Conass Informa n. 96 – Publicada a Lei n. 13840 que altera leis específicas para dispor sobre o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas e as condições de atenção aos usuários ou dependentes de drogas e para tratar do financiamento das políticas sobre drogas

LEI N. 13.840, DE 5 DE JUNHO DE 2019 Altera as Leis n os 11.343, de 23 de agosto de 2006, 7.560, de 19 de dezembro de 1986, 9.250, de 26 de dezembro de 1995, 9.532, de 10 de dezembro de 1997, 8.981, de 20 de janeiro de 1995, 8.315, de 23 de dezembro de 1991, 8.706, Leia Mais..

Conass Informa n. 95 – Publicada a RDC Anvisa n. 290 que altera o art. 8º e o art. 9º da Resolução da Diretoria Colegiada – RDC nº 35, de 15 de junho de 2012

RDC ANVISA N. 290, DE 4 DE JUNHO DE 2019 Altera o art. 8º e o art. 9º da Resolução da Diretoria Colegiada – RDC nº 35, de 15 de junho de 2012 A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso da atribuição que lhe confere o art. 15, III e IV, Leia Mais..

Conass Informa n. 94 – Publicada a RDC Anvisa n. 289 que dispõe sobre a atualização da lista de Denominações Comuns Brasileiras (DCB)

RESOLUÇÃO RDC N. 289, DE 4 DE JUNHO DE 2019 Dispõe sobre a atualização da lista de Denominações Comuns Brasileiras (DCB) A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso da atribuição que lhe confere o art. 15, III e IV, aliado ao art. 7º, III, e IV, da Lei nº 9.782, de Leia Mais..

Conass Informa n. 93 – Publicada a Lei n. 13.835 que altera a Lei n. 10.098/00, para assegurar às pessoas com deficiência visual o direito de receber cartões de crédito e de movimentação de contas bancárias com as informações vertidas em caracteres de identificação tátil em braile

LEI N. 13.835, DE 4 DE JUNHO DE 2019 Altera a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, para assegurar às pessoas com deficiência visual o direito de receber cartões de crédito e de movimentação de contas bancárias com as informações vertidas em caracteres de identificação tátil em braile O P R E Leia Mais..

Conass Informa n. 92 – Publicada a Lei n. 13.832 que altera a Lei n. 8.036/90, que dispõe sobre o FGTS, para viabilizar a aplicação de recursos do Fundo em operações de crédito destinadas às entidades hospitalares filantrópicas, bem como a instituições que atuam no campo para pessoas com deficiência, sem fins lucrativos, que participem de forma complementar do SUS

LEI N. 13.832, DE 4 DE JUNHO DE 2019 Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), para viabilizar a aplicação de recursos do Fundo em operações de crédito destinadas às entidades hospitalares filantrópicas, bem como a instituições que atuam Leia Mais..

Conass Informa n. 91 – Publicado do Decreto n. 9810 que institui a Política Nacional de Desenvolvimento Regional

DECRETO N. 9.810, DE 30 DE MAIO DE 2019   Institui a Política Nacional de Desenvolvimento Regional   O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, caput, incisos IV e VI, alínea “a”, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 29, caput, inciso I, e no art. 30, caput, inciso Leia Mais..

Conass Informa n. 90 – Republicada a Resolução n. 612 do CNS que aprova o Regulamento da Etapa Nacional da 16ª Conferência Nacional de Saúde (8ª+8 CNS), conforme documento Anexo a esta Resolução

RESOLUÇÃO CNS N. 612, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2018(*) O Plenário do Conselho Nacional de Saúde (CNS), em sua Trecentésima Décima Segunda Reunião Ordinária, realizada nos dias 12 e 13 de dezembro de 2018, e no uso de suas competências regimentais e atribuições conferidas pela Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990; Leia Mais..

Conass Informa n. 89 – Publicada a Resolução CIT n. 44 que define que o acordo de colaboração entre os entes federados, disposto no inciso II do art. 2º do Decreto nº 7.508/2011, é resultado do Planejamento Regional Integrado

RESOLUÇÃO CIT N. 44, DE 25 DE ABRIL DE 2019 Define que o acordo de colaboração entre os entes federados, disposto no inciso II do art. 2º do Decreto nº 7.508/2011, é resultado do Planejamento Regional Integrado A COMISSÃO INTERGESTORES TRIPARTITE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 14-A da Lei nº 8.080, Leia Mais..

Conass Informa n. 88 – Publicado o Decreto n. 9.795 que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Saúde, remaneja cargos em comissão e funções de confiança, transforma funções de confiança e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores – DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo – FCPE

DECRETO N. 9.795, DE 17 DE MAIO DE 2019 Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Saúde, remaneja cargos em comissão e funções de confiança, transforma funções de confiança e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores – DAS por Leia Mais..

Conass Informa n. 87 – Publicada a Portaria GM n. 874 que define Define os municípios e valores mensais referentes à certificação das equipes da atenção básica e os NASF participantes do 3º Ciclo do Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ-AB)

PORTARIA GM N. 874, DE 10 DE MAIO DE 2019 Define os municípios e valores mensais referentes à certificação das equipes da atenção básica e os NASF participantes do 3º Ciclo do Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ-AB) O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições Leia Mais..

Conass Informa n. 86 – Publicada a Portaria GM n. 930 que institui o Programa “Saúde na Hora”, que dispõe sobre o horário estendido de funcionamento das Unidades de Saúde da Família, altera a Portaria nº 2.436/GM/MS, de 2017, a Portaria de Consolidação nº 2/GM/MS, de 2017, a Portaria de Consolidação nº 6/GM/MS, de 2017, e dá outras providências

PORTARIA GM N. 930, DE 15 DE MAIO DE 2019 Institui o Programa “Saúde na Hora”, que dispõe sobre o horário estendido de funcionamento das Unidades de Saúde da Família, altera a Portaria nº 2.436/GM/MS, de 2017, a Portaria de Consolidação nº 2/GM/MS, de 2017, a Portaria de Consolidação nº 6/GM/MS, de 2017, e dá Leia Mais..

Conass Informa n. 84 – Publicada a Portaria GM n. 783 que torna sem efeito a Portaria nº 656/GM/MS, de 17 de abril de 2019, que exclui o item I do Anexo II da Portaria nº 2.161/GM/MS, de 17 de julho de 2018, que incluiu procedimento e estabelece critério para troca do processador de fala na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses/Próteses e Materiais Especiais do SUS

PORTARIA GM N. 783, DE 6 DE MAIO DE 2019 Torna sem efeito a Portaria nº 656/GM/MS, de 17 de abril de 2019, que exclui o item I do Anexo II da Portaria nº 2.161/GM/MS, de 17 de julho de 2018, que incluiu procedimento e estabelece critério para troca do processador de fala na Tabela Leia Mais..

Conass Informa n. 83 – Publicada a Recomendação n. 3 do CNDH que recomenda que todas as normativas incompatíveis com a estabelecida Política Nacional de Saúde Mental, que subsidiam a Nova Política Nacional de Saúde Mental, elaborada e em execução sem ser legitimamente formulada, sejam suspensas e submetidas ao debate público; e que convoque audiências públicas, com antecedência e ampla convocação, garantindo a plena e efetiva participação dos usuários da Rede de Atenção Psicossocial

RECOMENDAÇÃO N. 3, DE 14 DE MARÇO DE 2019 Recomenda que todas as normativas incompatíveis com a estabelecida Política Nacional de Saúde Mental, que subsidiam a Nova Política Nacional de Saúde Mental, elaborada e em execução sem ser legitimamente formulada, sejam suspensas e submetidas ao debate público; e que convoque audiências públicas, com antecedência e Leia Mais..

Conass Informa n. 82 – Publicada a Portaria GM n. 750 que altera a Portaria de Consolidação nº 1/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, para instituir o Sistema DigiSUS Gestor/Módulo de Planejamento – DGMP, no âmbito do SUS

PORTARIA GM N. 750, DE 29 DE ABRIL DE 2019 Altera a Portaria de Consolidação nº 1/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, para instituir o Sistema DigiSUS Gestor/Módulo de Planejamento – DGMP, no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem Leia Mais..

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