O Plano Estadual de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde do Rio de Janeiro (PEGTES-RJ) para o período de 2024 a 2027 é um documento estratégico elaborado para fortalecer a gestão e a educação em saúde no estado. O plano foi desenvolvido por um grupo técnico condutor, que incluiu representantes da Secretaria Estadual de Saúde (SES-RJ), do Conselho de Secretários Municipais de Saúde (COSEMS-RJ), do Conselho Estadual de Saúde (CES-RJ) e da Comissão de Integração Ensino-Serviço (CIES-RJ). A elaboração do plano foi alinhada com as diretrizes do Ministério da Saúde (MS) e de outros instrumentos de planejamento estaduais, como o Plano Estadual de Saúde (PES) e o Plano Estadual de Educação Permanente em Saúde (PEEPS).
A análise da força de trabalho da SES-RJ de 2022 mostra que, dos 28.116 profissionais, a maioria tem vínculo com Organizações Sociais de Saúde (OSS), totalizando 11.456, seguidos por estatutários (6.958) e terceirizados da Fundação Saúde (3.594). A SES-RJ enfrenta desafios na gestão de pessoal, como a falta de concursos públicos desde 2011 e o bloqueio de cargos vagos, o que impede a recomposição da força de trabalho. O plano também aponta a necessidade de um sistema de informação integrado para a gestão do trabalho. A Saúde do Trabalhador é um tema central, com a PNSTT defendendo a integralidade das ações e a vigilância de ambientes de trabalho.
Na dimensão da educação, o plano foca na qualificação, formação e pesquisa. A SES-RJ atua na formação de novos profissionais por meio de programas de residência médica e multiprofissional, estágios curriculares e extracurriculares. O estado financia 80 vagas de residência médica hospitalar e 20 vagas de residência em Saúde da Família, além de programas multiprofissionais. A Escola de Formação Técnica em Saúde (ETIS) desempenha um papel estratégico na formação de profissionais de nível médio. O plano também prevê o fortalecimento da CIES-RJ, que, apesar de sua importância, enfrenta o desafio da baixa participação de seus membros.
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