O Plano Estadual de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde (PEGTES) do estado de Alagoas foi desenvolvido para ser um instrumento técnico-científico que contextualiza a gestão, formação e organização do trabalho no setor de saúde do estado. O documento tem como objetivo principal fortalecer a capacidade técnica e política de profissionais, gestores e conselheiros de saúde, promovendo um ambiente de trabalho mais eficaz e humano. A publicação, elaborada pela Secretaria de Estado da Saúde (SESAU), visa consolidar a Política Nacional de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde, apresentando informações e análises aprofundadas sobre o tema. O planejamento no Sistema Único de Saúde (SUS) é visto como uma função essencial para assegurar os princípios constitucionais do SUS e as responsabilidades dos gestores em cada esfera de governo. O plano é organizado em cinco capítulos que abordam desde a análise da situação atual da Gestão do Trabalho e Educação na Saúde (GTES) no estado até a previsão orçamentária e os indicadores de monitoramento.
Alagoas, com uma população de 3.127.511 habitantes distribuídos em 102 municípios, tem sua rede de saúde organizada em duas macrorregiões e dez regiões de saúde. O plano identifica uma forte concentração da força de trabalho e dos serviços de alta complexidade na primeira macrorregião, com sede em Maceió. Dos 16.891 servidores estaduais, 66,78% estão na primeira região de saúde. Um dos principais desafios identificados é a precarização dos vínculos de trabalho. Em 2023, 72% da força de trabalho da SESAU era de prestadores de serviço com vínculos precários, não tendo acesso à maioria dos direitos trabalhistas. As categorias com mais vínculos precários são técnicos de enfermagem (34,95%) e médicos (23,41%). O perfil dos trabalhadores é predominantemente feminino (59%) e a maioria está na faixa etária entre 28 e 47 anos.
Na área de educação, o plano aponta que a taxa de escolaridade líquida em Alagoas é de 13,8%, uma das menores do país. A oferta de cursos técnicos, de graduação e tecnológicos é concentrada em poucos municípios e instituições privadas. Há um baixo percentual de instituições públicas, representando apenas 10%. A maioria das matrículas em cursos técnicos é de mulheres , mas há baixa participação de pessoas indígenas e pretas. O plano também destaca a importância de fortalecer a educação permanente, com a proposta de criar uma Escola de Saúde Pública estadual. Para enfrentar esses problemas, o plano detalha ações operacionais e uma previsão orçamentária de 2,5 milhões de reais, com o objetivo de reestruturar a gestão do trabalho e fortalecer a educação na saúde em Alagoas.
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