imediata (até 24 horas) para*

Semanal

MS

SES

SMS

1

a. Acidente de trabalho com exposição a material biológico

X

b. Acidente de trabalho

X

2

Acidente por animal peçonhento

X

3

Acidente por animal potencialmente transmissor da raiva

X

4

Anomalias congênitas

X

5

Botulismo

X

X

X

6

Brucelose humana

X

7

Câncer relacionado ao trabalho

X

8

Caxumba (parotidite epidêmica)

X

9

Cólera

X

X

X

10

Coqueluche

X

X

11

a. Dengue – Casos

X

b. Dengue – Óbitos

X

X

X

12

Dermatose ocupacionais

X

13

Difteria

X

X

X

14

Distúrbio de voz relacionado ao trabalho

X

15

a. Doença de Chagas Aguda

X

X

b. Doença de Chagas Crônica

X

16

Doença de Creutzfeldt-Jakob (DCJ)

X

17

Doença Falciforme

X

18

a. Doença Invasiva por “Haemophilus influenzae”

X

X

b. Doença Meningocócica e outras meningites

X

X

19

Doenças com suspeita de disseminação intencional:a. Antraz pneumônicob. Tularemiac. Varíola

X

X

X

20

Doenças febris hemorrágicas emergentes/ reemergentes:a. Arenavírusb. Ebolac. Marburgd. Lassae. Febre purpúrica brasileira

X

X

X

21

a. Doença aguda pelo vírus Zika

X

b. Doença aguda pelo vírus Zika em gestante

X

X

c. Óbito com suspeita de doença pelo vírus Zika

X

X

X

d. Síndrome congênita associada à infecção pelo vírus Zika

X

22

Doenças Exantemáticas:a. Sarampob. Rubéola

X

X

X

23

Esporotricose humana

X

24

Esquistossomose

X

25

Evento de Saúde Pública (ESP) que se constitua ameaça à saúde pública (ver definição no art. 2º desta portaria)

X

X

X

26

Evento supostamente atribuível à vacinação ou imunização (ESAVI) grave.

X

X

X

27

Febre Amarela

X

X

X

28

a. Febre de Chikungunya

X

b. Febre de Chikungunya em áreas sem transmissão

X

X

X

c. Óbito com suspeita de Febre de Chikungunya

X

X

X

29

Febre do Nilo Ocidental e outras arboviroses de importância em saúde pública

X

X

X

30

a. Febre do Oropouche – Casos

X

b. Febre do Oropouche – Óbitos e óbitos fetais

X

X

X

c. Febre do Oropouche em gestante

X

X

X

d. Febre do Oropouche – Anomalias congênitas

X

X

X

31

Febre Maculosa e outras Riquetsioses

X

X

X

32

Febre Tifóide

X

X

33

Hanseníase

X

34

Hantavirose

X

X

X

35

Hepatites virais

X

36

Infecção pelo vírus da hepatite B em gestante, parturiente ou puérpera e Criança exposta ao risco de transmissão vertical da hepatite B

X

37

HIV/AIDS – Infecção pelo Vírus da Imunodeficiência Humana ou Síndrome da Imunodeficiência Adquirida

X

38

Infecção pelo HIV em gestante, parturiente ou puérpera e Criança exposta ao risco de transmissão vertical do HIV

X

39

Infecção pelo Vírus da Imunodeficiência Humana (HIV)

X

40

Infecção pelo Vírus Linfotrópico de Células T Humanas (HTLV)

X

41

Infecção pelo HTLV em gestante, parturiente ou puérpera eCriança exposta ao risco de transmissão vertical do HTLV

X

42

Influenza humana produzida por novo subtipo viral

X

X

X

43

Intoxicação Exógena (por substâncias químicas, incluindo agrotóxicos, gases tóxicos e metais pesados)

X

44

Leishmaniose Tegumentar Americana

X

45

Leishmaniose Visceral

X

46

Leptospirose

X

47

Lesões por Esforços Repetitivos/ Distúrbios Osteomusculares Relacionados ao Trabalho (LER/DORT)

X

48

a. Malária na região amazônica

X

b. Malária na região extra-Amazônica

X

X

X

49

Monkeypox (varíola dos macacos)

X

X

X

50

Óbito:a. Infantilb. Materno

X

51

Perda Auditiva relacionada ao trabalho

X

52

Pneumoconioses relacionadas ao trabalho

X

53

Peste

X

X

X

54

Poliomielite/ Paralisia flácida aguda (PFA)

X

X

X

55

Raiva humana

X

X

X

56

Sífilis:a. Adquiridab. Congênitac. Em gestante

X

57

Síndrome da Rubéola Congênita

X

X

X

58

Síndrome Inflamatória Multissistêmica em Adultos (SIM-A) associada à covid-19

X

X

X

59

Síndrome Inflamatória Multissistêmica Pediátrica (SIM-P) associada à covid-19

X

X

X

60

Síndrome Respiratória Aguda Grave (Srag) hospitalizado ou óbito por Srag

X

X

X

61

Síndrome Gripal por covid-19 confirmada

X

X

X

62

a. Tétano Acidental

X

X

b. Tétano Neonatal

X

X

X

63

Toxoplasmose gestacional e congênita

X

64

Transtornos mentais relacionados ao trabalho

X

65

Tuberculose

X

66

Varicela (casos leve, grave internado ou óbito)

X

X

67

a. Violência doméstica e/ou outras violências

X

b. Violência sexual e tentativa de suicídio

X

* MS – Ministério da Saúde (Redação dada pela PRT GM/MS n° 2.010 de 27.11.2023)

** SES – Secretaria Estadual de Saúde (Redação dada pela PRT GM/MS n° 2.010 de 27.11.2023)

***SMS – Secretaria Municipal de Saúde (Redação dada pela PRT GM/MS n° 2.010 de 27.11.2023)

ANEXO IILISTA NACIONAL DE DOENÇAS E AGRAVOS A SEREM MONITORADOS PELA ESTRATÉGIA DE VIGILÂNCIA SENTINELA

(Anexo XLIII da Portaria de Consolidação MS nº 5, de 28 de setembro de 2017).

I.

VIGILÂNCIA SENTINELA DE DOENÇAS BACTERIANAS DE TRANSMISSÃO RESPIRATÓRIA.

1

Doença invasiva por Haemophilus influenzae (DIHi).

2

Doença invasiva por Streptococcus pneumoniae (Doença pneumocócica invasiva – DPI).

II.

VIGILÂNCIA DE SENTINELA DE VÍRUS RESPIRATÓRIOS DE IMPORTÂNCIA EM SAÚDE PÚBLICA.

1

Síndrome Gripal (SG).

III

VIGILÂNCIA DE DOENÇAS DE TRANSMISSÃO HÍDRICA E/OU ALIMENTAR.

1

Rotavírus.

2

Doença Diarreica Aguda.

3

Síndrome Hemolítica Urêmica.

IV.

VIGILÂNCIA DE DOENÇAS SEXUALMENTE TRANSMISSÍVEIS.

1

Síndrome de Corrimento Uretral Masculino.

V.

SÍNDROME NEUROLÓGICA PÓS INFECÇÃO FEBRIL EXANTEMÁTICA.