O Plano Estadual de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde (PEGTES) do Estado de Goiás, com vigência de 2024 a 2027, foi elaborado para fortalecer e consolidar a gestão e a educação em saúde no Sistema Único de Saúde (SUS) do estado. O plano é resultado de um esforço coletivo e participativo, com a colaboração de representantes da Secretaria de Estado da Saúde de Goiás (SES-GO), do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde (COSEMS-GO), do Conselho Estadual de Saúde (CES), e de diversas escolas de saúde. A elaboração do documento utilizou dados de sistemas de informações oficiais e questionários aplicados a gestores e trabalhadores para identificar problemas e necessidades específicas da GTES em Goiás. O objetivo principal é mitigar os problemas identificados e promover maior integração entre as áreas, bem como entre o estado e os municípios.
A análise situacional revelou uma série de desafios na GTES em Goiás, como a ausência de uma rede integrada de gestão do trabalho e educação na saúde. Os problemas incluem a falta de dimensionamento da força de trabalho, a inexistência de planos de cargos e salários em muitos municípios, a precarização dos vínculos e a terceirização de serviços. O estudo também aponta a dificuldade dos trabalhadores em participar de atividades de educação permanente, a falta de uma agenda protegida para essa finalidade e a carência de profissionais em áreas específicas, como médicos, fonoaudiólogos e técnicos de enfermagem. Além disso, a pesquisa identificou a baixa oferta de atividades de saúde do trabalhador e a ausência de Comissões Internas de Prevenção de Acidentes (CIPA-As) em muitos municípios.
Para enfrentar esses desafios, o PEGTES propõe a criação de uma Rede Estadual de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde (REGETES) para integrar as ações e promover o alinhamento dos processos. O plano está estruturado em três eixos principais: Governança, Educação na Saúde e Gestão do Trabalho. As ações incluem a efetivação da Mesa Estadual de Negociação Permanente do SUS, a criação de Núcleos de Gestão do Trabalho e Educação em Saúde (NUGETES) e a oferta de cursos de formação para os profissionais. O plano também visa fortalecer a reposição da força de trabalho por meio de concursos públicos, incentivar a implantação de planos de carreira e salários e promover ações de saúde e segurança do trabalhador.
Palavras-chave: Gestão do Trabalho e Educação na Saúde, PEGTES, Goiás, SUS, ValorizaGTES-SUS, Planejamento em saúde, Força de Trabalho, Saúde Pública, Precarização do Trabalho, Concurso Público, Educação Permanente, Formação Profissional, Regionalização, Qualidade de Vida, Saúde do Trabalhador, CIES, COSEMS, CES, SESA, NUGETES
