O Plano Estadual de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde (PEGTES) de Santa Catarina é uma ferramenta crucial para fortalecer o Sistema Único de Saúde (SUS) no estado. O plano visa orientar políticas públicas de gestão e regulação do trabalho em saúde, além de direcionar a formação e qualificação de profissionais, o que resulta em serviços mais eficientes e acessíveis. O documento se baseia nos princípios constitucionais do SUS, como a universalidade, a integralidade e a equidade, e foi elaborado por meio de uma gestão participativa e colaborativa entre diferentes esferas de governo, integrando conhecimentos técnicos e experiências práticas para a melhoria contínua da gestão e da educação na saúde.
A Secretaria de Estado da Saúde de Santa Catarina (SES/SC) é responsável pela formulação e execução do plano, em parceria com órgãos municipais e federais. O PEGTES busca alinhar estratégias e diretrizes às necessidades da população catarinense, promovendo condições de trabalho adequadas, incentivando a educação continuada e valorizando os profissionais da saúde. O plano também tem como objetivo aprimorar a infraestrutura de saúde, reduzir desigualdades regionais, melhorar a gestão de recursos humanos e promover uma cultura de inovação e qualidade nos serviços.
O documento abrange uma análise da situação de saúde do estado, incluindo perfis sociodemográficos, epidemiológicos, e a governança regional das Redes de Atenção à Saúde (RAS). O plano também detalha a gestão do trabalho e da educação em saúde, com módulos operacionais, uma previsão orçamentária para o período de 2024-2027, e procedimentos e indicadores para monitoramento e avaliação. A elaboração do plano foi impulsionada por oficinas regionais do Ministério da Saúde e por um processo de planejamento participativo que reuniu diversos atores do setor de saúde.
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