Foi publicada no DOU de hoje (14), a Consulta Pública SVS n. 02 que torna pública, nos termos do art. 34, inciso II, c/c art. 59 do Decreto nº 4.176, de 28 de março de 2002, minuta de Portaria que dispõe sobre os procedimentos de controle e vigilância da qualidade da água para consumo humano e seu padrão de potabilidade
CONSULTA PÚBLICA N 2, DE 13 DE JANEIRO DE 2015
O SECRETÁRIO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE torna pública, nos termos do art. 34, inciso II, c/c art. 59 do Decreto nº 4.176, de 28 de março de 2002, minuta de Portaria que dispõe sobre os procedimentos de controle e vigilância da qualidade da água para consumo humano e seu padrão de potabilidade.
O texto em apreço encontra-se disponível no seguinte endereço eletrônico: www.saúde.gov.br/consultapublica. A relevância da matéria recomenda a sua ampla divulgação, a fim de que todos possam contribuir para o seu aperfeiçoamento.
Fica estabelecido o prazo de 60 dias, a contar da data de publicação desta Consulta Pública, para que sejam enviadas contribuições devidamente fundamentadas, relativas a citada Portaria.
As dúvidas sobre o processo de revisão deverão ser enviadas para o endereço eletrônico: vigiagua@saúde.gov.br, especificando-se o número da Consulta Pública e o nome da Portaria no título da mensagem.
O Departamento de Vigilância em Saúde Ambiental e Saúde do Trabalhador, da Secretaria de Vigilância em Saúde, do Ministério da Saúde (DSAST/SVS/MS) coordenará a avaliação das proposições recebidas e a elaboração da versão final consolidada da “Portaria que dispõe sobre os procedimentos de controle e vigilância da qualidade da água para consumo humano e seu padrão de potabilidade”, para fins de posterior aprovação, publicação e entrada em vigor em todo o território nacional.
JARBAS BARBOSA DA SILVA JUNIOR