Você sabia que o acidente com Césio em Goiânia e a Vigilância Sanitária em Saúde, da forma como ela atua hoje, tem mais em comum do que você imagina? E que, mesmo antes de Cristo, já havia relatos de agentes públicos que exerciam o poder de polícia em algumas situações, como por exemplo o controle da qualidade das águas nos aquedutos romanos? Pois é. A Vigilância Sanitária é uma condição muito antiga que interfere diretamente no processo de saúde e de doença e que tem por missão reduzir as doenças e as mortes de uma população.
Para celebrar o Dia Nacional da Vigilância Sanitária, comemorado neste mês de agosto e chamar a atenção para a importância desta área do Sistema Único de Saúde (SUS), conversamos com a assessora técnica do Conass, Maria Cecília Brito. Ela, que já foi diretora da Agência Nacional de Vigilância Sanitária esmiuçou em detalhes as principais funções exercidas neste setor e que têm relevante impacto social. E porque também não dizer econômico já que, no Brasil, de acordo com Maria Cecília, aproximadamente 35% do Produto Interno Bruto (PIB), é objeto de interesse da Vigilância Sanitária, são produtos e serviços que interferem na saúde das pessoas.
Césio 137 x Vigilância Sanitária
Você já dever ter ouvido falar sobre o acidente com Césio-137, ocorrido em Goiânia em 1987, quando um aparelho de radioterapia abandonado foi manuseado de maneira indevida e o seu material radioativo acabou atingindo centenas de pessoas. Algumas perderam a vida e outras desenvolveram graves problemas de saúde. “Este fatídico acontecimento acabou mudando o rumo da Vigilância Sanitária no País”, disse a assessora do Conass.
Ela explicou que, poucos meses antes do fato, coordenadores estaduais de Visa fizeram uma reunião em Goiânia e identificaram como a falta de estruturação da área poderia levar a algumas tragédias. Escreveram e divulgaram a Carta de Goiânia. Um ano após esse encontro, o acidente aconteceu configurando um caso flagrante de fragilidade da Vigilância Sanitária. “Foi a partir desta situação que os coordenadores se reuniram novamente e levaram ao deputado federal Ulisses Guimarães, que à época conduzia os trabalhos da Constituição Federal, o pleito para que a Visa fosse contemplada de forma robusta na Carta Magna. O que de fato, aconteceu e alterou o curso da atuação do setor, sendo também contemplada posteriormente, na Lei n. 8080/90. “Com esta evolução crescente construímos uma área que faz a gestão de risco, onde o avaliamos, fazemos a intervenção necessária, gerenciamos as ações que vão cessá-lo e então comunicamos à sociedade”.
Atuações da Visa
A abrangência da Vigilância Sanitária é grande e suas áreas de atuação vão desde o registro de produtos, autorização de estabelecimentos até a criação de normativas seja na esfera federal, estadual ou municipal.
Há também a fiscalização de estabelecimentos, de processos de trabalho, de produção, distribuição, transporte, armazenamento e dispensação de mercadorias, ou seja, de todos os processos envolvidos no comércio de produtos que interfiram diretamente na saúde da população.
Maria Cecília chamou a atenção para o acompanhamento dos produtos e serviços, mesmo após o seu registro e liberação junto à Anvisa, VISAs Estaduais e Visas Municipais e observou que esta é uma parte importante da fiscalização sanitária, pois permite identificar reações inesperadas. “Isso se chama monitoramento pós-mercado”, exemplificou.
Ela citou o caso do medicamento talidomida que após o seu uso autorizado em gestantes, verificou-se a possibilidade de ele causar má formação congênita em fetos. “Este medicamento foi produzido atendendo a todas as exigências daquele momento, no entanto, ainda assim causou um mal conhecido hoje em toda a sociedade.
A comunicação de risco foi outra vertente citada por Maria Cecília que explicou como ela é feita. “Fazemos a educação em saúde. Chamamos os produtores, os prestadores de serviços, a sociedade em geral e junto a eles tentamos afastar os perigos. Essa é uma das nossas obrigações”, esclareceu.
Medicamentos, cosméticos, saneantes, dispositivos médicos (toda a classe de equipamentos e materiais), insumos para análises, equipamentos, todos os dispositivos que ajudam nos diagnósticos e na manutenção da saúde), agrotóxicos, alimentos, serviços de interesse à saúde (academias de ginásticas, clínicas de estéticas, salão de beleza) e serviços de saúde como hospitais, clínicas e tantos outros. Todos eles estão no radar da Vigilância Sanitária. “Cuidamos de todos os serviços que envolvem a assistência à saúde. Cuidamos da qualidade do sangue transfundido em todo território nacional, dos tecidos e órgãos transplantados, das células que são utilizadas nas terapias tradicionais e nas terapias avançadas, das fontes de Radiação Ionizante.”, continuou.
Maria Cecília destacou ainda o Direito Sanitário como um diferencial da Vigilância Sanitária brasileira em relação a outros países. “Temos o Direito Sanitário como objeto, o processo administrativo como forma de trabalho e seguimos de forma impositiva todos os princípios de legalidade, de impessoalidade, de publicidade, de eficiência e moralidade. Todo esses princípios são fundamentais dentro da Visa e isso nos faz diferente da maioria das vigilâncias do mundo”.
Por fim, observou que a Vigilância Sanitária compõe o conjunto das Vigilância em Saúde: Epidemiológica, Ambiental, Saúde do Trabalhador, Vigilância Laboratorial e de Intoxicações Exógenas. “Tudo isso faz parte do escopo de atuação da Visa de uma forma transversal e compartilhando com todas as outras vigilâncias o conhecimento que ela tem de forma específica”, concluiu.
Câmara Técnica de Vigilância Sanitária
Ciente da importância da Visa para o Sistema Único de Saúde, a Câmara Técnica de Vigilância Sanitária (CTVISA) foi uma das primeiras câmeras instituídas pelo Conass. Ela existe desde 1996 e tem por objetivo debater temas de relevância da Vigilância Sanitária e contribuir no assessoramento à Secretaria Executiva do Conselho, à Diretoria e à Assembleia dos secretários, para a análise, alteração e formulação de políticas.
É um espaço importantíssimo para o aprofundamento de discussões, especialmente, construindo consensos técnicos que possam subsidiar as discussões tripartite, para a integração de equipes técnicas e para a cooperação entre secretarias estaduais de Saúde.
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