Conass Informa n. 81 – Publicada a Lei n. 13.822 que altera o § 2º do art. 6º da Lei nº 11.107, de 6 de abril de 2005, para estabelecer que, no consórcio público com personalidade jurídica de direito público, o pessoal será regido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT)

LEI N. 13.822, DE 3 DE MAIO DE 2019     Altera o § 2º do art. 6º da Lei nº 11.107, de 6 de abril de 2005, para estabelecer que, no consórcio público com personalidade jurídica de direito público, o pessoal será regido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT)   O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Leia Mais..

Conass Informa n. 80 – Publicada a Lei n. 13.821 que acrescenta parágrafo único ao art. 14 da Lei nº 11.107, de 6 de abril de 2005, para limitar as exigências legais de regularidade, por ocasião da celebração de convênios com a União, ao próprio consórcio público envolvido, sem estendê-las aos entes federativos nele consorciados

LEI N. 13.821, DE 3 DE MAIO DE 2019    Acrescenta parágrafo único ao art. 14 da Lei nº 11.107, de 6 de abril de 2005, para limitar as exigências legais de regularidade, por ocasião da celebração de convênios com a União, ao próprio consórcio público envolvido, sem estendê-las aos entes federativos nele consorciados   Leia Mais..

Conass Informa n. 79 – Publicada a Portaria SVS n. 21 que institui o Plano de Ação com vista à estruturação da rede de ações e serviços de saúde para atenção integral à saúde da população exposta ao amianto

PORTARIA SVS N. 21, DE 18 DE ABRIL DE 2019 Institui o Plano de Ação com vista à estruturação da rede de ações e serviços de saúde para atenção integral à saúde da população exposta ao amianto O SECRETÁRIO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 41 do Anexo Leia Mais..

Conass Informa n. 78 – Publicada a Portaria SAS n. 523 que altera descrições de procedimentos da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS

PORTARIA SAS N. 523, DE 23 DE ABRIL DE 2019 Altera descrições de procedimentos da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO À SAÚDE, no uso de suas atribuições, Considerando a Portaria nº 2.848/GM/MS, de 06 de novembro de 2007, que publica a Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Leia Mais..

Conass Informa n. 77 – Publicada a Portaria Conjunta SAS/SCTIE n. 5 que aprova as Diretrizes Diagnósticas e Terapêuticas do Carcinoma de Mama

PORTARIA CONJUNTA SAS/SCTIE N. 5, DE 18 DE ABRIL DE 2019 Aprova as Diretrizes Diagnósticas e Terapêuticas do Carcinoma de Mama O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO À SAÚDE e a SECRETÁRIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INSUMOS ESTRATÉGICOS -Substituta, no uso de suas atribuições, Considerando a necessidade de atualização dos parâmetros sobre o carcinoma de mama no Leia Mais..

Conass Informa n. 76 – Publicada a Portaria GM n. 720 que aprova o repasse de recursos para Estados e Distrito Federal, a título de financiamento, referente a abril, maio e junho de 2019, para aquisição de medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica conforme Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS

PORTARIA GM N. 720, DE 25 DE ABRIL DE 2019 Aprova o repasse de recursos para Estados e Distrito Federal, a título de financiamento, referente a abril, maio e junho de 2019, para aquisição de medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica conforme Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único Leia Mais..

Conass Informa n. 75 – Publicada a Portaria GM n. 703 que aprova o repasse dos recursos financeiros de custeio referentes ao primeiro ciclo de 2019 a Municípios habilitados ao Eixo Estrutura do Programa Nacional de Qualificação da Assistência Farmacêutica (QUALIFAR-SUS) nos anos de 2012, 2013, 2014, 2017 e 2018

PORTARIA GM N. 703, DE 23 DE ABRIL DE 2019 Aprova o repasse dos recursos financeiros de custeio referentes ao primeiro ciclo de 2019 a Municípios habilitados ao Eixo Estrutura do Programa Nacional de Qualificação da Assistência Farmacêutica (QUALIFAR-SUS) nos anos de 2012, 2013, 2014, 2017 e 2018 O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no Leia Mais..

Conass Informa n. 74 – Publicada a Portaria SCTIE n. 24 que torna pública a decisão de incorporar o nusinersena para atrofia muscular espinhal (AME) 5q tipo I, no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS

PORTARIA SCTIE N. 24, DE 24 DE ABRIL DE 2019 Torna pública a decisão de incorporar o nusinersena para atrofia muscular espinhal (AME) 5q tipo I, no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS O SECRETÁRIO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INSUMOS ESTRATÉGICOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais e com Leia Mais..

Conass Informa n. 73 – Publicada a Portaria SCTIE n. 23 que torna pública a decisão de incorporar o transplante de fígado para insuficiência hepática hiperaguda-IHH relacionada à febre amarela – FA, no âmbito do SUS

PORTARIA SCTIE N. 23, DE 23 DE ABRIL DE 2019 Torna pública a decisão de incorporar o transplante de fígado para insuficiência hepática hiperaguda-IHH relacionada à febre amarela – FA, no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS O SECRETÁRIO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INSUMOS ESTRATÉGICOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso de suas Leia Mais..

Conass Informa n. 72 – Publicada a Portaria SAS n. 511 que define regras para registro e processamento nos Sistemas de Informações do SUS dos procedimentos de radioterapia elencados na Portaria nº 263/SAS/MS, de 22 de fevereiro de 2019

PORTARIA SAS N. 511, DE 17 DE ABRIL DE 2019 Define regras para registro e processamento nos Sistemas de Informações do SUS dos procedimentos de radioterapia elencados na Portaria nº 263/SAS/MS, de 22 de fevereiro de 2019 O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições, Considerando a Portaria nº 2.848/GM/MS, de 6 Leia Mais..

Conass Informa n. 71 – Publicada a Portaria GM n. 368 que estabelece a formação de Grupo de Trabalho Interinstitucional para avaliação da política nacional de atenção à saúde dos povos indígenas, objetivado promover diagnóstico situacional e apresentar proposta de aprimoramento do modelo

PORTARIA GM N. 368, DE 8 DE MARÇO DE 2019 Estabelece a formação de Grupo de Trabalho Interinstitucional para avaliação da política nacional de atenção à saúde dos povos indígenas, objetivado promover diagnóstico situacional e apresentar proposta de aprimoramento do modelo O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o Leia Mais..

Conass Informa n. 70 – Aprovada a Recomendação CNS n. 20 que dispõe sobre práticas integrativas e complementares, em especial, com a oferta de ações e serviços de acupuntura e demais práticas integrativas e complementares em saúde

RECOMENDAÇÃO CNS N. 20, DE 12 DE ABRIL DE 2019 O Plenário do Conselho Nacional de Saúde (CNS), em sua Trecentésima Décima Sexta Reunião Ordinária, realizada nos dias 11 e 12 de abril de 2019, e no uso de suas competências regimentais e atribuições conferidas pela Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990; Leia Mais..

Conass Informa n. 69 – Publicada a Portaria GM n. 656 que exclui o item I do Anexo II da Portaria nº 2.161/GM/MS, de 17 de julho de 2018, que incluiu procedimento e estabelece critério para troca do processador de fala na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses/Próteses e Materiais Especiais do SUS

PORTARIA GM N. 656, DE 17 DE ABRIL DE 2019 Exclui o item I do Anexo II da Portaria nº 2.161/GM/MS, de 17 de julho de 2018, que incluiu procedimento e estabelece critério para troca do processador de fala na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses/Próteses e Materiais Especiais do SUS O MINISTRO DE ESTADO DA Leia Mais..

Conass Informa n. 68 – Publicada a RDC Anvisa n. 277 que dispõe sobre a atualização do Anexo I (Listas de Substâncias Entorpecentes, Psicotrópicas, Precursoras e Outras sob Controle Especial) da Portaria SVS/MS nº 344, de 12 de maio de 1998

RDC ANVISA N. 277, DE 16 DE ABRIL DE 2019 Dispõe sobre a atualização do Anexo I (Listas de Substâncias Entorpecentes, Psicotrópicas, Precursoras e Outras sob Controle Especial) da Portaria SVS/MS nº 344, de 12 de maio de 1998   A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso da atribuição que lhe confere o art. 15, Leia Mais..

Conass Informa n. 67 – Publicada a RDC Anvisa n. 278 que dispõe sobre os ensaios para comprovação de equivalência terapêutica para medicamentos inalatórios orais e sprays e aerossóis nasais

RDC ANVISA N. 278, DE 16 DE ABRIL DE 2019 Dispõe sobre os ensaios para comprovação de equivalência terapêutica para medicamentos inalatórios orais e sprays e aerossóis nasais A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso da atribuição que lhe confere o art. 15, III e IV, aliado ao art. 7º, III, Leia Mais..

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