Foi publicada no DOU de 09/07, a Portaria SAS n. 583 que inclui Forma de Organização e Procedimentos relacionados ao Componente Especializado da Assistência Farmacêutica na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses/ Próteses e Materiais do SUS
PORTARIA SAS N. 583, DE 8 DE JULHO DE 2015
Inclui Forma de Organização e Procedimentos relacionados ao Componente Especializado da Assistência Farmacêutica na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses/ Próteses e Materiais do SUS.
A Secretária de Atenção à Saúde no uso de suas atribuições,
Considerando o processo constante de atualização dos procedimentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica, em virtude da elaboração e revisão dos Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas pelo Ministério da Saúde; e
Considerando a publicação da Portaria nº 29/SCTIE/MS, de 22 de junho de 2015, que torna pública a decisão de incorporar os medicamentos Sofosbuvir, Daclatasvir e Simeprevir para o tratamento da Hepatite Viral C Crônica no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), resolve:
Art. 1º Fica incluída, na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses/Próteses e Materiais Especiais do SUS, a Forma de Organização de código 76 – Outros Antivirais, no Subgrupo 04 -Componente Especializado da Assistência Farmacêutica, do Grupo 06 – Medicamentos.
Art. 2º Ficam incluídos, na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses/Próteses e Materiais Especiais do SUS, os procedimentos relacionados no Anexo a esta Portaria.
Art. 3º Essa Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos operacionais nos Sistemas de Informação na competência julho de 2015.
LUMENA ALMEIDA CASTRO FURTADO
ANEXO
| Procedimento: | 06.04.64.003-0 – SIMEPREVIR150 MG (POR CÁPSULA) |
| Complexidade: | AC – Alta Complexidade |
| Modalidade: | 01 – Ambulatorial |
| Instrumento de Registro: | 06 – APAC (Proc. Principal) |
| Tipo de Financiamento: | 02 – Assistência Farmacêutica |
| Valor Ambulatorial SA: | 0 |
| Valor Ambulatorial Total: | 0 |
| Valor Hospitalar SP: | 0 |
| Valor Hospitalar SH: | 0 |
| Valor Hospitalar Total: | 0 |
| Atributo Complementar: | 009 – Exige CNS; 014 – AdmiteAPAC de Continuidade; 022 – Exige registro na APAC de dadoscomplementares |
| Sexo: | Ambos |
| Idade Mínima: | 18 Anos |
| Idade Máxima: | 130 Anos |
| Quantidade Máxima: | 31 |
| CID: | B182 |
| Serviço/ Classificação: | 125 – Serviço de Farmácia / 001 Dispensação de Medicamentos doComponente Especializado da Assistência Farmacêutica. |
| Procedimento: | 06.04.76.001-9 – SOFOSBUVIR400 MG (POR COMPRIMIDOREVESTIDO) |
| Complexidade: | AC – Alta Complexidade |
| Modalidade: | 01 – Ambulatorial |
| Instrumento de Registro: | 06 – APAC (Proc. Principal) |
| Tipo de Financiamento: | 02 – Assistência Farmacêutica |
| Valor Ambulatorial SA: | 0 |
| Valor Ambulatorial Total: | 0 |
| Valor Hospitalar SP: | 0 |
| Valor Hospitalar SH: | 0 |
| Valor Hospitalar Total: | 0 |
| Atributo Complementar: | 009 – Exige CNS; 014 – AdmiteAPAC de Continuidade; 022 – Exige registro na APAC de dadoscomplementares |
| Sexo: | Ambos |
| Idade Mínima: | 18 Anos |
| Idade Máxima: | 130 Anos |
| Quantidade Máxima: | 31 |
| CID: | B182 |
| Serviço/ Classificação: | 125 – Serviço de Farmácia / 001 Dispensação de Medicamentos doComponente Especializado da Assistência Farmacêutica. |
| Procedimento: | 06.04.76.002-7 – DACLATASVIR60 MG (POR COMPRIMIDO REVESTIDO) |
| Complexidade: | AC – Alta Complexidade |
| Modalidade: | 01 – Ambulatorial |
| Instrumento de Registro: | 06 – APAC (Proc. Principal) |
| Tipo de Financiamento: | 02 – Assistência Farmacêutica |
| Valor Ambulatorial SA: | 0 |
| Valor Ambulatorial Total: | 0 |
| Valor Hospitalar SP: | 0 |
| Valor Hospitalar SH: | 0 |
| Valor Hospitalar Total: | 0 |
| Atributo Complementar: | 009 – Exige CNS; 014 – AdmiteAPAC de Continuidade; 022 – Exige registro na APAC de dadoscomplementares |
| Sexo: | Ambos |
| Idade Mínima: | 18 Anos |
| Idade Máxima: | 130 Anos |
| Quantidade Máxima: | 31 |
| CID: | B182 |
| Serviço/ Classificação: | 125 – Serviço de Farmácia / 001 Dispensação de Medicamentos doComponente Especializado da Assistência Farmacêutica. |