Conass Informa n. 234/2020 – Publicada a Lei Complementar n. 173 que estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19), altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, e dá outras providências

LEI COMPLEMENTAR Nº 173, DE 27 DE MAIO DE 2020 Estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19), altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, e dá outras providências O P R E S I D E N T E D A R E P Ú B L I Leia Mais..

Conass Informa n. 233/2020 – Publicada a Portaria GM n. 1411 que aprova o repasse dos recursos financeiros de custeio, em caráter retroativo, referente ao segundo ciclo de monitoramento de 2019 aos Municípios habilitados ao Eixo Estrutura do Qualifar-SUS

PORTARIA GM Nº 1.411, DE 26 DE MAIO DE 2020 Aprova o repasse dos recursos financeiros de custeio, em caráter retroativo, referente ao segundo ciclo de monitoramento de 2019 aos Municípios habilitados ao Eixo Estrutura do Programa Nacional de Qualificação da Assistência Farmacêutica (QUALIFAR-SUS) O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, SUBSTITUTO, no uso da atribuição Leia Mais..

Conass Informa n. 232/2020 – Publicada a Portaria GM n. 1405 que aprova o repasse dos recursos financeiros de custeio referentes ao primeiro ciclo de 2020 a Municípios habilitados ao Eixo Estrutura do Qualifar-SUS nos anos de 2012, 2013, 2014, 2017, 2018 e 2019

PORTARIA GM Nº 1.405, DE 25 DE MAIO DE 2020 Aprova o repasse dos recursos financeiros de custeio referentes ao primeiro ciclo de 2020 a Municípios habilitados ao Eixo Estrutura do Programa Nacional de Qualificação da Assistência Farmacêutica (QUALIFAR-SUS) nos anos de 2012, 2013, 2014, 2017, 2018 e 2019 O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, Leia Mais..

Conass Informa n. 231/2020 – Publicado o Decreto n. 10360 que dispõe sobre a forma de identificação das autorizações de despesas relacionadas ao enfrentamento de calamidade pública nacional decorrente de pandemia e de seus efeitos sociais e econômicos

DECRETO Nº 10.360, DE 21 DE MAIO DE 2020 Dispõe sobre a forma de identificação das autorizações de despesas relacionadas ao enfrentamento de calamidade pública nacional decorrente de pandemia e de seus efeitos sociais e econômicos O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, caput, incisos IV e VI, Leia Mais..

Conass Informa n. 230/2020 – Nota Técnica CNJ n. 24 sobre adoção de medidas de gestão voltadas à prevenção da Judicialização da Saúde durante a pandemia da Covid-19

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, no dia 08 de maio de 2020. a Nota Técnica n. 24, sob protocolo 0003408-28.2020.2.00.0000, relatada pela Conselheira Candice Lavocat Galvão Jobim, responsável pelo Fórum da Saúde do CNJ, cuja proposta foi elaborada a partir de ofícios direcionados ao Ministro Presidente do CNJ, Dias Toffolli, por parte dos Leia Mais..

Conass Informa n. 229/2020 – Nota Técnica CNJ sobre Testes diagnósticos para a identificação do vírus SARS-CoV-2 e para o diagnóstico da Covid 19

O Fórum da Saúde do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por sua Conselheira coordenadora, Dra. Candice Lavocat Galvão Jobim, enviou Nota Técnica sobre Testes diagnósticos para a identificação do vírus SARS-CoV-2 e para o diagnóstico da Covid 19 aos Presidentes dos Tribunais de Justiça e Tribunais Regionais Federais, com a finalidade de dar a conhecer Leia Mais..

Conass Informa n. 228/2020 – Republicado anexo da Portaria SAES n. 397/2020 que altera atributos de procedimento na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS

Foi republicado no DOU de hoje (19), o anexo da Portaria SAES n. 397 de de 29 de abril de 2020 PORTARIA Nº 397/SAES/MS, DE 29 DE ABRIL DE 2020 (*) ANEXO CÓDIGO /NOME: 03.01.01.019-6 – AVALIAÇÃO CLÍNICA PARA DIAGNÓSTICO DE DOENÇAS RARAS – EIXO I: 1-ANOMALIAS CONGÊNITAS OU DE MANIFESTAÇÃO TARDIA EXCLUIR CÓDIGOS CID: Leia Mais..

Conass Informa n. 227/2020 – Publicada a Portaria GM n. 1231 que prorroga, excepcionalmente para o ano de 2020, o prazo para apresentação de contas referente ao exercício de 2019 no âmbito do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Institucional do Sistema Único de Saúde – Proadi-SUS

PORTARIA GM Nº 1.231, DE 18 DE MAIO DE 2020 Prorroga, excepcionalmente para o ano de 2020, o prazo para apresentação de contas referente ao exercício de 2019 no âmbito do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Institucional do Sistema Único de Saúde – Proadi-SUS O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, SUBSTITUTO, no uso das atribuições Leia Mais..

Conass Informa n. 226/2020 – Publicada a RDC Anvisa n. 385 que altera a Resolução de Diretoria Colegiada – RDC nº 346, de 12 de março de 2020

RDC ANVISA Nº 385, DE 12 DE MAIO DE 2020 Altera a Resolução de Diretoria Colegiada – RDC nº 346, de 12 de março de 2020 A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso da atribuição que lhe confere o art. 15, III e IV, aliado ao art. 7º, III e IV Leia Mais..

Conass Informa n. 225/2020 – Publicada a RDC Anvisa n. 384 que dispõe sobre inclusão temporária de procedimento de emissão de certificado sanitário por análise documental, regulamentado na Resolução de Diretoria Colegiada – RDC nº 72, de 29 de dezembro de 2009, às embarcações durante à vigência da pandemia de COVID-19

RDC ANVISA Nº 384, DE 12 DE MAIO DE 2020 Dispõe sobre inclusão temporária de procedimento de emissão de certificado sanitário por análise documental, regulamentado na Resolução de Diretoria Colegiada – RDC nº 72, de 29 de dezembro de 2009, às embarcações durante à vigência da pandemia de COVID-19 A Diretoria Colegiada da Agência Nacional Leia Mais..

Conass Informa n. 224/2020 – Publicada a RDC Anvisa n. 383 que dispõe sobre a importação para unidade hospitalar ou estabelecimento de assistência à saúde.

RDC ANVISA Nº 383, DE 12 DE MAIO DE 2020 Dispõe sobre a importação para unidade hospitalar ou estabelecimento de assistência à saúde. A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso da atribuição que lhe confere o art. 15, III e IV, aliado ao art. 7º, III e IV da Lei nº Leia Mais..

Conass Informa n. 223/2020 – Publicada a RDC Anvisa n. 382 que define os critérios e os procedimentos extraordinários e temporários para tratamento das petições de pós-registro de fórmulas para nutrição enteral e fórmulas infantis, em virtude da emergência de saúde pública internacional provocada pelo SARS-CoV-2

RDC ANVISA Nº 382, DE 12 DE MAIO DE 2020 Define os critérios e os procedimentos extraordinários e temporários para tratamento das petições de pós-registro de fórmulas para nutrição enteral e fórmulas infantis, em virtude da emergência de saúde pública internacional provocada pelo SARS-CoV-2 A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso Leia Mais..

Conass Informa n. 222/2020 – Publicada a RDC Anvisa n. 381 que altera a Resolução de Diretoria Colegiada – RDC n° 352, de 20 de março de 2020, que dispõe sobre a autorização prévia para fins de exportação de matéria-prima, produto semi-elaborado, produto a granel ou produto farmacêutico acabado destinados ao combate da COVID-19

RDC ANVISA Nº 381, DE 12 DE MAIO DE 2020 Altera a Resolução de Diretoria Colegiada – RDC n° 352, de 20 de março de 2020, que dispõe sobre a autorização prévia para fins de exportação de matéria-prima, produto semi-elaborado, produto a granel ou produto farmacêutico acabado destinados ao combate da COVID-19 A Diretoria Colegiada Leia Mais..

Conass Informa n. 221/2020 – Publicada a RDC Anvisa n. 380 que altera o art. 1º da Resolução de Diretoria Colegiada – RDC nº 364, de 1º de abril de 2020

RDC ANVISA Nº 380, DE 12 DE MAIO DE 2020 Altera o art. 1º da Resolução de Diretoria Colegiada – RDC nº 364, de 1º de abril de 2020 A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso da atribuição que lhe confere o art. 15, III e IV, aliado ao art. 7º, Leia Mais..

Conass Informa n. 220/2020 – Publicada a Portaria GM n. 1193 que estabelece recursos do Bloco de Custeio das Ações e dos Serviços Públicos de Saúde a serem disponibilizados aos Estados, Distrito Federal e Municípios, destinados ao custeio de ações e serviços relacionados à COVID 19

PORTARIA GM Nº 1.193, DE 8 DE MAIO DE 2020 Estabelece recursos do Bloco de Custeio das Ações e dos Serviços Públicos de Saúde a serem disponibilizados aos Estados, Distrito Federal e Municípios, destinados ao custeio de ações e serviços relacionados à COVID 19 O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que Leia Mais..

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