O documento “Planejamento das Ações de Educação Permanente em Saúde no Sistema Único de Saúde” é uma orientação publicada pelo Ministério da Saúde em 2018 para auxiliar estados, municípios e o Distrito Federal na elaboração de seus Planos de Educação Permanente em Saúde (PEPS). Ele define a Educação Permanente em Saúde (EPS) como uma estratégia político-pedagógica que usa os problemas e necessidades do cotidiano do trabalho em saúde para qualificar profissionais, visando melhorar a qualidade dos serviços e fortalecer a gestão do SUS. O guia busca superar as dificuldades na implementação da Política Nacional de Educação Permanente em Saúde (PNEPS), como a pouca articulação entre gestores, trabalhadores e instituições de ensino.
O processo de planejamento do PEPS, segundo o documento, deve ser participativo, envolvendo gestores, trabalhadores, controle social e instituições de ensino, e baseia-se em quatro dimensões: política, técnica, econômica e pedagógica. A dimensão política envolve debate e negociação para definir objetivos, já a técnica usa informações e conhecimentos para identificar problemas e necessidades de EPS. A dimensão econômica equilibra os recursos disponíveis com os necessários, e a pedagógica foca em metodologias de ensino-aprendizagem alinhadas aos objetivos do plano.
O guia propõe um roteiro metodológico para a elaboração do PEPS, dividido em cinco momentos principais: análise da situação da força de trabalho para identificar problemas, seleção de prioridades e definição de objetivos e metas de EPS, programação das ações, previsão orçamentária e, por fim, definição de mecanismos de acompanhamento e avaliação. O processo de análise da situação classifica os problemas em três grupos: disponibilidade e distribuição de pessoal, inadequação do perfil profissional, e problemas de gestão. A programação das ações sugere a criação de Módulos Operacionais para cada linha de ação, como a Vigilância da Saúde, Atenção Básica e Gestão do SUS, detalhando as atividades, responsáveis e recursos.
Palavras-chave: Educação Permanente em Saúde, EPS, Planejamento em Saúde, SUS, Política Nacional de Educação Permanente em Saúde, PNEPS, Ministério da Saúde, gestão do trabalho, qualificação profissional, saúde pública, Brasil, Comissões de Integração Ensino-Serviço, CIES, PEPS, Plano de Educação Permanente em Saúde, orientações.



