Câmara Técnica de Assistência Farmacêutica

Desabastecimento de medicamentos, informatização e fortalecimento da política Nacional de Assistência Farmacêutica foram destaques da reunião

Reunidos em Brasília nesta segunda-feira (25), coordenadores de Assistência Farmacêutica (AF) das Secretarias Estaduais de Saúde (SES), debateram questões prioritárias e estruturantes da área. Entre os pontos de pauta, a crise no abastecimento que acometeu os estados nos últimos meses e a necessidade de implementar uma informatização que de fato auxilie no planejamento da gestão deram o tom ao encontro, que contou com a participação da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos (SCTIE), do Ministério da Saúde.

O presidente do Conass, Leonardo Vilela, disse que a interlocução com o ministério é extremamente importante, principalmente no que concerne à questão do desabastecimento que, segundo ele, tem sido recorrentemente debatida pelos secretários nas assembleias do Conass. “Estamos esperançosos de que vamos evoluir para um bom entendimento das questões apontadas durante o dia que foi muito produtivo”, disse.

O secretário da SCTIE/MS, Denizar Vianna, também reiterou que a aproximação é imprescindível para o enfrentamento de problemas como o desabastecimento. “Precisamos do conhecimento e do diagnóstico regional para construir políticas conjuntamente, por isso, queremos ouvi-los e estabelecer uma pauta com outros encontros, apresentando a equipe e dando acesso irrestrito a vocês com a certeza de que as soluções de que precisamos não virão sem a participação de todos”, destacou.

Ele também reforçou que é preciso dar a devida atenção à construção da Assistência Farmacêutica. “Não tem cabimento o Ministério da Saúde ficar como um simples distribuidor de medicamento para os estados, é preciso uma política acima disso para que desfechos de saúde sejam melhorados”, concluiu.

Para o consultor do ministério, Lindemberg Costa, é preciso somar para sair do binômio aquisição e falta e para que haja uma contribuição qualificada entre os estados e o Ministério da Saúde. “Estamos num momento de crise e muitas pontes foram destruídas. Precisamos reconstruí-las e fazer novas, já que precisamos de uma agenda propositiva de consenso para compartilhar decisões. Sei como é a pressão nos estados, nos hospitais onde faltas são recorrentes e os orçamentos muito apertados. A ideia é construir com o Conass e Conasems essa agenda propositiva para essa área que é extremamente estratégica no SUS”, argumentou.

A diretora do Departamento de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos (DAF), Sandra de Castro, também participou da reunião e destacou que já houve um encontro do Grupo de Trabalho do ministério, com Conass e Conasems, e que é preciso avançar com novas políticas, mas principalmente garantir o é essencial. “Quando o Ministério da Saúde assume a responsabilidade de adquirir o medicamento de forma centralizada isso é um dever e não um mérito. Estamos trabalhando para regularizar o abastecimento e para que a gente saia do contexto de que a AF é somente um balcão que compra e de distribuição”.

Para Alvimar Botega, coordenador do Componente Estratégico da Assistência Farmacêutica, é preciso resgatar o papel do departamento e estrutura-lo para responder às necessidades não só de abastecimento, mas também da implementação da Política Nacional de Assistência Farmacêutica. “Os desafios aumentaram bastante, com o próprio componente estratégico, para o qual trabalhamos com grandes laboratórios oficiais e as dificuldades que enfrentam por serem os únicos fabricantes no Brasil, além das questões de monopólio e do fornecedor único de matéria prima e vários outros gargalos que eles enfrentam e que impactam nosso trabalho”, explicou. Botega também destacou as importações de 26 fármacos via Organização Pan-Americana de Saúde (Opas) que, por não terem registro no Brasil, tem excepcionalidade de importação, mas que se trata de processos truncados que precisam recorrentemente ser destravados para garantir o abastecimento.

Desafio e urgência

O assessor técnico do Conass, Heber Bernarde, apresentou ao secretário Denizar e sua equipe os debates ocorridos durante o dia, destacando que são muitos os temas relevantes para a Política Nacional de Assistência Farmacêutica, mas que é preciso começar pelo que é mais factível e definir prioridades. “A maioria dos assuntos permeiam mais o componente especializado, mesmo as SES tendo o compromisso de prestar apoio a toda política de AF, é nesse componente, pela cronicidade dos tratamentos e pelo volume de recursos despendidos, que estão os maiores problemas”.

As prioridades, segundo Bernarde, são o abastecimento e o sistema de informação. “Sem produto na prateleira não há cuidado farmacêutico, portanto, a prioridade é a regularidade no abastecimento e essa é uma pauta que vamos tratar a partir de informações do DAF no GT tripartite, conforme combinado e acompanhando na assembleia do Conass”, destacou.

Quanto à informatização, o foco da discussão foi o Hórus – Sistema Nacional de Gestão da Assistência Farmacêutica, responsável pela dispensação de medicamento para quase 300 mil pacientes por mês. “São 240 estabelecimentos de saúde e quase 300 funcionários estaduais com senhas desse sistema. E mais de 90 milhões de reais por mês em medicamentos dispensados por meio desse sistema. Está mais do que na hora disso ser tratado com prioridade dentro do ministério. Não há mais tempo a perder”, reforçou.

Ainda a respeito dessa temática, a aposta é na efetivação da Base Nacional de Dados da Assistência Farmacêutica (BNAFAR), estratégia que há aproximadamente 2 anos vem sendo construída por equipes que trabalham no pareamento dos dados no Ministério da Saúde, buscando avançar em análises sob o ponto de vista da racionalidade e efetividade das tecnologias disponíveis. “Essa base tem que ser o carro chefe e por isso trata-se de um pedido especial para que de fato ela seja tirada do papel e se torne o centro da discussão”, alegou.

Denizar Vianna disse que esse tema é urgente para o ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, que pretende inserir na estrutura organizacional da pasta uma Secretaria Nacional de Tecnologia da Informação. “São mais de 100 sistemas que não se comunicam no Datasus e não vamos conseguir fazer um único sistema integrador, então, estamos tratando de forma separada, mas a sinalização é clara e assumo o compromisso de levar essa demanda ao ministro, de que dentro dessa nova reestruturação, o Hórus seja uma prioridade”.

Heber Bernarde argumentou que todos os sistemas de informação até hoje foram criados a partir das políticas, na lógica “tem uma regra e cria-se um sistema para cumpri-la”. E insistiu que essa lógica deve ser inversa, sendo a informação a base para a discussão sobre as políticas de saúde pública. “A Base Nacional e o Hórus precisam ser tratados com extrema prioridade. E para isso, obviamente, é preciso estrutura. Não adianta termos um orçamento previsto no âmbito da Assistência Farmacêutica na casa de 14 bilhões, com uma compra centralizada de quase 7 bilhões e não termos estrutura para gerenciar tudo isso. Estamos falando de dados da vida real no mesmo tempo em que o sistema que dispensa o medicamento não funciona na sua plenitude. Nem o registro de quanto foi para cada paciente conseguimos ter efetivamente, isso impacta diretamente no empenho em tratar a incorporações de medicamentos na perspectiva de risco compartilhado. Por isso é preciso olhar para o orçamento e dedicar um determinado montante para estrutura, e nesse sentido o consenso é de avançar no Programa QualifarSUS para os estados, explicou.

<-Voltar