A Comissão Temática da Saúde, Segurança Alimentar e Nutricional dos Observadores Consultivos da CPLP: em busca da saúde para todos

Artigo de opinião do assessor para Relações Internacionais do Conass, Prof. Fernando Cupertino, publicado na revista da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), onde coordena a Comissão Temática da Saúde e Segurança Alimentar e Nutricional, representando o Conass

A Comissão Temática  da  Saúde, Segurança Alimentar e Nutricional dos Observadores Consultivos da CPLP (CTSSANOS-CPLP) aprovou, em 2014, a proposta conjunta formulada pelo Instituto de Higiene e Medicina Tropical da Universidade Nova de Lisboa (IHMT NOVA), pelo Conselho Nacional de Secretários de Saúde do Brasil (CONASS) e pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) para que se incluísse no Plano Estratégico de Cooperação em Saúde (PECS) o fortalecimento dos cuidados de saúde primários (CSP), ou atenção primária à saúde (APS), como uma estratégia fundamental para o alcance de boas condições de saúde das populações dos países de língua portuguesa. Em outubro de 2016, tal preocupação foi consagrada no texto do PECS, por decisão dos Ministros da Saúde. Com o propósito de colaborar com os governos dos Estados-Membros, esta comissão deliberou, em reunião de 2 de maio de 2018, pela elaboração de uma proposta a ser submetida ao conjunto de Ministros da Saúde, através do Secretariado Executivo, contendo uma breve descrição do estado de situação dos cuidados de saúde primários nos diferentes países; os elementos necessários ao seu fortalecimento e, ainda, as possíveis estratégias de ação. O objetivo é o de colaborar com os governos” “na consecução dos objetivos a serem por estes definidos, e nunca o de substituir a ação governamental.

Um grupo de especialistas dos diferentes Estados-Membros foi então convidado a elaborar o documento-proposta que, para além do fortalecimento dos CSP, enuncia ainda outras preocupações: (1) o apoio ao desenvolvimento da iniciativa e-Português, estabelecida na reunião dos Ministros da Saúde em Brasília, em outubro de 2017; (2) o apoio ao GARD da CPLP (Global Alliance against Chronic Respiratory Diseases– GARD/ OMS) , destinado ao enfrentamento das doenças pulmonares no âmbito dos povos de língua portuguesa e (3) o estímulo à prática da alimentação saudável, em sintonia com os objetivos de redução dos fatores de risco para as doenças crônicas não-transmissíveis.

O  documento-proposta,  entregue  pela CTSSANOS-CPLP ao Secretariado Executivo em dezembro de 2018, e endereçado aos Ministros da Saúde dos Estados-Membros da CPLP, conclui por indicar que o próximo passo a seguir será o da elaboração de um plano de trabalho, de modo a contemplar os assuntos específicos relacionados ao tema geral e outros relacionados ao alcance dos objetivos da Agenda 2030, tais como:

a)  a questão da formação e retenção da força de trabalho em saúde;

  1. b) o papel das escolas técnicas de saúde;
  2. c) o contributo da telemedicina e das novas tecnologias em saúde;
  3. d) os determinantes sociais e ambientais da saúde;
  4. e) as políticas públicas e os sistemas de saúde de cada Estado-Membro que tornem possível o fortalecimento dos CSP.

Já há avanços. O Comunicado Conjunto da reunião dos Ministros de Saúde da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa à margem da 72ª Assembleia Mundial da Saúde (5), realizada em Genebra, aos 22 de maio de 2019, em seus itens de números 10 e 20, reitera o compromisso com a reestruturação do @Português e decide realizar em Lisboa, ainda em 2019, a I Conferência sobre Atenção Primária à Saúde da CPLP.”

“Assim, percebe-se a inequívoca sintonia entre algumas das preocupações e propostas apresentadas por esta Comissão Temática e as prioridades adotadas pelo conjunto dos Ministros da Saúde dos Estados-Membros da CPLP. A realização da I Conferência sobre Atenção Primária à Saúde, a decorrer em Lisboa ainda este ano, será um importante momento para fomentar a cooperação entre nossos países e promover ações que objetivem a melhoria da saúde das populações.”

Por Fernando Passos Cupertino de Barros MD, PhD

Acesse aqui a revista na íntegra.

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