Foi publicada no DOU de hoje (05), a Portaria SAS n. 828 que altera procedimentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica na Tabela de Procedimentos, Medicamentos Órteses/Próteses e Materiais Especiais do SUS
PORTARIA SAS N. 828, DE 4 DE SETEMBRO DE 2014
Altera procedimentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica na Tabela de Procedimentos, Medicamentos Órteses/Próteses e Materiais Especiais do SUS.
O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições,
Considerando o processo constante de atualização dos Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas (PCDT);
Considerando a Portaria nº 640/SAS/MS, de 24 de julho de 2014, que aprova o PCDT de espondilite ancilosante;
Considerando a Portaria nº 1. 554/GM/MS, de 30 de julho de 2013, que dispõe sobre as regras de financiamento e execução do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica no âmbito do
Sistema Único de Saúde (SUS), resolve:
Art. 1º Ficam alterados, na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses/Próteses e Materiais do SUS, os atributos relacionados aos seguintes procedimentos:
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação com efeitos operacionais nos Sistemas de Informações na competência setembro de 2014.
FAUSTO PEREIRA DOS SANTOS